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Informativo da OAB-CE Nº 575 - Enviado em 16/09/2014 |
Campanha defende remuneração justa aos advogados públicos Trabalhar pela valorização dos advogados públicos é o principal objetivo da campanha promovida pela Comissão Estadual do Advogado Público da OAB-CE. A campanha “Justiça seja Feita; Hora do Diálogo é Essa” foi lançada oficialmente no último dia 4 de setembro na Sessão do Conselho Seccional e tem sido bastante comemorada pelos profissionais da área. O objetivo da campanha é para …
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OAB-CE poderá arguir inconstitucionalidade de leis municipais O secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, esteve em Brasília no último dia 12 de setembro, para participar da reunião com o assessor jurídico do CFOAB, Oswaldo Ribeiro Júnior. Na ocasião, Jardson Cruz entregou documento da Seccional requerendo providências do Conselho Federal no sentido de que a OAB Ceará, por meio do Conselho Seccional, promova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), …
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Comissão promove curso sobre PJe e celeridade processual A Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB-CE realizará, no próximo dia 19, às 10h, no auditório do Fórum Autran Nunes, a palestra "Boas Práticas no Uso do PJe e Celeridade Processual". A palestra será apresentada pelo diretor da Secretaria da 16ª Vara do Trabalho, Francisco Otávio Costa. As inscrições podem ser realizadas pelo e-mail [email protected], identificando no …
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OAB-CE aprova Plano de Cargos, Carreiras e Salários A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE) aprovou, por unanimidade, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Este é o primeiro plano, em 81 anos desde a fundação da instituição, com o objetivo de estabelecer uma correção e progressão salarial aliados às competências e responsabilidades dos funcionários. O PCCS foi aprovado durante Sessão Extraordinária do Conselho Seccional …
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Peticionamento eletrônico do MPT 7ª Região já está disponível para acesso O serviço digital de peticionamento eletrônico do Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou em funcionamento em todo o país desde a última sexta-feira (5). Disponível pelos portais das procuradorias regionais do Trabalho, o serviço permite a advogados protocolar, utilizando assinatura eletrônica, petições digitais e anexos, dispensando o uso de papel. Agentes públicos e interessados em geral, desde que credenciados no …
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Instituto Cearense de Direito Administrativo reunirá pesquisadores da área O Instituto Cearense de Direito Administrativo (ICDA), que será instalado oficialmente nesta segunda-feira (15), às 19h, na Faculdade Christus, reunirá pesquisadores com o objetivo de colaborar com os poderes públicos tendo por diretriz o aperfeiçoamento de instituições do direito administrativo, mediante análise da legislação vigente, de projetos de lei ou de práticas jurídico-administrativas, bem como a realização de congressos, encontros, …
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Fesac oferta curso de extensão em Mediação de Conflitos A Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac) promoverá, nos dias 19 e 20 de setembro, o curso de extensão "Mediação de conflitos em diversos contextos e a participação dos advogados". O curso será ministrado pelo presidente do Conselho de Administração do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (Imab), Adolfo Braga Neto. O programa do curso …
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XXI Fórum de Ciência Penal será realizado de 24 a 26 de setembro Os temas de maior relevância e polêmica no cenário jurídico brasileiro da atualidade serão discutidos entre os dias 24 e 26 deste mes, durante a 21ª edição do Fórum de Ciência Penal. O encontro será realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100, José Bonifácio. Serão três dias na companhia de profissionais do Direito Penal, divididos …
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Encontro Internacional de Direitos Culturais abre inscrições para ouvintes O Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, por meio do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais, que tem o apoio institucional da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará, por meio da Comissão de Direitos Culturais, informa que estão abertas as inscrições para os ouvintes. Para inscrever-se, o interessado deverá preencher a ficha de …
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Instituto Cearense de Direito Administrativo será lançado nesta segunda, 15 Será instalado, oficialmente, na próxima segunda-feira (15), o Instituto Cearense de Direito Administrativo. A instalação acontece às 19 horas no auditório da Faculdade Christus. Na ocasião, haverá conferência com Romeu Felipe Bacellar Filho, sobre "Os Novos Desafios do Direito Administrativo Brasileiro". O Instituto Cearense de Direito Administrativo chega como uma instituição privada sem fins lucrativos, que tem como objetivo agregar profissionais …
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