Constituição Do Primeiro Conselho Seccional Da Oab, Ceará
[FOTOS E NOMES]
OBS: No biênio 1933/1937, consta que no ano de 1935, só duas sessões foram realizadas, ambas sob a presidência do Dr. Edgar de Arruda. Não há nenhuma ata do ano de 1936. Aparece nos registros do ano de 1937, mais precisamente no dia 2 de setembro, uma ata de Assembleia Geral para eleição do novo Conselho Seccional, para o biênio 1937/1939. Esta Assembléia Geral veio não acontecer, por falta de quorum. Foi convocada nova Assembleia Geral para o dia 9 de setembro que, efetivamente, ocorreu no Palácio da Justiça (Corte de Apelação). Tanto a Assembléia Geral do dia 2 como a do dia 9 de setembro, foram presididas pelo Dr. Dolor Uchôa Barreira, Vice-Presidente, que vinha respondendo pela presidência da Ordem, desde o primeiro trimestre de 1935. Por esta razão, o Dr. Dolor Uchôa Barreira foi considerado membro nato do Conselho Seccional, ou seja, seu ex-presidente, face à interpretação dada pelo Conselho Federal da OAB, ao parágrafo 1º, do art. 13, da Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963(antigo Estatuto da OAB). Ele tomou conhecimento deste fato através do Of. nº 81/66, da OAB-Ceará, assinado pelo então 1º Secretário Jesus Xavier de Brito e pelo vice-presidente, no exercício da presidência, conselheiro Francisco de Assis Ferreira.
OBS: Em virtude do afastamento do presidente Edgar Cavalcante de Arruda, a partir do mês e março de 1935, a diretoria da OAB passou a ter nova composição (biênio 1933/1937)