OAB Ceará divulga palestrantes da VII Conferência Estadual

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No dia 5 de outubro, às 14h, ocorrerá a abertura do evento com o presidente da OAB Nacional, Claudia Lamachia.
Justiça Fácil: Baixe o aplicativo  e tenha as publicações jurídicas no Ceará

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A ferramenta está disponível para advogados e advogadas do Ceará gratuitamente e de forma ilimitada por 24 meses. Quem baixa o aplicativo terá a possibilidade de realiza o acompanhamento dos processos, disponibilizados em publicações jurídicas nos Diários Oficiais.
OAB-CE renova participação na execução do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados

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Nesta quarta-feira (20/09), com a participação da OAB-CE, foi lançado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) o novo ciclo do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados (MASP).
Comissão promove Encontro Estadual de Direito Militar

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Na ocasião, serão abordadas questões de Direito Militar relacionadas aos direitos fundamentais, às operações de Garantia da Lei da Ordem (GLO), a segurança pública e a disciplina militar.
Artigo: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

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A Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) da ONU é acolhida pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008, mantendo-se constante debate até comemorarmos com o marco legal LBI (13.146/2015), que elege a barreira atitudinal como a mais limitante e obstrutora de nossa cidadania.

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