O primeiro estatuto da OAB, com a designação de Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 20.784, de 14 de dezembro de 1931, que em seu art. 4º previa a criação do Conselho Federal para o exercício da Ordem em todo o território nacional, com início de vigência previsto para 1º de maio de1932.
Com as dificuldades encontradas para a implantação da OAB em todo o País, o Decreto nº 22.266 prorrogou para 31 de março de 1933 o início da execução do Regulamento.
Em 6 de março de 1933 é realizada a primeira sessão preparatória de instalação do Conselho Federal da OAB que funcionou, primeiramente, no prédio do Instituto dos Advogados.
Na segunda sessão, em 9 de março, é feita a eleição da diretoria, sendo aclamado Levi Carneiro para a presidência e Attílio Viváqua para secretário-geral. Nesse mesmo dia, ou seja, 9 de março de 1933, em sessão especial, instala-se solenemente o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.