OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará – Compromisso com a cidadania a serviço do povo cearense

Página principal 20202020-10-20T22:05:48-03:00

Desconto promovido pela OAB-CE na anuidade de 2021 é destaque no Jornal Diário do Nordeste

2020-10-20T13:50:32-03:0020 de outubro de 2020|

Foto: Shutterstock Os advogados(as) que participarem de cursos gratuitos oferecidos pela ESA-CE, poderão ter até 50% de desconto na anuidade [...]

Banco do Brasil atende pleito da OAB-CE e reestabelece atendimento presencial

2020-10-20T14:49:09-03:0019 de outubro de 2020|

A Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE, representada pelo presidente João Ítalo Pompeu, esteve reunida virtualmente com a Superintendência [...]

OAB Ceará oferece ensino remoto e garante desconto de até 50% na anuidade de 2021

2020-10-19T14:31:55-03:0019 de outubro de 2020|

A OAB Ceará e a ESA Ceará anunciam uma novidade da gestão para a advocacia. Agora, advogados e advogadas poderão fazer cursos [...]

Solenidade virtual empossa 40 nos membros para Comissões temáticas da OAB-CE

2020-10-19T11:27:33-03:0019 de outubro de 2020|

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará empossou 40 advogados (as) como novos membros para as Comissões Temáticas durante sessão virtual, [...]

Galeria de fotos

Conferência Nacional da Mulher Advogada – dia 2 – março 2020

Conferência Nacional da Mulher Advogada – dia 1 – março 2020

Solenidade de entrega de carteiras para novos(as) Advogados(as) 28-02-2020

1° Ordinária do Conselho Pleno 27-02-2020

Solenidade de entrega de carteiras para novos(as) Advogados(as) 05-02-2020

Reunião sobre Conferência da Mulher Advogada com presidentes de comissões 04-02-2020

Outras notícias

COMISSÕES

Nota pública – Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/CE

Novo painel do Simpósio Carreiras Jurídicas traz debate sobre os desafios e experiências do magistério jurídico

Comissão da OAB-CE solicita adiantamento em datas de audiências junto ao Tribunal Regional do Trabalho do Ceará

Reforço no atendimento da advocacia: OAB-CE concede interfones para instalação no parlatório da CPPL3

TDP

Aline Maciel é nomeada membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia

TDP promove live sobre “Poder legislativo e Advocacia em tempos de pandemia” nesta quinta-feira (30)

Ciclo de lives do TDP encerra semana debatendo audiências por videoconferência e atuação da advocacia

OAB-CE requer inclusão da advocacia na lista das atividades essenciais com livre circulação

CAACE

ESA e CAACE oferecerão convênio para uso de inteligência artificial para jovens advogados

Guia OAB-CE: Os serviços da CAACE são voltados para a saúde e lazer

CAACE e ESA estaduais empossam diretores nas subsecções, 29-01-2019

CAACE e ESA estaduais empossam diretores nas subsecções

ESA

Mestrado: Convênio da ESA-CE com a UECE foi formalizado na última terça-feira (1/9)

Gestão Inclusiva: Assinada portaria garantindo que 50% dos eventos da ESA/CE serão feitos por mulheres

ESA e CAACE oferecerão convênio para uso de inteligência artificial para jovens advogados

Guia OAB-CE: Conheça mais sobre a ESA Ceará

OBITUÁRIO

Nota de pesar – Hermenegilda Florêncio de Carvalho

Nota de pesar – Fernando Antônio de Brito Bacellar

Nota de pesar – José Lourenço Colares

Nota de Pesar – Adonias Melo Cordeiro

Instagram

Participe do II Congresso de Educação Jurídica!

Participe do II Congresso de Educação Jurídica!
⠀
Realizado pela Comissão de Ensino Jurídico da OAB-CE e pela ESA-CE, o evento online acontece nos dias 23 e 24/10.
Confira alguns dos palestrantes confirmados e faça sua inscrição em www.esace.org.br.
⠀
#CongressoEducacaoJuridica #OABCE #ESACE #VempraESA #ComissaoEducacaoJuridica #EducacaoJuridica #Capacitacao

As prerrogativas são um conjunto de direitos que

As prerrogativas são um conjunto de direitos que garantem ao profissional o poder de exercer a plena defesa de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constranger ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades. A medida é prevista na lei n° 8.906/94 em seu artigo 7º, inciso XIV, no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e dispõe que:
Examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital.
Prerrogativas profissionais não devem ser confundidas com privilégios, pois tratam apenas de estabelecer garantias para o advogado enquanto representante de legítimos interesses de seus clientes.
Seu direito é a nossa luta!
⠀
#oab #oabce #prerrogativasadvocacia

A Comissão de Direito Previdenciário e Assistên

A Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE, representada pelo presidente João Ítalo Pompeu, esteve reunida virtualmente com a Superintendência do Banco do Brasil, na última sexta-feira (16/10), para tratar sobre atendimento à advocacia para recebimento de RPV, Alvarás judiciais e Precatórios nas agências do Banco.
O Banco do Brasil, pediu desculpas à advocacia cearense pela suspensão do atendimento nos últimos dias, sem qualquer tipo de comunicação à Ordem dos Advogados e apresentou como justificativa o aumento da demanda e uma necessidade de evitar riscos de contágio da Covid-19.
Após pleito da OAB-CE, o atendimento presencial nas agências do Banco do Brasil foi reestabelecido nos mesmos moldes a todos os demais consumidores.
Acrescenta-se, portanto, que a ferramenta Central de Alvarás Digital continuará em funcionamento, e para casos os excepcionais o atendimento poderá ser feito de forma presencial. O acesso a Central de Alvarás é através do site oficial www.oabce.org.br.
Informamos, ainda, que o Banco do Brasil recomendou as agências priorizadas para atendimento de pagamento de Alvarás / Precatórios / RPVs. Acesse e saiba mais: www.oabce.org.br.
⠀
#oab #oabce

Já garantiu sua vaga no II Congresso de Educaçã

Já garantiu sua vaga no II Congresso de Educação Jurídica?
⠀
O evento online é realizado pela Comissão de Ensino Jurídico da OAB-CE e pela ESA-CE e já é possível conferir mais alguns dos palestrantes confirmados.
⠀
A programação acontece nos próximos dias 23 e 24/10. Inscreva-se em www.esace.org.br.
⠀
#CongressoEducacaoJuridica #OABCE #ESACE #VempraESA #ComissaoEducacaoJuridica #EducacaoJuridica #Capacitacao

Você sabia que poluir ou degradar o meio ambiente

Você sabia que poluir ou degradar o meio ambiente é crime? A Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605 de 12/02/1998, reconhece que infração ambiental pode ser penalizada. As multas variam de R$ 50,00 a R$ 50 milhões de reais. A lei também dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
⠀
#oab #oabce #meioambiente

Celebrado anualmente no dia 18 de outubro, o Dia d

Celebrado anualmente no dia 18 de outubro, o Dia do Médico coincide com o Dia de São Lucas, considerado o padroeiro da classe dos médicos. A data é uma forma da sociedade reconhecer e homenagear o trabalho desses profissionais que dedicam a vida ao bem estar e à minimização dos sofrimentos dos pacientes.
⠀
#oab #oabce #diadomédico

Todas as pessoas, independente da doença e condição social, têm direitos garantidos por lei que dispõem sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes, previsto na Portaria 1.820, de 13 de agosto de 2009, do Ministério da Saúde, que são:
⠀
🔹Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
⠀
🔹Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde.
⠀
🔹Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos.
⠀
🔹Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde, garantindo-lhe:
⠀
🔹Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.
⠀
🔹Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação.
⠀
🔹Toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e conferências de saúde e de exigir que os gestores cumpram os princípios anteriores.
⠀
Saúde de qualidade é um direito de todos!

O Direito de família é o ramo do Direito Civil q

O Direito de família é o ramo do Direito Civil que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Ele é responsável por regular as relações pessoais e patrimoniais decorrentes do matrimônio, da união estável, do parentesco, da tutela e da curatela. Ele se relaciona com o Direito Sucessório (patrimônio familiar), Direito das Coisas (direitos sobre bens), Direitos das Obrigações (deveres familiares) e Direito Previdenciário (pensão por morte de cônjuge). A Constituição de 1988 trata sobre a família no Título VIII (Ordem Social), Capítulo VII (Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso), onde define “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado” (art. 226).
⠀
#oabce #oab #direitodafamília

O II Congresso de Educação Jurídica está chega

O II Congresso de Educação Jurídica está chegando!
⠀
Nos próximos dias 23 e 24/10, uma série de temas será discutido no evento que acontece online, realizado pela Comissão de Ensino Jurídico da OAB-CE e pela ESA-CE.
⠀
Confira alguns dos palestrantes confirmados e faça sua inscrição em www.esace.org.br.
⠀
#CongressoEducacaoJuridica #OABCE #ESACE #VempraESA #ComissaoEducacaoJuridica #EducacaoJuridica #Capacitacao

Nesta semana celebra-se o dia do professor no Bras

Nesta semana celebra-se o dia do professor no Brasil (15 de outubro) e, para homenagear estes profissionais tão importantes, nada melhor que um filme que traz um professor de Direito Criminal no seu papel principal. O filme argentino é uma adaptação do livro homônimo do escritor Diego Paszkowski, dirigido por Hernán Goldfrid e estrelado pelo renomado ator Ricardo Darín, que dá vida a Roberto Bermúdez, um advogado aposentado que tem circulação íntima nos círculos investigativos da Polícia Argentina e é também professor da concorrida disciplina de Direito Criminal na pós-graduação da Faculdade de Direito. Durante uma de suas aulas, acontece um crime no estacionamento da universidade, e a perícia do assassinato é vista de camarote pela turma. Imediatamente interessado pelo caso, Roberto começa a ver alguns indícios que o levam a acreditar na culpa de um de seus mais brilhantes alunos, o jovem Gonzalo, que é filho de um casal de amigos do passado do professor. A investigação pessoal do professor, envolvendo a irmã da vítima, vai se adensando, levando a vida de Roberto a um estado caótico e cheio de dúvidas sobre o que é paranoia de sua cabeça ou realmente um fato. Explorando habilmente o jogo psicológico entre os dois personagens e utilizando uma bela fotografia como parte importante da narrativa dos detalhes (de que tanto fala Bermúdez), “Tese sobre um homicídio” consegue criar uma trama envolvente e que nunca entrega para o espectador uma verdade absoluta.
⠀
Onde assistir: Amazon Prime
Curadoria: Natália Rocha, Jornalista e Fotógrafa

O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, receb

O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, recebeu a visita de Marcus Vinícius Furtado Coêlho e Valdetário Andrade Monteiro, ex-presidentes da OAB Nacional e da Seccional Cearense, respectivamente. O encontro de cordialidade contou também com a presença do secretário-geral da OAB Nacional, Alberto Simonetti; do secretário-geral da OAB Ceará, Pedro Bruno Amorim; e do diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque.

Para Erinaldo Dantas foi uma oportunidade de dialogar e trocar experiências com gestores exemplares. “Apresentamos nossa sede ao querido amigo e membro honorário vitalício, Marcus Vinícius, que só havia conhecido o espaço durante o lançamento da Pedra Fundamental e na sua inauguração, em dezembro de 2015, na grande gestão do presidente Valdetário. Aproveitamos a oportunidade do encontro também para compartilhar as iniciativas da gestão 2019/2021 em defesa de toda a advocacia e também conhecer aquelas encampadas pela OAB Nacional. Todas as decisões foram tomadas com consciência coletiva, oferecendo segurança e proteção à advocacia e, alcançando toda a sociedade”, destacou.

Os visitantes ficaram muito gratos pela receptividade e abertura para diálogo construtivo. Marcus Vinícius, que atualmente é presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, fez questão de apontar o quanto a OAB Ceará vem sendo bem dirigida pelo presidente Erinaldo Dantas. “Ele tem coordenado muito bem as ações da entidade, sempre em busca da defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas, da capacitação dos nossos colegas, e do enfrentamento dos graves problemas quanto ao exercício profissional, que já eram muitos e agora foram agravados por conta do momento de pandemia. Erinaldo tem sido um porta voz atualizado, coerente e participativo no cenário nacional, representando muito bem os advogados e advogadas do Ceará”, afirmou.

Valdetário, ex-presidente da OAB-CE e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relembrou todos os passos para a conquista desta nova sede e aproveitou para cumprimentar todos os funcionários presentes, fazendo a lembrança do eterno “Calvino”.

A OAB Ceará, através da Comissão de Direito do

A OAB Ceará, através da Comissão de Direito do Trabalho (CDT), realizou uma reunião virtual com Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT- 7ª Região), na última quarta-feira (14), após receber reivindicações da advocacia em relação às audiências marcadas apenas para metade do ano de 2021 e 2022.
⠀
Para Adhara Camilo, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, a oportunidade foi bastante significativa para que possa ser expressada a busca da classe pela obediência à lei. "Solicitamos esta reunião pois acreditamos que é fundamental encontrarmos uma maneira de melhorar esta questão, tendo em vista que este tempo excedido para as audiências prejudica tanto o advogado, quanto o jurisdicionado. A OAB Ceará está sempre atenta às demandas dos advogados e advogadas que, em meio a todo este período pandêmico, enfrentam uma série de desafios”.
⠀
O TRT da 7ª Região prontamente informou que estará analisando o requerimento e verificado os casos que estão acontecendo para que seja possível obter uma resposta o mais breve possível para a classe, preferencialmente já com uma reacomodação das pautas.
⠀
A reunião contou com a presença do Desembargador Plauto Carneiro Porto, presidente do TRT-CE, também de Emmanuel Teófilo Furtado, Corregedor Regional do Trabalho da 7a Região; Paulo Jacinto, Assessor do Desembargador Emmanuel Teófilo; e ainda, o Secretário da presidência do TRT-CE, Fernando Freitas.
⠀
Leia na íntegra: oabce.org.br

WebTV