Triênio 2025/2027

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria

Presidente: Daniel Siebra Santos – OAB/CE 19.198
1º Vice-presidente: 
2º Vice-presidente: 
Secretária Geral: Carlos Alberto Soares Júnior – OAB/CE 17.648
Secretário Geral Adjunto: Kelvia Medeiros Dantas – OAB/CE 16.460

Membros Efetivos:

CARLOS ALBERTO SOARES JUNIOR 17648
DIEGO MENDELSON NOBRE CARVALHO 41352
KELVIA MEDEIROS DANTAS 16460
MARCIO GOMES APOLONIO 54742
PEDRO NAEFERSON PAULINO XAVIER 50972
THIAGO SA PONTE 21950

Total  de Membros Efetivos: 6 membros

 

Membros Consultivos:

LEYDSON DE CARVALHO ALMEIDA
RAFAEL GOMES SILVA
YSAMARIA BESSA DE ALMEIDA

Total  de Membros Consultivos: 3 membros

 

Total Geral de Membros: 9 membros

Membros Acadêmicos:

 

OBJETIVOS

Promover ações em questões afetas à área de transporte e mobilidade urbana, com o intento de melhoria e maior fluidez do trânsito.

 

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

Lei Nº 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei Nº 9.503/97, Código de Transito Brasileiro, dentre outras relacionadas ao direito do trânsito, transporte e mobilidade urbana.

 

ATRIBUIÇÕES

  • Buscar melhorias para a fluidez do trânsito, defendendo e fiscalizando as prerrogativas legais pertinente ao direito do trânsito, transporte e mobilidade urbana em procedimentos licitatórios, contratos administrativos e acompanhamento de obras relacionadas à infraestrutura do transporte, nos Municípios que compõem a área de atuação da OAB/CE, compreendendo fiscalizações e, se necessário, implantação de ações preventivas, para que a legislação supracitada não venha a ser violada, e examinar pedidos relacionados ao direito do trânsito, transporte e mobilidade urbana, dentre outras solicitações, no sentido de submeter as suas deliberações ao Conselho Seccional, a Diretoria da OAB/CE, aos Diretores a ao presidente as medidas administrativas e judiciais que a OAB/CE deverá propor, para corrigir atos ilegais e abusivos com aplicação de penalidades;
  • Promover fóruns temáticos, conferências, seminários, palestras, cursos e eventos afins, com o intuito de debater e difundir os assuntos de sua competência;
  • Desenvolver estudos, emitir parecer e elaborar pré-projetos legislativos, sugerindo alterações ou propondo regulamentos a respeito dos temas de sua competência.
  • Comparecer, mediante designação da OAB/CE, em audiências públicas, reuniões e visitas técnicas em empresas concessionárias, órgãos públicos ou organizações, para discussão e fiscalização de obras relacionadas à infraestrutura de transporte.

 

Informações Adicionais

E-mail: comissoes@oabce.org.br