Resoluções e Portarias

• REGIMENTO INTERNO OAB-CE
• Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OABCE

 

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2023

Resoluções 2023

• Resolução anuidade 2023

 

Portarias 2023

• PORTARIA N° 140/2023 – PRES/OAB-CE
• Diário Eletrônico OAB – Portaria 01 TES
• Portaria 122 – Nomeação Corregedor-Adjunto
• Portaria 121 – Nomeação Membro da Coordenação Estadual de Fiscalização
• Portaria 115 – Nomeação da Diretoria da Comissão de Direito Cooperativo
• Portaria 114 – Nomeação de Membros da Diretoria da Comissão de Estudos sobre Hidrogênio Verde no Estado do Ceará
• Portaria 113 – Nomeação de Membros da Comissão do Tribunal do Juri
• Portaria 113 – A – Nomeação de Membros da Comissão do Tribunal do Juri
• Portaria 112 – Nomeação de membros da Comissão de Direito Empresarial
• Portaria 112 – A – Nomeação de Membros da Comissão de Direito Empresarial
• Portaria 111 – Nomeação – Comissão de Direito Tributário – Presidente – Copia
• Portaria 109 – Nomeação de Membros da Comissão de Defesa do Consumidor
• Portaria 108 – Nomeação – ESA JUAZEIRO DO NORTE – Diretoria
• Portaria 108 – A – Nomeação de Membros da Comissão da Mulher Advogada
• Portaria 107 – Nomeação de Membros de Comissões
• Portaria 106 – Criação da Comissão Executiva da Coferência Estadual dos Advogados do Ceará
• Portaria 105 – Nomeação Camila Rodrigues Machado e José Boaventura Filho
• Portaria 104 – A – Nomeação da Presidente da Comissão Especial de Apoio a Advocacia Corporativa
• Portaria 104 – Nomeação de Membro da Comissão de Direito Tributário
• Portaria 103 – Nomeação do Presidente da Comissão Especial de Turismo
• Portaria 102 – Nomeção da Presidente da Comissão de Empreendedorismo e Marketing Jurídico
• Portaria 101 – Nomeação do Presidente da Comissão de Turismo
• Portaria 101 – Nomeação do Presidente da Comissão da Juventude
• Portaria 100 – Nomeação de Membros de Comissões
• Portaria 099 – Nomeação de Membros da Comissão de Direito Internacional
• Portaria 099 – A – Nomeação de Membros da Comissão Especial de Defesa da Criança e do Adolescente
• Portaria 098 – Daniel Siebra Santos. Coordenação de Fiscalização – APROVADA (88)
• Portaria 097 – Criação do Comitê da OAB-CE de Enfretamento à Violência nas Escolas no Ceará
• Portaria 096 – Criação do Comitê Acompanhamento Di Angellis
• Portaria 095 – Nomeação do Presidente da Comissão de Direito Municipal
• Portaria 094 – Nomeação da Diretoria da Comissão de Direito Ambiental
• Portaria 093 – Nomeação do Presidente da Comissão Especial da Advocacia em Estatais
• Portaria 092 – Nomeação do Presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial
• Portaria 091 – Nomeação da Presidente da Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas
• Portaria 090 A – Nomeação como Membro da Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB – Daniel Siebra Santos
• Portaria 090 – Nomeação Daniel Siebra Santos
• Portaria 089 – Nomeação de Membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animaias
• Portaria 088 – Nomeação do membros de comissões
• Portaria 087 – Nomeação do Presidente da Comissão Especial para Estudo sobre o Hidrogênio Verde no Estado do Ceará
• Portaria 086 – Nomeação do Preisente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências
• Portaria 085 – Nomeação da Presidente da Comissão da Mulher
• Portaria 084 – Nomeação da Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero
• Portaria 083 – Nomeação da Presidente da Comissão Temporária de Telecomunicações
• Portaria 082 – Nomeação do Presidente da Comissão sobre a Lei de Proteção de Dados
• Portaria 081 – Nomeação do Presidente da Comissão Permanente de Regularização Fundiária, Rural e Conflitos Fundiários
• Portaria 080 – Nomeação do Presidente da Comissão Especial de Mediação e Conciliação
• Portaria 079 – Nomeação do Presidente da Comissão de Estudo pelo o Porte de Armas dos Advogados
• Portaria 078 – Nomeação do Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo
• Portaria 077- Nomeação do Presidente da Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana
• Portaria 076 – Nomeação do Presidente da Comissão de Segurança Pública
• Portaria 075 – Nomeação do Presidente da Comissão de Sociedade
• Portaria 074 – Nomeação do Presidente da Comissão de Seleção
• Portaria 073 – Nomeação do Presidente da Comissão de Matrizes Energéticas e Commodities
• Portaria 072 – Nomeação do Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa
• Portaria 071 – Nomeação do Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Ressocialização
• Portaria 070 – Noeação do Presidente da Comissão de Honorários Advocatícios
• Portaria 069 – Nomeação do Presidente da Comissão de Gestão Jurídica Estratégica
• Portaria 068 – Nomeação do Presidente da Comissão de Exame de Ordem
• Portaria 067 – Nomeação do Presidente da Comissão de Estudos sobre Petróleo, Gás e Biocombustível
• Portaria 066 – Nomeação do Presidente da Comissão de Ética na Política e de Combate a Corrupção Eleitoral
• Portaria 065 – Nomeação do Presidente da Comissão de Estudos e Franquias
• Portaria 064 – Nomeação da Presidente da Comissão de Educação Jurídica
• Portaria 063 – Nomeação do Presidente da Comissão de Direitos Culturais
• Portaria 062 – Nmeação do Presidente da Comissão de Direito Sindical
• Portaria 061 – Nomeação do Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral
• Portaria 060 – Nomeação do Presidente da Comissão de Direito Municipal
• Portaria 059 – Nomeação do Presidente da Comissão de Direito Imobiliário
• Portaria 058 – Nomeação da Comissão de Direito do Trabalho
• Portaria 057 – Nomeação da Presidente da Comissão de Direito de Família
• Portaria 056 – Nomeação do Presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação
• Portaria 055 – Nomeção do Presidente da Comissão de Defesa da Assistência Social
• Portaria 054 – Nomeação do Presidente da Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado
• Portaria 053 – Nomeação do Presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos
• Portaria 052 – Nomeação do Presidente da Comissão de Apoio ao Advogado do Poder Legislativo
• Portaria 051 – Nomeação da Presidente da Comissão de Apoio a Advocacia em Início de Carreira
• Portaria 050 – Nomeação do Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro
• Portaria 048 – Nomeação da Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa
• Portaria 047 – Nomeação da Presidente da Comissão de Direito Empresarial
• Portaria 046 – Nomeação da Presidente da Comissão de Recuperação Judicial e Falência
• Portaria 045 – Nomeação da Presidente da Comissão de Direito de Sucessões
• Portaria 044 – Nomeação da Presidente da Comissão de Acompanhamento de Concurso Público e Processo Seletivo
• Portaria 043 – Nomeação do Presidente da Comissão de Direito Tributário
• Portaria 042 – Nomeação do Presidente da Comissão de Saúde
• Portaria 041-Nomeação do Presidente da Comissão da Pomoção da Igualdade Racial
• Portaria 040 – Nomeação da Presidente da Comissão de Previdência Complementar
• Portaria 039 – Nomeação da Presidente da Comissão de Práticas Coloborativas
• Portaria 038 – Nomeação do Presidente da Comissão de Estudos em Direito Penal
• Portaria 037 – Nomeação do Presidente da Comissão de Direito Militar
• Portaria 036 – Nomeação do Presidente da Comissão de Estudos e Apoio ao Terceiro Setor
• Portaria 035 – Nomeação da Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais
• Portaria 034 – Nomeação da Presidente da Comissão de Educação
• Portaria 033 – Nomeação do Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público
• Portaria 032 – Nomeação da Presidente da Comissão da Direito Sistêmico
• Portaria 031 – Nomeação do Presidente da Comissão de Direito Processual
• Portaria 030 – Nomeação do Presidente da Comissão de Direito Previdenciário
• Portaria 029 – Nomeação do Presidente da Comissão de Direito Eleitoral
• Portaria 028 – Nomeação do Presidente da Comissão de Direito Desportivo
• Portaria 027 – Nomeação da Presidente da Comissão de Direito da Indústria e Comércio da Moda
• Portaria 026 – Nomeação do Presidente da Comissão Direito Condominial
• Portaria 025 – Nomeação da Presidente da Comissão de Direito Bancário
• Portaria 024 – Nomeação da Presidente da Comissão de Direito Bancário
• Portaria 023 – Nomeação da Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
• Portaria 022 – Nomeação do Presidente da Comissão de Credores e Precatórios
• Portaria 021 – NOMEÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE HIDROGENIO VERDE
• Portaria 020 A – Nomeação de Membros da Comissão de Mediação e Conciliação
• Portaria 020 – PRESIDÊNCIA/OAB-CE
• Portaria 019 – Criação da Comissão de Direito Processual Civil
• Portaria 018 – Nomeação do Presidente da Escola Superior de Advocacia da Subsecção Litoral Leste
• Portaria 018 – Nomeação de Membros de Comissões
• Portaria 017 – Nomeação de Membros de Comissão
• Portaria 016 – Nomeação de Membros de Comissões
• Portaria 015 – Nomeação de Membros de Comissões
• Portaria 014 A – Nomeação – Comissão do Tribunal do Juri – Presidente
• Portaria 014 – Nomeação da Presidente da Comissão do Tribunal do Juri
• Portaria 013 – Nomeação do Presidente da Comissão de Direito Internacional
• Portaria 012 – CRIAÇÃO COORDENADORIA ACESSO À JUSTIÇA
• Portaria 011 – Nomeação – Comissão de Políticas Urbanas e Direito Urbanístico – Vice-Presidente
• Portaria 010 – Nomeação do Presidente da Comissão Brasil-ONU
• Portaria 009 – Nomeação da Presidente da Comissão da Promoção da Igualdade Racial
• Portaria 008 – Nomeação do Presidente da Comissão Estadual do Advogado Público
• Portaria 007 – Nomeação – Comissão de Direito Tributário – Presidente
• Portaria 006 – RENATA MAIA FREITAS
• Portaria 005 – Nomeação de Membros da Comissão da Mulher Advogada
• PORTARIA 004 – Nomeação – ESA LITORAL OESTE – Diretoria
• PORTARIA 003 – Nomeação – Comissão de Direito Imobiliário – Membro
• PORTARIA 002 – Nomeação -Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional Adjunta
• PORTARIA 001 – Nomeação – Comissão de Defesa do Consumidor – Presidente
• Portaria 001 – CGD OABCE – Nomeação Dr. Ivan Félix

 

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2022

Resoluções 2022

• RESOLUÇÃO Nº 03-2022 – ANUIDADE 2022

 

Portarias Tesouraria 2022

• PORTARIA 217 2022
• PORTARIA 215 2022
• PORTARIA N 241-2022 – PRES-OAB-CE
• PORTARIA 05-22 – REFIS – TES

Portarias 2022

 

• PORTARIA 01 – Nomeação – Comissão de Seleção – Presidente
• PORTARIA 02 – Nomeação – Comissão de Sociedade de Advogados – Presidente
• PORTARIA 03 – Nomeação – Comissão de Exame de Ordem – Presidente
• PORTARIA 04 – Nomeação – Coordenador Adjunto das Comissões
• PORTARIA 05 – Nomeação – Comissão de Legislação – Presidente e Membros
• PORTARIA 06 – Nomeação – Comissão de Orçamento e Contas – Presidente e Membros
• PORTARIA 07 – Nomeação – Comissão da Diversidade Sexual e Gênero – Presidente
• PORTARIA 08 – Nomeação – Comissão de Defesa do Direito das Pessoas com Deficiência – Presidente
• PORTARIA 09 – Nomeação – Comissão de Direitos Humanos – Presidente
• PORTARIA 10 – Nomeação – Coordenador Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional
• PORTARIA 11 – Nomeação – Comissão de Direito Ambiental – Presidente
• PORTARIA 12 – Nomeação – Comissão da Mulher Advogada – Presidente
• PORTARIA 13 – Nomeação – Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos – Presidente
• PORTARIA 14 – Nomeação – Comissão de Credores e Precatórios – Presidente
• PORTARIA 15 – Nomeação – Comissão de Defesa do Consumidor – Presidente
• PORTARIA 16 – Nomeação – Comissão de Direito Bancário – Presidente
• PORTARIA 17 – Nomeação – Comissão de Direito Administrativo – Presidente
• PORTARIA 18 – Nomeação – Comissão de Direito Condominial – Presidente
• PORTARIA 19 – Nomeação – Comissão de Direito da Indústria e Comércio da Moda – Presidente
• PORTARIA 20 – Nomeação – Comissão de Direito Desportivo – Presidente
• PORTARIA 21 – Nomeação – Comissão de Direito Eleitoral – Presidente
• PORTARIA 22 – Nomeação – Comissão de Direito MIlitar – Presidente
• PORTARIA 23 – Nomeação – Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social – Presidente
• PORTARIA 24 – Nomeação – Comissão de Direito Processual – Presidente
• PORTARIA 25 – Nomeação – Comissão de Direito Sistêmico – Presidente
• PORTARIA 26 – Nomeação – Comissão de Educação Jurídica – Presidente
• PORTARIA 27 – Nomeação – Comissão de Direitos Culturais – Presidente
• PORTARIA 28 – Nomeação – Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas – Presidente
• PORTARIA 29 – Nomeação – Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público – Presidente
• PORTARIA 30 – Nomeação – Comissão de Educação e Cidadania – Presidente
• PORTARIA 31 – Nomeação – Comissão de Estudos Constitucionais – Presidente
• PORTARIA 32 – Nomeação – Comissão de Estudos e Apoio ao Terceiro Setor – Presidente
• PORTARIA 33 – Nomeação – Comissão de Estudos em Direito Penal – Presidente
• PORTARIA 34 – Nomeação – Comissão de Práticas Colaborativas – Presidente
• PORTARIA 35 – Nomeação – Comissão de Previdência Complementar – Presidente
• PORTARIA 36 – Nomeação – Comissão de Promoção da Igualdade Racial – Presidente
• PORTARIA 37 – Nomeação – Comissão de Saúde – Presidente
• PORTARIA 38 – Nomeação – Comissão de Direito Tributário – Presidente
• PORTARIA 39 – Nomeação – Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo – Presidente
• PORTARIA 40 – Nomeação – Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Presidente
• PORTARIA 41 – Nomeação – Comissão de Acompanhamento de Concursos Públicos – Presidente
• PORTARIA 42 – Nomeação – Comissão de Direito Cooperativo – Presidente
• PORTARIA 43 – Nomeação – Comissão de Direito de Sucessões – Presidente
• PORTARIA 44 – Nomeação – Comissão Especial de Direito Creditório – Presidente
• PORTARIA 45 – Nomeação – Comissão Especial de Advocacia em Estatais – Presidente
• PORTARIA 46 – Nomeação – Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras – Presidente
• PORTARIA 47 – Nomeação – Procurador-Geral Adjunto da OAB Ceará
• PORTARIA 48 – Instituição – Coordenação de Análise de Produtividade do Poder Judiciário – CAPPJ
• PORTARIA 49 – Nomeação – Coordenador da Coordenação de Análise de Produtividade do Poder Judiciário – CAPPJ
• PORTARIA 50 – Instituição – Grupo de Trabalho para o resgate e preservação da história da advocacia cearence
• PORTARIA 51 – Designação dada à Sala da Presidência da OAB Ceará
• PORTARIA 52 – Instituição – Grupo de Interlocução da OAB Ceará – TJCE
• PORTARIA 53 – Nomeação – Comissão Especial de Recuperação Judicial e Falência – Diretoria
• PORTARIA 54 – Nomeação – Comissão de Direito Empresarial – PRESIDENTE
• PORTARIA 55 – Nomeação – Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa – Presidente
• PORTARIA 56 – Nomeação – Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência – Presidente
• PORTARIA 57 – Nomeação – Comissão de Direito Penitenciário – Diretoria
• PORTARIA 58 – Nomeação – Coordenador-Geral de Aperfeiçoamento Jurídico e Mentoria da Seccional Alencarina
• PORTARIA 59 – Nomeação – Assessor Especial para Políticas de Previdência Social
• PORTARIA 60 – Nomeação – Coordenador Geral de Pós-Graduação da ESA
• PORTARIA 61- Nomeação – Comissão de Direito Tributário – Diretoria
• PORTARIA 62 – Nomeação – Comissão de Direito Eleitoral – 1ª Vice-Presidente
• PORTARIA 63 – Nomeação – Comissão de Apoio a Advocacia em Início de Carreira – Presidente
• PORTARIA 64 – Nomeação – Comissão de Compliance – Presidente
• PORTARIA 65 – Nomeação – Comissão de Controle Social de Gastos Públicos – Presidente
• PORTARIA 66 – Nomeação – Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais – Presidente
• PORTARIA 67 – Nomeação – Comissão de Direito Sindical – Presidente
• PORTARIA 68 – Nomeação – Comissão de Liberdade Religiosa – Presidente
• PORTARIA 69 – Nomeação – Comissão de Matrizes Energéticas e Commodities – Presidente
• PORTARIA 70 – Nomeação – Comissão de Mercado de Capitais, Cripitomoedas e Blockchains – Presidente
• PORTARIA 71 – Nomeação – Comissão Especial de Ética na Política e de Combate a Corrupção Eleitoral – Presidente
• PORTARIA 72 – Nomeação – Comissão de Propriedade Intelectual, Mídias, Entreterimento, Direito e Novas Tecnologias – Presidente
• PORTARIA 73 – Nomeação – Comissão de Estudos e Franquias – Presidente
• PORTARIA 74 – Nomeação – Comissão de Direito Notarial e Registral – Presidente
• PORTARIA 75 – Nomeação – Comissão de Direito Minerário – Presidente
• PORTARIA 76 – Nomeação – Comissão de Direito Municipal – Diretoria
• PORTARIA 77 – Nomeação – Comissão de Direito Sindical – Diretoria
• PORTARIA 78 – Nomeação – Comissão de Direito Bancário – 1ª Vice-Presidente
• PORTARIA 79 – Expediente – Carnaval – OAB
• PORTARIA 80 – Nomeação – Representante da OAB junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará
• PORTARIA 81 – Nomeação – Comissão de Políticas Urbanas e Direito Urbanístico – Presidente
• PORTARIA 82 – Nomeação – Comissão de Apoio à Advocacia em Início de Carreira – Diretoria
• PORTARIA 83 – Nomeação – Coordenador de Assuntos Jurídicos
• PORTARIA 84 – Nomeação – Comissão de Direito Eleitoral – Membro
• PORTARIA 85 – Nomeação – Membros de Comissões – Mulher Advogada
• PORTARIA 86 – Nomeação – Comissão de Saúde – Diretoria
• PORTARIA 87 – Nomeação – Coordenadores Adjuntos de Mentoria
• PORTARIA 88 – Nomeação – Membros de Comissões – Direitos da Pessoa Idosa.
• PORTARIA 89 – Nomeação – Membros de Comissões – Mulher Advogada
• PORTARIA 90 – Nomeação – Membros de Comissões – Promoção de Igualdade Racial
• PORTARIA 91 – Nomeação – Membros de Comissões – Direito Previdenciário
• PORTARIA 92 – Nomeação – Observatório da Educação Jurídica – Diretoria e Membros
• PORTARIA 93 – Nomeação – Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia
• PORTARIA 94 – Nomeação – Comissão de Direito Municipal – Membro
• PORTARIA 95 – Nomeação – Comissão de Esporte e Lazer – Secretário-Geral Adjunto
• PORTARIA 96 – Nomeação – Comissão de Estudos e Apoio ao Terceiro Setor – Secretário-Geral Adjunto
• PORTARIA 97 – Nomeação – Comissão de Previdência Complementar – Membro
• PORTARIA 98 – Nomeação – Comissão de Direito Municipal – Secretária Adjunta
• PORTARIA 99 – Nomeação – Comissão de LGPD
• PORTARIA 100 – Nomeação – Comissão de Estudos em Direito Penal – Membro
• PORTARIA 101 – Expediente – Semana Santa – OAB
• PORTARIA 102 – Nomeação – Comissão de Direito Família – Presidente
• PORTARIA 103 – Nomeação – Membros de Comissões – Igualdade Racial
• PORTARIA 104 – Nomeação – Comissão de Justiça Restaurativa e Ressocialização – Presidente
• PORTARIA 105 – Nomeação – Comissão Especial de Estudos pelo Porte de Armas dos Advogados – Presidente
• PORTARIA 106 – Nomeação – Comissão de Exame de Ordem – 1ª Vice-Presidente
• PORTARIA 107 – Nomeação – Comissão de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos – Membros
• PORTARIA 108 – Nomeação – Comissão de Direito de Família – Membro
• PORTARIA 109 – Nomeação – Comissão da Mulher Advogada – Membro
• PORTARIA 110 – Nomeação – Comissão de Direito Tributário – Membro
• PORTARIA 111 – Nomeação – Comissão de Direito Tributário – Membro
• PORTARIA 112 – Nomeação – Comissão de Direito Imobiliário – Presidente
• PORTARIA 113 – Nomeação – Coordenador de Cidades
• PORTARIA 114 – Nomeação – Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio – Presidente
• PORTARIA 115 – Nomeação – Comissão de Direito Marítimo, Aeroportuário e Aduaneiro – Presidente
• PORTARIA 116 – Nomeação – Comissão de Direito Tributário – Membro
• PORTARIA 117 – Nomeação – Comissão de Mediação e Conciliação – Presidente
• PORTARIA 118 – Nomeação – Comissão de Direito do Trabalho – Presidente
• PORTARIA 119 – Nomeação – Comissão CDAA – Presidente
• PORTARIA 120 – Nomeação – Comissão de Estudo para a Sustentabilidade, ESG e Empreendedorismo – Presidente
• PORTARIA 121 – Nomeação – Comissão de Acompanhamento de Regularização Fundiária Urbana, Rural e Conflitos Fundiários – Presidente
• PORTARIA 122 – Nomeação – Comissão de Direitos das Telecomunicações – Presidente
• PORTARIA 124 – Nomeação – Comissão de Estudos Sobre Petróleo, Gás e Biocombustível – Presidente
• PORTARIA 125 – Nomeação – Comissão de Direito Notarial e Registral – 2° Vice-Presidente
• PORTARIA 126 – Nomeação – Comissão de Direito de Família – Membro
• PORTARIA 127 – Bolsa de Estagio Valor
• PORTARIA 128 – Nomeação – Comissão de Direito Penitenciário – Membro Consultivo
• PORTARIA 129 – Nomeação – Membros de Comissões
• PORTARIA 130 – Nomeação – Membros de Comissões _2_
• PORTARIA 131 – Nomeação – Membros de Comissões – Direito Condominial
• PORTARIA 132- Nomeação – Membros de Comissões – Família
• PORTARIA 133 – Nomeação – Membros de Comissões – Direito de Sucessões
• PORTARIA 134 – Nomeação – Comissão de Regularização Fundiária – 1 e 2° Vice-Presidente
• PORTARIA 135 – Nomeação – ESA CRATO – Diretoria
• PORTARIA 136 – Nomeação – Observatório da Educação Jurídica – Diretoria e Membros
• PORTARIA 137 – Nomeação – Coordenador da Advocacia dativa
• PORTARIA 138 – Nomeação – Comissão de Direito Imobiliário – 2ª Vice-Presidente
• PORTARIA 139- Nomeação – Membros de Comissões – Compliance
• PORTARIA 140 – 2022 – Contratações
• PORTARIA 141 – Nomeação – Comissão de Honorários Advocatícios – Presidente
• PORTARIA 142- Nomeação – Comissão de Direito Marítimo – Diretoria
• PORTARIA 143- Nomeação – Comissão de Estágio – Presidente
• PORTARIA 144 – Nomeação – ESA CARIRI ORIENTAL – Diretoria
• PORTARIA 145 – Nomeação – ESA JUAZEIRO DO NORTE – Diretoria
• PORTARIA 146 – CORREGEDORIA – MEMBRO
• PORTARIA 147 – Suspensão de inscrições de policiais e militares
• PORTARIA 148 – Nomeação – ESA IGUATU – Presidente
• PORTARIA 149 – Nomeação – ESA SERTÕES DE CRATEUS – Diretoria
• PORTARIA 150 – Nomeação – ESA VALE DO SALGADO – Presidente
• PORTARIA 151 – Nomeação – ESA CANINDÉ – Presidente
• PORTARIA 152 – Nomeação – ESA ITAPIPOCA – Diretoria
• PORTARIA 153 – Nomeação – ESA LITORAL LESTE – Presidente
• PORTARIA 154 – Nomeação – ESA LITORAL OESTE – Presidente
• PORTARIA 155 – Nomeação – ESA MACIÇO DE BATURITÉ – Presidente
• PORTARIA 156 – Nomeação – ESA RMF – Presidente
• PORTARIA 157 – Nomeação – ESA SERRA DA IBIAPABA – Diretoria
• PORTARIA 158 – Nomeação – ESA VALE DO JAGUARIBE – Diretoria
• PORTARIA 159- Nomeação – Membros de Comissões – Educação Jurídica
• PORTARIA 160- Nomeação – Membros de Comissões – Direito da Assistência Social _1_
• PORTARIA 161- Nomeação – Comissão de Direito Eleitoral – Membros Consultivos
• PORTARIA 162 – Expediente – Corpus Christi – OAB
• PORTARIA 163 – Nomeação – Membros de Comissões
• PORTARIA 164 – Nomeação – Membros de Comissões
• PORTARIA 165 – Nomeação – Comissão de Direito do Trabalho
• PORTARIA 166 – Nomeação – Comissão de Mediação e Conciliação
• PORTARIA 167 – Nomeação – Comisão de Gestão Jurídica e Estratégica
• PORTARIA 168 – Nomeação – Membros de Comissões
• PORTARIA 169 – Nomeação – Comissão de Acompanhamento de Regularização Fundiária Urbana, Rural e Conflitos Fundiários
• PORTARIA 170 – Nomeação – Comisão de Gestão Jurídica e Estratégica
• PORTARIA 171 – Nomeação – Comissão de Seleção – Vice-Presidente
• PORTARIA 172 – Nomeação – Comissão de Apoio ao Advogado do Poder Legislativo – Presidente
• PORTARIA 173 – Nomeação – Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana
• PORTARIA 174 – Nomeação – Comissão de Direito Notarial e Registral
• PORTARIA 175 – Nomeação – Comissão de Direito do Trabalho
• PORTARIA 176 – Comissão da Mulher Advogada 07 julho
• PORTARIA 177 – Nomeação – Comissão da Diversidade Sexual e Gênero
• PORTARIA 178 – Nomeação – Comissão da Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro
• PORTARIA 179 – Nomeação – Comissão de Estudos e Apoio ao Terceiro Setor
• PORTARIA 180 – Nomeação – Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo
• PORTARIA 181 – Nomeação – Comissão sobre a Lei de Proteção de Dados
• PORTARIA 182 – Nomeação – Esporte e Lazer
• PORTARIA 183 – Nomeação – Comissão de Seleção – Vice-Presidente
• PORTARIA 184 – Nomeação – Comissão Comissão da Juventude – Presidente
• PORTARIA 185 – Nomeação – Comissão Comissão de Estágio- 1o.,2o. Vices e Sec
• PORTARIA 186 – Nomeação – CNJ-WALDIR XAVIER
• PORTARIA 187 – Nomeação – ESA INHAMUNS – Presidente
• PORTARIA 188 – Nomeação – TRF5 – Igor César
• PORTARIA 189 – Nomeação – Comisão de Segurança Pública
• PORTARIA 190 – Nomeação – Comisão de Estudos em Direito Penal
• PORTARIA 191 – Nomeação – Comisão de Estágio
• PORTARIA 192 – Nomeação – Comisão de Direito Tributário
• PORTARIA 193 – Nomeação – Comisão de Direito Desportivo
• PORTARIA 194 – Nomeação – Comisão de Direito da Indústria e Comércio da Moda
• PORTARIA 195 – Nomeação – Comisão de Direito Bancário
• PORTARIA 196 – Nomeação – Comisão de Controle Social de Gastos Públicos
• PORTARIA 198 – DELEGAÇÃO DE PODERES DA PRESIDÊNCIA
• PORTARIA 202-2022. Nomeação Heldenita Maria Carvalho

 

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2021

Resoluções 2021

• RESOLUÇÃO Nº 02-2021 – ALTERAÇÃO RITED
• RESOLUÇÃO Nº 03-2021 – ALTERAÇÃO RITED – TAC
• RESOLUÇÃO Nº 04-2021 – ALTERAÇÃO RI – Comissões
• RESOLUÇÃO Nº 05-2021 – NOVO VALOR DA UAD
• RESOLUÇÃO Nº 06-2021 – CONSELHO SUBSEÇÕES
• RESOLUÇÃO Nº 07-2021 – RIOABCE – ALTERAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 08-2021 – CRIAÇÃO SUBSEÇÃO DO LITORAL OESTE
• RESOLUÇÃO Nº 09-2021 – CONSELHO RMF
• RESOLUÇÃO Nº 10-2021 – CONSELHO JUAZEIRO

Portarias 2021

• PORTARIA 03 CE 2021 – Nomeação dos membros das Subcomissões Eleitorais
• PORTARIA 02 CE 2021 – Normas e condutas sanitárias e de prevenção à COVID-19 Subseções
• PORTARIA 02 CE 2021 – Nomeação dos membros das Subcomissões Eleitorais
• PORTARIA 01 CE 2021 – Normas e condutas sanitárias e de prevenção à COVID-19
• PORTARIA Nº 01/2021 – DIR/OAB-CE
• PORTARIA 01 – COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÙBLICO
• PORTARIA 02 – PREVIDENCIÁRIO – VICE-PRESIDENTE
• PORTARIA 03 – COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS – PRESIDENTE
• PORTARIA 04 – Nomeação de Membros de Comissões
• PORTARIA 05 – COMISSÃO DE DIREITO PROCESSUAL – PRESIDENTE
• PORTARIA 06 – EXPEDIENTE NO CARNAVAL
• PORTARIA 07 – COMISSÃO DE DIREITO PROCESSUAL
• PORTARIA 08 – OBSERVATÓRIO DA LIBERDADE DE IMPRENSA
• PORTARIA 09 – Nomeação de Membros de Comissões
• PORTARIA 10 – GT PISO SALARIAL
• PORTARIA 11 – DISCUSSÃO DA RETOMADA DO ATENDIMENTO PRESENCIAL
• PORTARIA 12 – NOMEAÇÃO DE MEBROS DE COMISSÕES
• PORTARIA 13 – COMISSÃO DE DIREITO DESPORTIVO – PRESIDENTE
• PORTARIA 14 – COMISSÃO DE COMPLIANCE – PRESIDENTE
• PORTARIA 15 – LUTO
• PORTARIA 16 – COMISSÃO DE SAÚDE MEMBRO
• PORTARIA 17- COMISSÃO DE ENSINO JURÍDICO – VICE-PRESIDENTE
• PORTARIA 18 – NOMEAÇÃO DE MEBROS DE COMISSÕES
• PORTARIA 20 – COMISSÃO DE DIREITO BANCÁRIO – PRESIDENTE
• PORTARIA 21 – COMISSÃO DE LIBERDADE RELIGIOSA – PRESIDENTE
• PORTARIA 23 – COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR – MEMBRO
• PORTARIA 24 – COMISSÃO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E RESSOCIALIZAÇÃO – PRESIDENTE
• PORTARIA 25 – COMISSÃO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E RESSOCIALIZAÇÃO – 1ª VICE-PRESIDENTE
• PORTARIA 26 – COMISSÃO DE DIREITO COOPERATIVO – PRESIDENTE
• PORTARIA 27 – COMISSÃO DE DIREITO BANCÁRIO – 2ª VICE-PRESIDENTE
• PORTARIA 28 – COMISSÃO DE DIREITO COOPERATIVO – MEMBROS
• PORTARIA 29 – LUTO
• PORTARIA 30 – LUTO
• PORTARIA 31 – COMISSÃO DE DIREITO MILITAR
• PORTARIA 32 – COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA
• PORTARIA 33 – NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA SUBCOMISSÃO
• PORTARIA 34 – CRIAÇÃO DO GRUPO OAB VAI À FACULDADE
• PORTARIA 35 – COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO
• PORTARIA 36 – COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO – DIRETORIA
• PORTARIA 37 – COMISSÃO DE LICITAÇÕES
• PORTARIA 39 – COMISSÃO DE RESTAURATIVO
• PORTARIA 40 – COMISSÃO DE DIREITO MILITAR – DIRETORIA
• PORTARIA 41 – COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR – PRESIDENTE
• PORTARIA 42 – NOMEAÇÃO DE MEBROS DE COMISSÕES
• PORTARIA 43 – COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – MEMBRO
• PORTARIA 44 – COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA – MEMBRO
• PORTARIA 45 – COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – MEMBRO
• PORTARIA 46 – COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR – MEMBRO
• PORTARIA 47 – COMISSÃO DE ESTUDOS EM FRANQUIA – PRESIDENTE
• PORTARIA 48 – COMISSÃO DE ESTUDOS EM FRANQUIA – DIRETORIA
• PORTARIA 49 – COORDENADOR ADJUNTO DAS COMISSÕES
• PORTARIA 50 – COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – MEMBRO
• PORTARIA 51 – NOMEÇÃO DE MEMBRO CONSELHO JOVEM
• PORTARIA 52 – COMISSÃO DE CREDORES E PRECATÓRIOS – MEMBRO
• PORTARIA 53 – NOMEAÇÃO DE MEMBRO CONSELHO JOVEM
• PORTARIA 54 – NOMEAÇÃO DE MEMBRO CONSELHO JOVEM
• PORTARIA 55 – NOMEAÇÃO DE MEMBRO CONSELHO JOVEM
• PORTARIA 56 – NOMEAÇÃO DE MEMBRO CONSELHO JOVEM
• PORTARIA 57 – NOMEAÇÃO DE MEMBRO CONSELHO JOVEM
• PORTARIA 58 – NOMEAÇÃO DE MEMBRO CONSELHO JOVEM
• PORTARIA 59 – NOMEAÇÃO DE MEMBRO COMISSÃO DE DIREITO DO TRABALHO
• PORTARIA 60 – NOMEAÇÃO DE MEMBRO COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL
• PORTARIA 61 – COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – NOMEAÇÃO 2ª VICE-PRESIDENTE
• PORTARIA 62 – INSTITUIÇÃO DA PLATAFORMA BALCÃO VIRTUAL
• PORTARIA 63 – NOMEAÇÃO DE MEBROS DE COMISSÕES
• PORTARIA 64 – NOMEAÇÃO DE MEMBRO COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
• PORTARIA 65 – COMISSÃO DE MERCADO DE CAPITAIS E CRIPTOMOEDAS -NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE
• PORTARIA 66 – COMISSÃO DE MERCADO DE CAPITAIS E CRIPTOMOEDAS – NOMEAÇÃO DE VICE-PRESIDENTE
• PORTARIA 67 – NOMEAÇÃO DE MEMBRO COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL
• PORTARIA 68 – NOMEAÇÃO DE MEMBRO COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
• PORTARIA 69 – NOMEAÇÃO DE MEBROS DE COMISSÕES
• PORTARIA 70 – NOMEÇÃO DA NOVA DIRETORIACOMISSÃO DA DIVERSIDADE
• PORTARIA 71 – NOMEAÇÃO DE MEBROS DE COMISSÕES
• PORTARIA 72 – NOMEAÇÃO DE MEMBRO COMISSÃO DE DIREITO NOTARIAL
• PORTARIA 73 – CRIAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE ADVOGADOS DATIVOS
• PORTARIA 74 – COMISSÃO DE PRÁTICAS COLABORATIVAS – NOMEAÇÃO VICE-PRESIDENTE
• PORTARIA 75 – NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA VIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DA ADVOCACIA
• PORTARIA 76 – NOMEAÇÃO DE MEMBRO COMISSÃO DE DIREITO ADMINSITRATIVO
• PORTARIA 77 – NOMEAÇÃO DE MEMBRO COMISSÃO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS
• PORTARIA 78 – PROJETO OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO JURÍDICA NO ESTADO DO CEARÁ
• PORTARIA 79 – NOMEAÇÃO DE MEMBRO COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
• PORTARIA 80 – NOMEAÇÃO DE MEMBRO COMISSÃO DE DIREITO PROCESSUAL
• PORTARIA 81 – NOMEAÇÃO DE MEBROS DE COMISSÕES
• PORTARIA 82 – NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA
• PORTARIA 83 – NOMEAÇÃO DE MEBROS DE COMISSÕES
• PORTARIA 84 – DIREITORIA PROVISÓRIA – CAUCAIA
• PORTARIA 85 – COMISSÃO DE DIREITO MARÍTIMO – MEMBRO
• PORTARIA 86- COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR – PRESIDENTE
• PORTARIA 87 – COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL – MEMBRO
• PORTARIA 88- COMISSÃO DE DIREITO DE SUCESSÕES – DIRETORIA
• PORTARIA 90 – NOMEAÇÃO DE MEBROS DE COMISSÕES
• PORTARIA 91- PROJETO OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO JURÍDICA NO ESTADO DO CEARÁ
• PORTARIA 92- COMISSÃO DE DIREITO CREDITÓRIO – DIRETORIA
• PORTARIA 93 – NOMEAÇÃO DE MEBROS DE COMISSÕES
• PORTARIA 94 – NOMEAÇÃO DE MEBROS DE COMISSÕES
• PORTARIA 95- NOMEAÇÃO DE MEMBRO CONSELHO JOVEM
• PORTARIA 96- NOMEAÇÃO DO FUNCIONÁRIO ELTON – MEMORIAL CALVINO
• PORTARIA 97- NOMEAÇÃO DE MEMBRO CONSELHO JOVEM
• PORTARIA 98- COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – MEMBRO
• PORTARIA 99 – NOMEAÇÃO DE MEBROS DE COMISSÕES
• PORTARIA 100 – COMISSÃO DE APOIO À ADVOCACIA EM INÍCIO DE CARREIRA – MEMBRO
• PORTARIA 101 – COMISSÃO COMUNIDADE ESCOLA – MEMBRO
• PORTARIA 102 – NOMEAÇÃO DE MEBROS DE COMISSÕES
• PORTARIA 103 – COMISSÃO DE DIREITO CONDOMINIAL – MEMBRO
• PORTARIA 104 – NOMEAÇÃO DE MEMBRO CONSELHO JOVEM
• PORTARIA 105 – COMISSÃO DE SAÚDE MEMBRO
• PORTARIA 106 – COMISSÃO ESPECIAL DE ADVOCACIA EM ESTATAIS- MEMBRO
• PORTARIA 107 – TRANSIÇÃO DE GESTÃO
• PORTARIA 109 – NOMEAÇÃO DE MEBROS DE COMISSÕES
• PORTARIA 110 – COMISSÃO DE DIREITO NOTARIAL
• PORTARIA 111 -2021 – RECESSO DE FINAL DE ANO E SUSPENSÃO DE PRAZOS

 

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2020

Resoluções 2020

• RESOLUÇÃO Nº 06-2020 – RESOLUÇÃO ANUIDADE 2021 – CONSOLIDADA

Portarias 2020

• PORTARIA 128 – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PRESIDENTE e VICE
• PORTARIA 129 – Comissão Especial de Práticas Colaborativas – PRESIDENTE
• PORTARIA 130 – LUTO
• PORTARIA 131 – COMISSÃO ESTADUAL DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS – MEMBRO CONSULTIVO
• PORTARIA 132 – NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE SOCIEDADE
• PORTARIA 133 – ARBITRAGEM – PRESIDENTE
• PORTARIA 134 – SUBCOMISSÃO DE ADVOCACIA POR CORRESPONDÊNCIA
• PORTARIA 135 – ARBITRAGEM – VICE-PRESIDENTE
• PORTARIA 136 – NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE SOCIEDADE
• PORTARIA 126 – NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE SOCIEDADE
• PORTARIA 125 – COORDENAÇÃO CASH BACK
• PORTARIA 124 – COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – MEMBRO
• PORTARIA 123 – COMISSÃO ADVOGADO PROFESSOR – exoneração
• PORTARIA 120 – NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE SOCIEDADE
• PORTARIA 119 – COORDENAÇÃO BRASIL CHINA
• PORTARIA 118- LICENÇA DE CONSELEHEIROS
• PORTARIA 117 – COMISSÃO DE HONORÁRIOS – MEMBROS
• PORTARIA 116 – COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR
• PORTARIA 115 – COMISSÃO DE DIREITO DO TRABALHO
• PORTARIA 114 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO JURÍDICA
• PORTARIA 113 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO JURÍDICA – exoneração
• PORTARIA 112 – COMISSÃO DE DIREITO DO TRABALHO – exoneração
• PORTARIA 111 – NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE SOCIEDADE
• PORTARIA 110 – COMISSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRESIDENTE
• PORTARIA 109 – COMISSÃO IGUALDADE RACIAL – PRESIDENTE
• PORTARIA 108 – COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – MEMBRO
• PORTARIA 107 – NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÃO
• PORTARIA 106 – LUTO ADVOCACIA
• PORTARIA 105 – CARRO OAB
• PORTARIA 104 – COMISSÃO DE ADVOGADO PÚBLICO
• PORTARIA 103 – NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÃO
• PORTARIA 102 – RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS
• PORTARIA 101 – comissão especial
• PORTARIA 100 – PRIMEIRA CÂMARA
• PORTARIA 99 – CÂMARAS – TORNAR SEM EFEITO
• PORTARIA 98 – CÂMARAS
• PORTARIA 97 – COMISSÃO DE DIREITO CONDOMINIAL
• PORTARIA 96 – COMISSÃO DE DIREITOS CULTURAIS
• PORTARIA 95 – NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE SOCIEDADE
• PORTARIA 94 – NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE SOCIEDADE
• PORTARIA 93 – NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE SOCIEDADE
• PORTARIA 92 – NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE SOCIEDADE
• PORTARIA 91 – NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE SOCIEDADE
• PORTARIA 90 – NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE SOCIEDADE
• PORTARIA 89 – NOMEIA O COORDENADOR ADJUNTO DE MENTORIA
• PORTARIA 88 – NOMEIA O COORDENADOR DE MENTORIA
• PORTARIA 87- COORDENAÇÃO DE MENTORIA
• PORTARIA 86 – COMISSÃO ADVOCACIA CORPORATIVA – PRESIDENTE
• PORTARIA 85 – COMISSÃO ADVOCACIA CORPORATIVA – exoneração
• PORTARIA 84 – NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE SOCIEDADE
• PORTARIA 83 – NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÃO
• PORTARIA 82 – NOMEAÇÃO MEMBROS DE COMISSÃO
• PORTARIA 81 – COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO – exoneração
• PORTARIA 80 – Comissão de Previdência Complementar
• PORTARIA 79 – COMISSÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
• PORTARIA 78 – COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO
• PORTARIA 77 – COMISSÃO DE DIREITO CONDOMINIAL
• PORTARIA 77 – COMISSÃO DE DIREITO CONDOMINIAL
• PORTARIA 76- MEMBROS DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – NAVARRO
• PORTARIA 75 – COMISSÃO DE SOCIEDADE – MEMBROS CONSULTIVOS
• PORTARIA 71- MEMBROS DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – THIAGO PERDIGÃO DOS SANTOS
• PORTARIA 70- MEMBROS DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA
• PORTARIA 69- MEMBROS DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – PAULO MARDEN ALVES BEZERRA LIMA
• PORTARIA 68- MEMBROS DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – PAULO DIRCEU BONFIM VIEIRA
• PORTARIA 67- MEMBROS DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – NEUDSON NASCIMENTO MOREIRA
• PORTARIA 66- MEMBROS DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – MARCELO DE OLIVEIRA MONTEIRO
• PORTARIA 65- MEMBROS DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – JOSÉ NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO
• PORTARIA 64- MEMBROS DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – JOSÉ INÁCIO LINHARES
• PORTARIA 63- MEMBROS DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – JOSÉ BOAVENTURA FILHO
• PORTARIA 62- MEMBROS DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – HELDENITA MARIA CARVALHO DE FARIAS MONTENEGRO
• PORTARIA 61- MEMBROS DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – GEORGE ERIC VIEIRA E SILVA
• PORTARIA 60- MEMBROS DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – ERIC ALVES TEIXEIRA
• PORTARIA 59- MEMBROS DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – EMANUELE FERREIRA NOBRE
• PORTARIA 58- MEMBROS DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – EGIDIA DE ANDRADE MORAIS FEITOSA
• PORTARIA 57- MEMBROS DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – DAYANE DE CASTRO CARVALHO
• PORTARIA 56- MEMBROS DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – CAMILA RODRIGUES MACHADO
• PORTARIA 55- MEMBROS DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – BRUNO ROCHA SALES
• PORTARIA 54- MEMBROS DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – ANTÔNIO CEZAR DE FREITAS FERREIRA FILHO
• PORTARIA 53 – REPRESENTANTE CENTRAL DE ALVARÁS – XXXXXXXXXXXXXXXX
• PORTARIA 52- MEMBROS DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – ALYSSON ARAGÃO DE AGUIAR
• PORTARIA 52 – MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO – XXXXXXXXXXXXXXX
• PORTARIA 51- COMISSÃO DE DIREITO BANCÁRIO
• PORTARIA 50 – COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
• PORTARIA 49 – COMISSÃO DE DIREITO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
• PORTARIA 48 – COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL
• PORTARIA 47 – COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL
• PORTARIA 46 – COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL
• PORTARIA Nº 74/2020 – PRES/OAB-CE
• PORTARIA 45 – COMISSÃO DE SOCIEDADE – MEMBROS
• PORTARIA 44- COMISSÃO DE DIREITO NOTARIAL
• PORTARIA 43 – COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO
• PORTARIA 42 – COMISSÃO DO IDOSO
• PORTARIA 41 – COMISSÃO DE PREVIDENCIÁRIO
• PORTARIA 40 – COLÉGIO DE PRESIDENTES NOMEAÇÃO
• PORTARIA 39 – COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL – vice-presidnete
• PORTARIA 38 – COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL
• PORTARIA 37 – COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL
• PORTARIA 36 – COMISSÃO DE SOCIEDADE
• PORTARIA 35 – ALTERA A PORTARIA 17
• PORTARIA 34 – COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL – EXONERAÇÃO
• PORTARIA 33 – COMISSÃO DE SOCIEDADE – exoneração
• PORTARIA 32 – ESA – NOMEAÇÃO
• PORTARIA 31 – ESA – EXONERAÇÃO
• PORTARIA 30 – NOMEIA O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA 29 – ALTERA A PORTARIA 17
• PORTARIA 28 – ASSESSOR ESPECIAL PARA POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA 27 – ALTERA A PORTARIA 17
• PORTARIA 26 – POSSE MEMBRO DO CONSELHO JOVEM
• PORTARIA 25 – ALTERA A PORTARIA 17
• PORTARIA 24 – ALTERA A PORTARIA 17
• PORTARIA 23 – FÉRIAS
• PORTARIA 22 – CONTAS 2019
• PORTARIA 21 – ALTERA A PORTARIA 17
• PORTARIA 20 – ALTERA A PORTARIA 18
• PORTARIA 19 – COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
• PORTARIA 18 – PRESTAÇÃO DE COMPROMISSO TELEPRESENCIAL
• PORTARIA 17 – CORONA VÍRUS 2
• PORTARIA 16 – PRORROGAÇÃO VENCIMENTO ANUIDADE
• PORTARIA 15.1 – CRIA O Comitê de Crise e Combate ao COVID-19
• PORTARIA 15 – CORONA VÍRUS
• PORTARIA 14 – COMISSÃO DE DIREITO DO TRABALHO
• PORTARIA 13 – COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO
• PORTARIA 12 – COMISSÃO DE MATRIZES ENERGÉTICAS- 2ª VICE-PRESIDENTE
• PORTARIA 11 – COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – MEMBRO
• PORTARIA 10 – COMISSÃO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL – PRESIDENTE
• PORTARIA 09 – OBSERVATÓRIO DA REPÚBLICA E DA DEMOCRACIA
• PORTARIA 08 – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
• PORTARIA 07 – COMISSÃO ESPECIAL
• PORTARIA 06 – COMISSÃO DE DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – MEMBRO CONSULTIVO
• PORTARIA 05 – ESTUDO ENEEL
• PORTARIA 04 – COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – MEMBRO
• PORTARIA 03 – FÉRIAS COLETIVAS
• PORTARIA 03 – COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – MEMBRO
• PORTARIA 02 – COMISSÃO DE ENSINO JURÍDICO

 

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2019

Resoluções 2019

• Resolução 07-2019 – Que trata sobre o valor da UAD
• Resolução 06-2019 – Modifica a Resolução 05/2019 e a Resolução 06/2012.
• Resolução 05-2019 – Anuidades, Taxas e Emolumentos para o exercício de 2020.
• Resolução 04-2019 – Estágio Profissional de Advocacia
• Resolução 03-2019 – Programa de Regularização Financeira da OAB-CE
• Resolução 01-2019 – Tabela de Anuidade, Taxas e Emolumentos para o Exercício Financeiro de 2019

Portarias 2019

• Portaria Tesouraria 01.2019 – Concessão de Valores para realização de eventos.
• Portaria Tesouraria 02.2019 – Concessão de valores para vale transporte e ou auxílio deslocamento
• Portaria Tesouraria 03.2019 – Parcelamento das Taxas de Inscrições

Portarias 2019

• Portaria 01-2019 – Nomeação da Diretoria e Conselheiros da ESA-CE
• Portaria 02-2019 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 03-2019 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 04-2019 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 05-2019 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 06-2019 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 07-2019 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 08-2019 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 09-2019 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 10-2019 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 11-2019 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 12-2019 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 13-2019 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 14-2019 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 15-2019 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 16-2019 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 17-2019 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 18-2019 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão

I Colégio de Presidentes da OABCE 2019

• Encaminhamentos I Colégio de Presidentes da OABCE
• Lista de Presentes do I Colégio de Presidentes da OABCE
• Ata de Reunião do I Colégio de Presidentes da OABCE

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2018

Resoluções 2018

• Resolução 05-2018 – Tabela de Anuidade, Taxas e Emolumentos para o Exercício Financeiro de 2019

Portarias de Comissões 2018

• Portaria 04 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 03 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 02 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 01 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão

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2017

Resoluções 2017

• Resolução 07-2017 – Regimento das Comissões Temáticas da OAB-CE
• Resolução 06-2017 – Plano de Valorização do Advogada e da Advogado da Pessoa com Deficiência
• Resolução 05-2017 – Anuidade 2018
• Resolução 04-2017 – Regimento Interno do Tribunal de Defesa das Prerrogativas
• Resolução 03-2017 – Altera dispositivos do Regimento Interno da OAB Ceará
• Resolução 02-2017 – Altera dispositivos do Regimento Interno da OAB Ceará
• Resolução 01-2017 – Novo Valor da UAD

Portarias 2017

• Portaria SG 01-2017 – Descarte de documentos

Portarias de Comissões 2017

• Portaria 06 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 04 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 02 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão

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2016

Resoluções 2016

• Resolução 02/2015 CFOAB– Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do
  Brasil – OAB.
• Resolução 06/2016 –Tabela de Anuidade, taxas e emolumentos para o exercício financeiro de 2017.
• Resolução 05/2016 – tabela de previdenciário
• Resolução 04/2016 – Tabela de Honorários de Correspondência 2016
• Resolução 03/2016 – REFIS 2016
• Resolução 02/2016 – Alteração em artigos do Regimento Interno
• Resolução 01/2016 – Resolução que trata do desconto de 50% aos advogados inscritos após 01 de outubro de 2015 a 31 de dezembro de 2015

Portarias de Comissões 2016

• Portaria 13 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 12 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 11 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 10 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 09 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 08 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 07 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 06 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 05 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 04 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 03 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 02 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 01 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão

Portarias 2016

• Portaria SG 05-2016 – Descarte de documentos – Consolidada
• Portaria 07/2016 – Recesso natalino e da suspensão dos prazos nos processos administrativos da OAB-CE
• Portaria 05/2016 – Portaria da Secretaria Geral que regulamenta extensão do horário de funcionamento da Sede da OAB-CE em Fortaleza.
• Portaria 04/2016 – Portaria da Secretaria Geral “Indicação de Membros do Centro de Apoio ao Advogado e à Advocacia da OAB-CE”.
• Portaria 03/2016 – Portaria da Secretaria Geral que regula condutas funcionais e horas extras.
• Portaria 03/2016 – Nomeia a Comissão de Orçamentos e Contas da OAB/CE, no triênio 2016-2018
• Portaria 02/2016 – Desconto anuidade cursos ESACE
• Portaria 01/2016 – Ano Clóvis Beviláqua
• Portaria Conjunta OAB/CE e ESA N° 001

Editais 2016

• EDITAL – TJDF

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2015

Ata do Colégio de Presidentes realizada em Tianguá

Resoluções 2015

• Resolução 08/2015 – Anuidade 2016
• Resolução 07/2015 – REFIS
• Resolução 06/2015 – Regimento Interno do TED
• Resolução 05/2015 – Criação dos Conselhos de Subseções
• Resolução 04/2015 – Criação da Subseccional do Cariri Oriental
• Resolução 03/2015 – Criação da Subseccional de Maciço de Baturité
• Resolução 02/2015 – Criação da Subseccional de Canindé.
• Resolução 01/2015 – Altera dispositivos do REGIMENTO INTERNO do Conselho Seccional da OAB-CE (Resolução nº 06/2012)
• Plano de Cargos e Salários
  • ANEXO I – Lotação de Pessoal_Prevista x Real_v1.1
  • ANEXO II – Manual de Descrição dos Cargos e Funções_v1.0
  • ANEXO III – Estrutura de Cargos e Salários_v1 3
  • ANEXO IV – Formulário de Avaliação de Desempenho_v1.0
  • ANEXO VI – Formulário de Aceite de Enquadramento dos Funcionários_v1.1

Portarias 2015

• Portaria 06/2015 GP – Indicação de Procuradora Jurídica OAB-CE
• Portaria 02/2015 SG – Recesso Especial na OAB/CE no período de carnaval
• Portaria 01/2015 SG – Responsabilidade do funcionário condutor de veículo
• Portaria 02/2015 SP – Defensora dativa – luciana moreira
• Portaria 01/2015 SP – Nomeação de Instrutora Auxiliar para Processos Disciplinares

Portarias Conselho Editorial 2015

• Portaria 01/2015 – Criação da Revista Eletrônica OAB Jovem

*Portarias de Comissões

• Portaria 05 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 04 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão

Editais 2015

• Edital – Revista Eletrônica OAB Jovem
• Edital Seleção Pública Aracati
• Edital Seleção Pública Crato
• Edital Seleção Pública Limoeiro do Norte
• Edital Seleção Pública RMF

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2014

Resoluções 2014

• Resolução 04/2014 – REFIS
• Resolução 03/2014 – Dispõe sobre os valores de anuidade,taxas e emolumentos da OAB/CE, para 2015
• Resolução 02/2014 – Atualização Cadastral de Advogados e Estagiários da OAB/CE
• Resolução 01/2014 – Aumento no número de membros no conselho seccional

Portarias 2014

*Portarias Gabinete da Presidência

• Portaria 27 – GP – Pagamento da carteira provisória da OAB.
• Portaria 26 – GP– Desconto de valores recebidos através de execuções judiciais.
• Portaria 01 – GP– Nomeação Instrutores Auxiliares

*Portarias de Comissões

• Portaria 08 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 05 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 04 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 03 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 02 – PC – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 01 – PC– Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão

*Portaria da Secretaria Geral

• PORTARIA 14 SG – Regulamenta o uso de crachá de identificação funcional e uniforme por parte dos(as) funcionário(as) da ordem dos advogados do estado do ceará
• PORTARIA 13 SG – Delega a atribuição da realização da seleção pública para a contratação de funcionários que trata o artigo 182 do regimento interno da OAB/CE
• PORTARIA 12 SG – Obrigatoriedade dos funcionários atualizarem os dados cadastrais dos advogados e orientá-los acerca da necessidade da atualização cadastral
• PORTARIA 11 SG – Regulamenta o horário de trabalho na OAB/CE , ponto eletrônico e justificativas e atrasos
• PORTARIA 10 SG – Regulamenta o horário de funcionamento da OAB/CE em período da copa do mundo
• PORTARIA 09 SG – Regulamenta o horário de funcionamento da OAB/CE em período da copa do mundo
• PORTARIA 08 SG – Regulamenta o horário de funcionamento da OAB/CE em período da copa do mundo
• PORTARIA 07 SG – Regulamenta o serviço de fotocópia nas salas de apoio da OAB/CE
• PORTARIA 06 SG – Regulamenta o horário de funcionamento da OAB/CE em período da semana santa
• PORTARIA 05 SG – Cria comissão internada de licitação da OAB/CE e nomeia seus membros
• PORTARIA 04 SG – Indica o gestor da área de almoxarifado e compras da OAB/CE
• PORTARIA 03 SG – Regulamenta os serviços e atribuições dos(as) funcionários(as), o uso dos equipamentos e das salas de apoio aos advogados da OAB/CE
• PORTARIA 02 SG – Cria e regulamenta o programa interno de estágio da OAB/CE
• PORTARIA 01 SG – Regulamenta o ressarcimento de combustível, despesas de deslocamento e aquisição de passagens aéreas e hotéis emitidos pela OAB/CE

Editais 2014

• Edital-CONAT
• Edital Deferidos-CONAT
• Edital de Abertura de Inscrições para o CONAT‏
• Edital Seleção Pública
• Edital Conselheiros Suplentes – Errata
• Edital Conselheiros Suplentes – Deferidos
• Edital Conselheiros Suplentes – OABCE 2014 – Parte 01 – Parte 02

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2013

Resoluções 2013

• Resolução 08/2013 – Anuidade e Taxas para o Exercício de 2014
• Resolução 07/2013 – Acrescenta dispositivos do REGIMENTO INTERNO
• Resolução 06/2013 – Estabelece nova redação ao artigo 1º § 3º, da Resolução 02/2013 de 24 de Janeiro de 2013.
• Resolução 05/2013 – Estabelece normas de regulação dos trabalhos das Comissões da OAB-CE
• Resolução 04/2013 – Quinto Constitucional
• Resolução 03/2013 – Alteração em artigos do Regimento Interno
• Resolução 02/2013 – REFIS
• Resolução 01/2013 – Dispõe sobre os valores de anuidade,taxas e emolumentos da OAB/CE, para 2013

Portarias 2013

• Portaria 25/2013cm– Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 25/2013-1 – Criação Fórum Institucional de Direito e Processos Administrativos no âmbito da OAB/CE e indica seus membros.
• Portaria 25/2013 – Resseso Final de Ano
• Portaria 24/2013 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 23/2013 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 22/2013 – Indicação de Comissão Especial para Análise de Proposta de Alteração do Regimento Interno da OAB Ceará.
• Portaria 21/2013-1 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão.
• Portaria 21/2013 – Exame de Ordem
• Portaria 20/2013 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão 29.08
• Portaria 19/2013 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão 25.06
• Portaria 18/2013 – Procuradoria Jurídica da OAB/CE e nomeia seus Procuradores
• Portaria 17/2013 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão 25.04
• Portaria 16/2013 – Nomeia dirigentes da Comissão Editorial da OAB-CE
• Portaria 15/2013 – Nomeação dos Membros da Comissão de Eleitoral para o Quinto Contitucioanl TJCE
• Portaria 14/2013 – Fornecimento de fotocópias diárias para advogado no Fórum Autran Nunes.
• Portaria 13/2013-1 – Proibir qualquer tipo de exploração comercial nas dependências das salas da OAB/CE, e proibindo também entrada de vendedores ambulantes e propagandas.
• Portaria 13/2013 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão 04.04
• Portaria 10/2013 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão 28.02
• Portaria 09/2013 – Indicação de Defensor Dativo da OAB-CE
• Portaria 08/2013-1 – Comunicação interna diária dos funcionários.
• Portaria 08/2013 – Indicação de Defensor Dativo da OAB-CE
• Portaria 07/2013 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão 07.02
• Portaria 06/2013 – Gabinete da Presidência
• Portaria 05/2013 – Gabinete da Presidência
• Portaria 04/2013 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 03/2013 – Nomeação de Dirigentes e Membros de Comissão
• Portaria 02/2013 –
• Portaria 01/2013-1 – Cria a Comissão Especial para Acompanhamento das Obras da Nova Sede da OAB/CE e indica seus membros.
• Portaria 01/2013 – Regulação do uso dos serviços das salas.

Editais 2013

• Edital – Federação de Automobilismo – Ordem dos Advogados do Brasil
• Edital Seleção Pública
• Edital para vaga da OAB Ceará no Quinto Constitucional do TJ/CE

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2012

Resoluções 2012

• Resolução 08/2012 – Dispõe sobre a criação das Delegacias nas Subseccionais componentes da OAB/CE
• Resolução 07/2012 – Aumento de vaga de Conselheiro
• Resolução 06/2012 – Regimento Interno
• Resolução 05/2012 – REFIS
• Resolução 04/2012 – Novo valor da UAD
• Resolução 03/2012 – Dispõe sobre o preenchimento do número de Suplentes de Conselheiros Seccionais.
• Resolução 02/2012 – Procedimentos para cadastramento de processo no TRT-7ª Região e Varas do Trabalho.
• Resolução 01/2012 – Desconto nas taxas de emissão de cartões.

Portarias 2012

• Portaria 09/2012 – Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia na Subseção de Sobral
• Portaria 05/2012 – Expediente da Sede da OAB-CE e no CIP no dia 28.09.2012

Editais 2012

• Edital para Eleições Gerais na OAB-CE – Clique aqui
• Edital do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado do Ceará – TJDF/CE 2012 – Clique aqui

• Edital dos Candidatos Inscritos para Conselheiros Suplentes
• Edital vaga de Conselheiros Suplentes
• Edital de convocação para vagas de suplentes
• Edital – Resultado Lista – Junta Comercial
• Edital – Federação Cearense de Tênis de Mesa
• Edital – Junta comercial 2011
• Edital – Tribunal de Justiça Desportivo
• Informe_Legislativo_Julho_2011
• AÇÃO CIVIL PUBLICA 3ª VARA
• Edital do IV Exame de Ordem Unificado 2011.01
• Resolução Certidão online
• Resultado_Preliminar_2_fase_CE
• Quinto Constitucional – TJ/CE
• Portaria Nº 12/2010 – Indicação do Coordenador do Plantão da OAB-CE nas Eleições de 03/10/10
• Liminar CNJ PCA p OABCE
• Resolução nº 22 de 21 de Setembro de 2010
• Portaria 010/2010 – Subse??o da OAB-CE na Serra da Ibiapaba
• Resolucao N? 07/2010 – Fixacao de vagas para Conselho Estadual
• CFOAB Provimento N. 139 2010
• Edital Quinto Constitucional
• Resolucao n12 Atualizacao dos Dados Cadastrais
• Resolucao n13 REFIS
• Provimento No. 102/2004 – Conselho Federal
• CFOAB TST Edital Lista Sextupla
• Portaria 009/2010 – Adendo portaria 007/2010
• Edital – Candidatos(as) A eleicao para a escolha da lista sextupla
• Portaria 007/2010 – Copa do Mundo
• Resolucao n? 08/2010 – Novo valor da UAD-OAB/CE
• Edital Quinto Constitucional para o STJ
• Edital do Conselho Editorial
• Pedido de Providencias CNJ 08.07.2010
• Local de votacao – Quinto Constitucional
• Resolucao 17 de 14.07.10 HONORARIOS ADVOCATICIOS
• Resolução nº14 2010
• Resolucao n11 de 06 de Abril de 2010