Artigos

Quando uma empresa define preço, escolhe um fornecedor, altera um contrato ou decide onde investir, a consequência tributária já começa a ser construída. A apuração virá depois, mas boa parte de seu efeito econômico nasce antes, quando a decisão empresarial é tomada. Boa parte da discussão sobre tecnologia no tributário [...]

Por Vavá Lemos Corregedor Geral da OABCE Advogado – OAB/CE nº 12.463   O ano de 2026 representa mais um importante capítulo da história democrática brasileira. Milhões de cidadãos serão chamados às urnas para exercer um dos mais relevantes direitos assegurados pela Constituição Federal: a participação na condução dos destinos [...]

O Dia Estadual da Jovem Advocacia, celebrado em 23 de setembro, representa mais do que uma data no calendário cearense. É uma oportunidade para reafirmarmos que valorizar quem está começando na advocacia é também investir no futuro da profissão, na defesa das prerrogativas e no fortalecimento do Estado Democrático de [...]

A maior expressão de pertencimento cívico é o exercício pleno do sufrágio. Onde subsistem barreiras físicas, atitudinais, comunicacionais, de transporte etc, até o voto, manifesta-se o capacitismo institucional — e quem perde é a democracia. Ao contrário do que se pode pensar, o 21 de setembro, Dia Nacional de Luta [...]

A redução da fila de espera do INSS é uma medida que merece reconhecimento. Após anos de demora na análise de benefícios, qualquer avanço na eficiência administrativa representa um resultado positivo para a população. No entanto, a busca por melhores indicadores não pode ocorrer à custa da legalidade, do devido [...]

Toda empresa familiar carrega uma história que dificilmente aparece no contrato social. Muitas vezes, o negócio começa na cozinha de casa, em uma pequena sala comercial, na garagem ou a partir de uma receita transmitida entre gerações. Há um padrão no empreendedorismo familiar brasileiro, onde um parente assume as vendas, [...]

Há 38 anos, a Escola Superior de Advocacia do Ceará nasceu com um propósito permanente: aprimorar o exercício profissional por meio do conhecimento. Tal missão permanece atual, mas os desafios mudaram profundamente. Se antes a atualização jurídica era suficiente, hoje a advocacia também precisa compreender tecnologia, gestão, inovação e comunicação. Aprender continuamente deixou de [...]

A decisão que autorizou a gravação de entrevistas entre advogados e clientes na unidade prisional de segurança máxima do Ceará coloca a relativização das garantias constitucionais no centro do debate público. O direito de defesa é uma garantia de todos os cidadãos, e sua efetividade depende da atuação livre e [...]

A Importância da Advocacia Partidária e Eleitoral no Processo Eleitoral: estratégia, proteção de direitos e integridade democrática Sabrina Milane Veras Campos "Tudo nos faltará: talento, eloquência, e até erudição, mas nunca o sentimento de justiça" Myrthes Campos, advogada. (1875 – 1965) Introdução O processo eleitoral constitui um dos pilares centrais [...]

O diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pessoas adultas tem se tornado cada vez mais comum, revelando uma realidade antes invisibilizada. Muitos adultos passaram anos sem compreender suas dificuldades, sendo rotulados de “difíceis”, “desatentos” ou “antissociais”, quando, na verdade, estavam lidando com características próprias do espectro autista. [...]

Publicada em 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) promoveu a mais profunda revisão das contratações públicas desde a Lei nº 8.666/1993. Ao longo de cinco anos, suas inovações redefiniram a forma como o Estado contrata, estabelecendo um novo paradigma de eficiência, [...]

A Justiça brasileira vive uma metamorfose estrutural. O surgimento da “Justiça Algorítmica” resultou na Resolução CNJ nº 615/2025, que define as diretrizes de governança da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário. O desafio transcende o técnico: é ontológico. O que está em jogo não é a ferramenta utilizada, mas os parâmetros [...]

Aos 93 anos, a OAB Ceará celebra uma trajetória marcada pela defesa da democracia, das prerrogativas da advocacia e do acesso à Justiça, reafirmando seu papel como voz ativa da cidadania e guardiã das instituições.   Ao completar 93 anos, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE) reafirma [...]

Francisco Júnior de Oliveira Marques, SSS Perspectiva A jornada da Comissão de Direito Eclesiástico e Direito Canônico (CDEDC) da OABCE fundamenta-se na Laicidade do Estado, um dos pilares mais essenciais e, paradoxalmente, mais incompreendidos do nosso ordenamento jurídico. Longe de ser uma barreira ao fenômeno religioso, a laicidade atua como [...]

Por Marcelo Uchôa O Agente Secreto e Ainda Estou Aqui, duas histórias de tensão, duas histórias de sofrimento. Dois enredos de indignação, dois enredos de resistência. Duas famílias despedaçadas, uma tentando se reencontrar, outra buscando sobreviver. Um cerco no Nordeste, um calvário no Sudeste. Medo e coragem. Silêncio sonoro, sonoro vazio: grito engolido a seco! A década [...]