Artigos

A decisão que autorizou a gravação de entrevistas entre advogados e clientes na unidade prisional de segurança máxima do Ceará coloca a relativização das garantias constitucionais no centro do debate público. O direito de defesa é uma garantia de todos os cidadãos, e sua efetividade depende da atuação livre e [...]

A Importância da Advocacia Partidária e Eleitoral no Processo Eleitoral: estratégia, proteção de direitos e integridade democrática Sabrina Milane Veras Campos "Tudo nos faltará: talento, eloquência, e até erudição, mas nunca o sentimento de justiça" Myrthes Campos, advogada. (1875 – 1965) Introdução O processo eleitoral constitui um dos pilares centrais [...]

O diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pessoas adultas tem se tornado cada vez mais comum, revelando uma realidade antes invisibilizada. Muitos adultos passaram anos sem compreender suas dificuldades, sendo rotulados de “difíceis”, “desatentos” ou “antissociais”, quando, na verdade, estavam lidando com características próprias do espectro autista. [...]

Publicada em 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) promoveu a mais profunda revisão das contratações públicas desde a Lei nº 8.666/1993. Ao longo de cinco anos, suas inovações redefiniram a forma como o Estado contrata, estabelecendo um novo paradigma de eficiência, [...]

A Justiça brasileira vive uma metamorfose estrutural. O surgimento da “Justiça Algorítmica” resultou na Resolução CNJ nº 615/2025, que define as diretrizes de governança da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário. O desafio transcende o técnico: é ontológico. O que está em jogo não é a ferramenta utilizada, mas os parâmetros [...]

Aos 93 anos, a OAB Ceará celebra uma trajetória marcada pela defesa da democracia, das prerrogativas da advocacia e do acesso à Justiça, reafirmando seu papel como voz ativa da cidadania e guardiã das instituições.   Ao completar 93 anos, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE) reafirma [...]

Francisco Júnior de Oliveira Marques, SSS Perspectiva A jornada da Comissão de Direito Eclesiástico e Direito Canônico (CDEDC) da OABCE fundamenta-se na Laicidade do Estado, um dos pilares mais essenciais e, paradoxalmente, mais incompreendidos do nosso ordenamento jurídico. Longe de ser uma barreira ao fenômeno religioso, a laicidade atua como [...]

Por Marcelo Uchôa O Agente Secreto e Ainda Estou Aqui, duas histórias de tensão, duas histórias de sofrimento. Dois enredos de indignação, dois enredos de resistência. Duas famílias despedaçadas, uma tentando se reencontrar, outra buscando sobreviver. Um cerco no Nordeste, um calvário no Sudeste. Medo e coragem. Silêncio sonoro, sonoro vazio: grito engolido a seco! A década [...]

A declaração de hipossuficiência nos Tribunais Eclesiásticos Gratuito Patrocínio ou Isenção de Custas e o caso específico do TERACE   Pe. Dr. Francisco Junior DEOLIVEIRA MARQUES, SSS Presidente da Comissão Jurídica de Direito Eclesiástico e Direito Canônico CDEDC | OABCE [email protected]     Introdução O presente artigo trata do tema do [...]

No Dia da Mulher Advogada, 15 de dezembro, a advocacia cearense celebra avanços significativos na promoção da paridade de gênero, fortalecidos por iniciativas concretas no âmbito da OAB-CE e da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE). A crescente participação de mulheres nas atividades de formação e liderança demonstra que [...]

Em 2022, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução reconhecendo que todas as pessoas têm direito a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável. A declaração surge em um momento em que o mundo enfrenta uma tripla crise planetária: a mudança climática, a perda da natureza e da [...]

Por Christiane Leitão O primeiro ano de gestão da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) reafirmou nosso compromisso central: fortalecer a advocacia e a democracia. A Ordem atuou com firmeza para garantir condições de trabalho, proteger prerrogativas e defender o exercício profissional. A violência contra a advocacia, que culminou [...]

A recente decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes, no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), restringindo exclusivamente ao Procurador-Geral da República a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, representa, com o devido respeito, um profundo equívoco jurídico, institucional e democrático. [...]

Por Christiane Leitão Post convidado A recente decisão da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, que autorizou a gravação das conversas entre advogados e internos na Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado, acende um alerta grave sobre o futuro das garantias constitucionais. Ainda que direcionada a [...]

Outubro chega e com ele as campanhas, os laços, as cores, os lembretes. Mas será que, de fato, estamos despertos? Como paciente oncológica, aprendi que o medo de descobrir é, muitas vezes, maior que o medo da doença. “E se eu tiver algo?” é o pensamento que silencia a prevenção. [...]