2020-09-14T15:22:10-03:0014 de setembro de 2020|
Tal qual meu avô, Francisco Leal, que nos deixou em 2019, aos 93 anos, e causava certa confusão ao comemorar seu natalício duas vezes ao ano (data de efetivo nascimento, em setembro, e data do registro em cartório, em junho), o Direito do Consumidor, no Brasil, é também festejado em [...]
2020-09-14T14:13:23-03:0014 de setembro de 2020|
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 30 anos. Nesse momento, devemos analisar algumas palavras importantes que marcam essa trajetória: avanços, desafios e ameaças de retrocessos.Não restam dúvidas quanto ao imenso desenvolvimento após a entrada em vigor do Código, tendo, por exemplo, a garantia de direitoo o da informação [...]
2020-09-11T15:03:45-03:0011 de setembro de 2020|
Orgulhosamente estou. Entristecido também. Permita-me tentar explicar: Já não bastando as desigualdades seculares e o radicalismo efervescido em todas as esferas, estamos nos deparando cada vez mais com discursos de ódio e agressões contra os que pensam “diferente”. São bombardeios diários de notícias envolvendo abusos de poder, violência, as mais [...]
2020-09-11T13:20:51-03:0011 de setembro de 2020|
O Brasil, como outros países do mundo, tem experimentado o efeito devastador das fake news e dos discursos de ódio, espalhados por milícias digitais, que usam o espaço das redes sociais para sequestrar e distorcer o debate público, impor mentiras, ameaçar e caluniar quem pensa diferente. Não faltam estudos que [...]
2020-09-11T12:28:51-03:0011 de setembro de 2020|
O resultado do julgamento pelo TSE reacende o debate sobre a sub-representação de pessoas negras nos poderes legislativos e o subfinanciamento de suas campanhas eleitorais. A decisão final dos ministros, tomada por maioria, teve uma unanimidade: o reconhecimento da existência do racismo sistêmico no Brasil. A decisão da maior Corte [...]
2020-08-31T11:00:46-03:0031 de agosto de 2020|
O mês de agosto, em especial, o dia 19 de agosto - dia do orgulho lésbico - e o dia 29 de agosto - dia da visibilidade lésbica -, é marcado pela luta das mulheres lésbicas por visibilidade para persecução de direitos e de garantias que as permitam viver livre [...]
2020-08-28T12:58:10-03:0028 de agosto de 2020|
Corria o ano de 1980. Agosto. Dia 27. A ditadura militar instalada pelo golpe civil-empresarial-militar de 1964, então nos seus estertores, iniciava o processo de distensão política que culminaria com o retorno do País à normalidade democrática. A ala moderada do regime apregoava uma abertura "lenta, gradual e segura", [...]
2020-08-13T09:59:34-03:0013 de agosto de 2020|
Na semana que comemoramos o Dia da Advocacia (11 de agosto) - data que marca a criação dos cursos de direito no Brasil (1827) - é imprescindível reafirmar a importância da não violação, direta ou indireta, das prerrogativas do exercício profissional dos advogados e das advogadas, mesmo em tempos de [...]
2020-08-13T09:49:33-03:0013 de agosto de 2020|
Orgulhosamente estou. Entristecido também. Permita-me tentar explicar: já não bastando as desigualdades seculares e o radicalismo efervescido em todas as esferas, estamos nos deparando cada vez mais com discursos de ódio e agressões contra os que pensam "diferente". São bombardeios diários de notícias envolvendo abusos de poder, violência, as mais [...]
2020-07-15T09:14:57-03:0015 de julho de 2020|
O modo como lidamos com a educação jurídica está em xeque, cada dia mais. O isolamento social decorrente da pandemia provocou uma enxurrada de lives, webinários e tantos outros eventos, nas mais diversas plataformas eletrônicas. Os salões virtuais das redes sociais passaram a se movimentar em uma quantidade ainda mais [...]
2020-07-07T09:54:22-03:007 de julho de 2020|
É inegável a ativa e exemplar participação da OAB em defesa da implementação de ações afirmativas no ensino público superior e nos serviços públicos brasileiros, inclusive nas Forças Armadas. Na tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (2012), cujo julgamento resultou na decisão que "não contraria - [...]
2020-07-03T10:01:24-03:003 de julho de 2020|
Jovens tombam um após o outro numa sucessão de assassinatos que parece não indignar mais. Famílias enterram seus idosos em rituais de lutos incompletos. Decretos governamentais tomam decisões que, na prática, apontam quem vai viver e quem vai morrer. Na pandemia do vírus e da desigualdade, o racismo estrutural escancara [...]
2020-06-26T09:37:37-03:0026 de junho de 2020|
Incontáveis existências foram ceifadas durante o ápice da ditadura militar, todavia, a banalização do problema era frequente e as pessoas seguiam com suas vidas como se nada ruim estivesse acontecendo, bem como, inexistiam soluções críveis para essa anomia. Até então, era negado às pessoas LGBTI o direito de existência pública [...]
2020-06-19T09:47:02-03:0019 de junho de 2020|
O atual governo, que nunca foi um modelo de transparência e amor às regras do jogo democrático, volta a aprontar mais uma das suas. É que o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos resolveu, num rasgo de ineditismo, excluir de seu relatório anual - Disque 100 os [...]
2020-06-12T08:58:56-03:0012 de junho de 2020|
É medida rotineira a "vasculhada" de aparelhos celulares quando de abordagens policiais, independentemente de ordem judicial. Um celular, porém, não pode ser considerado como um bem material qualquer. Smartphones comportam uma infinitude de informações e de documentos intrinsecamente ligados à esfera privada, da pessoa abordada e de terceiros. Diferentemente da [...]
2020-06-04T11:48:19-03:004 de junho de 2020|
"Can't breath" (Não consigo respirar!). Essas foram as últimas e repetidas palavras ditas por George Floyd, 46 anos, vítima fatal do racismo e da brutalidade policial, na noite de 25 de maio, em Minnesota/Estados Unidos. Mais uma vez, um homem negro, desarmado, implorou a um policial branco para viver, mas [...]
2020-06-03T10:04:48-03:003 de junho de 2020|
Estamos vivendo momentos de incertezas, desigualdades e inúmeros desempregos em decorrência da crise sanitária mundial da Covid-19. Diariamente, cidadãos de bem estão sendo assolados pela pandemia e é neste cenário desafiador que a advocacia passa a reafirmar o seu papel dentro da democracia. A sociedade é representada junto ao Poder [...]
2020-05-25T12:00:37-03:0025 de maio de 2020|
Por Gilvando Figueiredo Junior e Gustavo Rebelo de Campos No dia 29 de abril de 2020, o plenário do Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão liminar - em Ação Direta de Inconstitucionalidade - na qual o ordenou a suspensão da eficácia do artigo 29 da Medida Provisória nº 927, que [...]
2020-05-19T11:55:01-03:0019 de maio de 2020|
Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. A data remete a uma lembrança de dor, luto e indignação. Em 18 de maio de 1973 a menina Araceli Crespo, de apenas 8 anos, foi raptada, estuprada e morta. Seus agressores saíram [...]
2020-05-15T17:08:04-03:0015 de maio de 2020|
O exercício da advocacia está definido pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 133 que diz: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei“. No caso, no início deste mês, 5, tanto o governo [...]