Artigos

Pedi-me do nome, hoje podes chamar-me de tua. Vesti-me de sonhos, com sedas matei e com ferros morri. A letra da canção Balada de Gisberta, de Pedro Abrunhosa, se conecta à história de Dandara e de tantas outras vítimas de violência. Aos 15 dias de fevereiro de 2017, no Bairro [...]

A prisão do deputado Daniel Silveira, por ordem de Alexandre de Moraes, põe lenha na fogueira do debate acerca dos limites da jurisdição. Para além do teor abusivo e da ironia em debater garantias processuais para quem discursa contra elas, o primeiro problema da decisão diz respeito aos limites da [...]

A violência contra a mulher, infelizmente, ainda se apresenta como uma realidade global. Alguns times de futebol da Argentina tomaram a iniciativa de inserir uma "cláusula de gênero" nos contratos pactuados com seus jogadores, em que constaram determinadas disposições e/ou cláusulas específicas com o objetivo de combater a violência de [...]

Não é de hoje a tentativa do poder executivo de minimizar o custo da carga tributária dos combustíveis, bom recordar que em meados de janeiro de 2020 o presidente Jair Bolsonaro solicitou estudos ao ministro de Minas e Energia a respeito da cobrança do ICMS sobre o valor do combustível [...]

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, a Proposição nº 00013/2019, de 12/02/2019, oriunda da Mensagem de Lei nº 8.342, de 03/01/2019, encaminhada pelo governador Camilo Santana, que 'institui o piso salarial do(a) advogado(a) em exercício profissional na iniciativa privada, no âmbito do Estado do Ceará', fixando os valores [...]

A população transexual no Brasil, para além de enfrentar uma verdadeira luta para viver sua identidade, ainda precisa se deparar com o fato de que o Brasil, de acordo com a ONG Transgender Europe, é o país que lidera o ranking mundial de assassinatos de transexuais. Sendo submetidas inicialmente a [...]

A 10ª edição do Boletim "Direitos na Pandemia - Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil", da Conectas Direitos Humanos e do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa) da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo aponta, afastando a tese [...]

Há temas recorrentes na agenda pública brasileira. A flexibilização da legislação sobre porte e posse de armas de fogo pela população civil é um deles. A questão ressurgiu com toda força sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro, que abertamente defende o armamento da população civil como solução mágica para [...]

Sem dúvidas, um difícil ano acaba de ser encerrado e o sentimento de esperança surge para este 2021. Ainda cheio de incertezas, atenção redobrada à saúde em decorrência da pandemia do coronavírus e com grandes batalhas a serem travadas, é possível destacar a aprovação de duas grandes conquistas para a [...]

A inteligência brasileira sofre perda irreparável com a morte do professor Paulo Bonavides, sem dúvida e sem favor um dos maiores juristas da contemporaneidade. Nascido em Patos, Paraíba, aos 10 de maio de 1925, ainda criança e já órfão de pai radicou-se com a família em Fortaleza, sua cidade de [...]

A recomendação foi geral, no mundo todo: ficar em casa é a melhor forma de se proteger. Infelizmente, essa não foi a realidade para muitas mulheres, que ficaram ainda mais vulneráveis no espaço que deveria ser de acolhimento. A Organização Mundial da Saúde(OMS) estima que uma a cada três mulheres [...]

Profundamente atípica, estaremos realizando, no próximo dia 15 de novembro, a primeira eleição em meio à uma pandemia. Mais do que nunca, a responsabilidade de definir prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios brasileiros se torna essencial. Em uma recente divulgação do Tribunal Regional Eleitoral, datada no dia 23 de outubro, [...]

Curioso destacar que, há bem pouco tempo, estaríamos nós, recém bacharéis do curso de Direito, projetando o nosso futuro, criando aspirações quase pré-definidas, aguçadas por um sonho em exercer o mister profissional, dentre aquela que seria a profissão compromissada com responsabilidade técnica e ética, em cujos desafios restariam inimagináveis. A [...]

O controle das narrativas e produção do conhecimento configura uma das heranças históricas da oligarquia rural, escravocrata e patriarcal que sedimentam práticas racistas e alimentam a discriminação do saber preto e feminino. Assim, a violência gênero-racial historicamente integrou-se à construção do ordenamento jurídico brasileiro. A premissa da verdade eurocêntrica incorporou-se [...]

Cidadania deve ser entendido de uma maneira ampla. Aristóteles já apontava que cidadão (civitas) não era apenas o que habitava a cidade, e sim quem participava da administração da pólis. O conceito engloba, necessariamente, o direito e o dever da participação política. A partir da redemocratização do País, a expressão [...]

O “Revogaço” de resoluções protetivas ao Meio Ambiente, que aconteceu ontem no Conselho Nacional do (ou contra?) o Meio Ambiente (CONAMA), que foi “redesenhado” por Salles para garantir que se tornasse um órgão carimbador das vontades do Executivo, poderia, em tese, ter sido evitado pelo Judiciário, inclusive, por sua mais [...]

Um dos principais marcos regulatórios brasileiros, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no dia 18/09/2020 e trará mudanças na forma como as pessoas, empresas e instituições lidam com os dados pessoais, tanto os digitais como os físicos. Em tempos nos quais a informação se constitui [...]

“Mulata tipo exportação”, “da cor do pecado” e “não sou tuas nega” são algumas das expressões racistas mais comuns que expõem os estereótipos hiperssexualizados das mulheres negras. O processo de colonização e o sistema escravocrata deixaram profundas marcas em nossa historia, que comprovam o fato inegável de que os corpos [...]

Em setembro, ao demarcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, as pessoas com deficiência reforçam que se trata de um dia de luta e reinvindicação e não um dia para se comemorar. Luta porque ainda há inúmeras barreiras impostas pela vida em sociedade, ante a inércia das [...]

Tal qual meu avô, Francisco Leal, que nos deixou em 2019, aos 93 anos, e causava certa confusão ao comemorar seu natalício duas vezes ao ano (data de efetivo nascimento, em setembro, e data do registro em cartório, em junho), o Direito do Consumidor, no Brasil, é também festejado em [...]