LICENCIAMENTO
É quando um advogado quer se afastar sem ter nem um motivo que lhe impeça de exercer a advocacia apenas por seu desejo próprio.
Procedimento e documentos necessários:
- O Advogado faz um requerimento solicitando o licenciamento nesse documento tem que estar com a assinatura com certificado digital ou imprimir e assinar. https://oabce.org.br/wp-content/uploads/2021/04/REQUERIMENTO_LICENCIAMENTO_CANCELAMENTO_RETIRADA.pdf
- CERTIDÃO NEGATIVA DE QUITAÇÃO dados sobre solicitação no link; https://oabce.org.br/servicos/certidao-negativa-oab-ce/
- Preencher o requerimento no link a baixo e anexar as documentações. https://dataged.oabce.org.br/DataGED/processos/Formulario_Site_Peticionamento_Eletronico_OAB_CE.asp – Escolha ASSUNTO: LICENCIAMENTO e preencha os dados solicitados.
- Após análise será enviado e-mail com a taxa de licenciamento no valor de R$300,00.
RETIRADA DE LICENCIAMENTO
Procedimento e documentos necessários:
- O Advogado faz um requerimento solicitando a retirada de licenciamento nesse documento tem que estar com a assinatura com certificado digital ou imprimir e assinar. https://oabce.org.br/wp-content/uploads/2021/04/REQUERIMENTO_LICENCIAMENTO_CANCELAMENTO_RETIRADA.pdf
- Nos casos de Retirada de Licenciamento por ter exercido cargo, anexar ao pedido ato de exoneração;
- Anexar Certidões negativas das Justiças: Estadual e Federal – https://oabce.org.br/servicos/certidoes-negativas-criminais;
- Preencher o requerimento no link a baixo e anexar as documentações. https://dataged.oabce.org.br/DataGED/processos/Formulario_Site_Peticionamento_Eletronico_OAB_CE.asp – Escolha ASSUNTO: RETIRADA DE LICENCIAMENTO e preencha os dados solicitados.
- Quitação ou parcelamento da anuidade em curso, no momento da retirada.
CANCELAMENTO
Procedimento e documentos necessários:
- O Advogado faz um requerimento solicitando o cancelamento nesse documento tem que estar com a assinatura com certificado digital ou imprimir e assinar. https://oabce.org.br/wp-content/uploads/2021/04/REQUERIMENTO_LICENCIAMENTO_CANCELAMENTO_RETIRADA.pdf
- CERTIDÃO NEGATIVA DE QUITAÇÃO dados sobre solicitação no link; https://oabce.org.br/servicos/certidao-negativa-oab-ce/
- Preencher o requerimento no link a baixo e anexar as documentações. https://dataged.oabce.org.br/DataGED/processos/Formulario_Site_Peticionamento_Eletronico_OAB_CE.asp – Escolha ASSUNTO: CANCELAMENTO e preencha os dados solicitados.
- Após análise será incluído em seu processo link para pagar a taxa de cancelamento no valor de R$300,00.
RESTAURAÇÃO DE INSCRIÇÃO
Retirada de CANCELAMENTO
Formulário de inscrição:
https://dataged.oabce.org.br/Dataged_novo/processos/Formulario_Site_Inscricao_Advogado_OAB.asp
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIO – NÃO É NECESSÁRIO AUTENTICAR NENHUM DOS DOCUMENTOS.
1 – Carteira de identidade civil RG ou CNH e CPF; (frente/verso)
2- Título Eleitoral e Comprovante de Votação (da última Eleição Oficial). Na falta deste último, providenciar Certidão de Quitação Eleitoral, https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral, para emitir no site do TSE;
3 – Diploma (frente/verso)
OBS: Na ausência do diploma, Certidão de Colação de grau e Histórico Acadêmico;
4 Ato de exoneração do cargo.
5 – Comprovante de Residência OBS1 https://oabce.org.br/wp-content/uploads/2012/03/ModeloDeclaracaoResidencia.pdf NÃO PODE SER COMPROVANTE QUE EXIJA SENHA. (Ex.: algumas faturas de cartão de credito)
6 – Certidão Judicial CRIMINAL:
https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf
7 – Certidão Negativa na Justiça Federal CRIMINAL:
https://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx
8 – Declaração que não exerce atividade, função ou cargo público e Declaração de idoneidade, as duas estão no link a baixo.
https://oabce.org.br/wp-content/uploads/2022/06/declaracaca-idoneidade-2022-oabce.pdf
OBRIGATÓRIO ASSINAR E COLOCAR A DATA;
9 – Declaração de autenticidade de documentação;
https://oabce.org.br/wp-content/uploads/2021/09/DECLARACAO-DE-AUTENTICIDADE-DE-DOCUMENTOS.pdf
OBRIGATÓRIO ASSINAR E COLOCAR A DATA.
10 – Certificado de Reservista (homens), sendo desnecessário, a partir do 45 anos de idade;
11 – Se tiver realizado o Exame de Ordem no CEARÁ NÃO precisa anexar certificado, caso o (a) interessado (a), tenha prestado Exame de Ordem em outra Seccional da OAB solicite o certificado a seccional de origem.
PAGAMENTOS
TAXAS DA INSCRIÇÃO:
Após realizado o requerimento, será gerado a taxa de restauração de inscrição no valor de R$ 856,44.
ACOMPANHE SEU PROCESSO PELO DATAGED:
Você pode acompanhar seu processo no link: https://dataged.oabce.org.br/
Preencher seu login (e-mail) e senha (recebido por e-mail OBS) Clique em *Não sou um robô
OBS: Se não recebeu senha, clique em Não consegue lembrar sua senha?, que será enviado para seu e-mail, VERIFIQUE SEMPRE SPAM E LIXEIRA.
PRAZO MÉDIO DE 20 a 30 DIAS.