LICENCIAMENTO:
É quando um advogado quer se afastar sem ter nem um motivo que lhe impeça de exercer a advocacia apenas por seu desejo próprio.
Procedimento e documentos necessários:
• O Advogado faz um requerimento solicitando o licenciamento nesse documento tem que estar com a assinatura com certificado digital ou imprimir e assinar.
• CERTIDÃO NEGATIVA DE QUITAÇÃO dados sobre solicitação no link; https://oabce.org.br/servicos/certidao-negativa-oab-ce/
• Preencher o requerimento no link a baixo e anexar as documentações. https://www.dataged.oabce.org.br/DataGED/processos/Formulario_Site_Peticionamento_Eletronico_OAB_CE.asp – Escolha ASSUNTO: LICENCIAMENTO e preencha os dados solicitados.
• Após analise será enviado e-mail com a taxa de licenciamento no valor de 171,14.

RETIRADA DE LICENCIAMENTO:
Procedimento e documentos necessários:
• O Advogado faz um requerimento solicitando a retirada de licenciamento nesse documento tem que estar com a assinatura com certificado digital ou imprimir e assinar.
• Nos casos de Retirada de Licenciamento por ter exercido cargo, anexar ao pedido ato de exoneração;
• Anexar Certidões negativas das Justiças: Estadual e Federal – https://oabce.org.br/servicos/certidoes-negativas-criminais;
• Preencher o requerimento no link a baixo e anexar as documentações. https://www.dataged.oabce.org.br/DataGED/processos/Formulario_Site_Peticionamento_Eletronico_OAB_CE.asp – Escolha ASSUNTO: RETIRADA DE LICENCIAMENTO e preencha os dados solicitados.
• Após analise será enviado e-mail com a taxa de licenciamento no valor de 220,28.

CANCELAMENTO:
Procedimento e documentos necessários:
• O Advogado faz um requerimento solicitando o cancelamento nesse documento tem que estar com a assinatura com certificado digital ou imprimir e assinar.
• CERTIDÃO NEGATIVA DE QUITAÇÃO dados sobre solicitação no link; https://oabce.org.br/servicos/certidao-negativa-oab-ce/
• Preencher o requerimento no link a baixo e anexar as documentações. https://www.dataged.oabce.org.br/DataGED/processos/Formulario_Site_Peticionamento_Eletronico_OAB_CE.asp – Escolha ASSUNTO: CANCELAMENTO e preencha os dados solicitados.
• Após analise será incluído em seu processo link para pagar a taxa de cancelamento no valor de 182,18.