OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará – Compromisso com a cidadania a serviço do povo cearense

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PRERROGATIVAS Plantão 24 horas (85) 99111-5533

Ação da OAB-CE contra empresa funerária por prática de serviços jurídicos é julgada procedente

2023-12-07T23:48:05-03:007 de dezembro de 2023|

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) celebra uma vitória significativa em prol da advocacia com a recente decisão [...]

Abertas vagas destinadas à advocacia para participarem do Encontro de Aperfeiçoamento no Sistema PJe

2023-12-07T15:27:58-03:007 de dezembro de 2023|

O Serviço de Suporte Negocial do PJe do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove no próximo dia 15 de dezembro, das [...]

Constituição e Competência da Justiça do Trabalho são debatidas em evento realizado na sede da OAB Ceará

2023-12-07T13:33:26-03:006 de dezembro de 2023|

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) sediou, na última terça-feira (05/12), o evento “Constituição e Competência da Justiça [...]

Conselheiro Federal da OAB CE palestra sobre Instituições de Segurança Pública

2023-12-06T17:30:34-03:006 de dezembro de 2023|

Seguindo a programação de debates, o Painel 3 “Direito e Segurança Pública” contou com a palestra do Conselheiro Federal, pela bancada do [...]

Galeria de fotos

05.12.2023 – Lançamento da Cartilha e Posse da Comissão de Mediação

06.12.2023 – Palestra Constituição e Competência da Justiça do Trabalho – Comissão de Direito do Trabalho

04.12.2023 – Audiência Pública: Política de Combate à Violência Contra a Mulher

30.11.2023 – Curso “Democracia e Igualdade Racial”

29.11.2023 – 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – 3º Dia

28.11.2023 – 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – 2º Dia

Outras notícias

COMISSÕES

Constituição e Competência da Justiça do Trabalho são debatidas em evento realizado na sede da OAB Ceará

Comissão da OAB-CE promove lançamento de cartilha de boas práticas para mediação e recebe novos membros

Audiência Pública debate sobre combate à Violência contra Mulheres com Deficiência

Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE participa da COP28, em Dubai

TDP

TDP Itinerante realiza Sessão Ordinária e visitas institucionais em Juazeiro do Norte/CE

Em Sobral, TDP realiza o 1º TDP Itinerante do triênio 2022-2024

Em Sobral, TDP Itinerante promoverá visitas institucionais

TDP aprova Pedido de Providências em procedimento no MPCE sobre a regularidade da Contratação por Inexigibilidade de Licitação

ESA

ESA-CE, braço educacional da OAB-CE, celebra 35 anos de fundação com Medalha Advogado Professor Padrão

Raphael Castelo Branco assume ESA-CE para Pragmácio Filho concorrer à lista para o TST

Após edição no Cariri, ESA-CE abre inscrições para o Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia em Fortaleza

Acadêmicos de Direito de Icó visitam sede da OAB-CE e ESA-CE no projeto OAB Experience

CORONAVÍRUS

OAB renova pedido ao Tribunal de Justiça para que juízes atendam advogados(as) virtualmente

OAB-CE oficia Secretaria da Saúde para que pessoas com doenças raras também sejam prioridade na vacinação contra a Covid-19

Atendendo pleito da OAB-CE, toque de recolher não se aplica ao exercício da advocacia

Presidente da OAB-CE oferece instalações da entidade para vacinação contra a Covid-19

OBITUÁRIO

Nota de pesar – Absolon Pedrosa Bezerra

Nota de pesar – Maria Irondina Pinheiro Moreira

Nota de pesar – Manoel Felizardo Parente Filho

Nota de pesar – Carlos Nascimento de Moraes

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⚠️Atenção, advocacia! 📢 O Tribunal de Ju

⚠️Atenção, advocacia! 📢
O Tribunal de Justiça abre inscrições para advogados e advogadas participarem do Encontro de Aperfeiçoamento no Sistema PJe. As inscrições podem ser feitas até o dia 12/12. Para se inscrever, basta preencher o formulário disponível no site da OAB Ceará (oabce.org.br).
O Encontro de Aperfeiçoamento no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ocorrerá no dia 15 de dezembro, das 14h às 17h virtualmente, através da plataforma Tea. Com carga horária de três horas, o encontro será realizado em parceria com a Seção de Capacitação da Comarca de Fortaleza.
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#TJCE #OABCE #Capacitação #Advocacia

Lançamento! ✅ Na última terça-feira (05/12),

Lançamento! ✅
Na última terça-feira (05/12), a Comissão Especial de Mediação e Conciliação da OAB Ceará (@cemc.oabce), realizou o lançamento oficial da Cartilha de Boas Práticas para Mediação de Conflitos, onde, na ocasião, aconteceu também a solenidade de posse de 23 advogados e advogadas que irão integrar os quadros da Comissão.
👏 Christiane Leitão (@christianeleitao), vice-presidente da OAB Ceará, comemorou o lançamento da cartilha. “Estarmos hoje celebrando este lançamento, fecha com chave de ouro um grupo de ações que realizamos ao longo de 2023, e posso citar como uma das principais, o lançamento da nossa ‘Semana de Conciliação’, que foi um verdadeiro serviço à sociedade e a Comissão Especial de Mediação e Conciliação tem realizado isso com muita maestria”, disse a também coordenadora de Comissões Temáticas da Ordem Alencarina.
“Nós queremos impactar os advogados e mostrar a importância dessas ferramentas. Todo o conteúdo inserido na cartilha é de boas práticas para o advogado, para as partes, para os mediadores e para toda a sociedade que estiver interessada. A Comissão está instalando a nossa Câmara de Mediação onde outros colegas terão a oportunidade também de serem mediadores dentro da própria casa”, disse Adhara Camilo (@adhara_camilo_advogada), presidente da Comissão.
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#oabce #advocacia #mediação #conciliação #cartilha

#ConferênciaNacional | Palestra ✅ 📝Seguindo

#ConferênciaNacional | Palestra ✅
📝Seguindo a programação de debates, o Painel 3 “Direito e Segurança Pública” contou com a palestra do Conselheiro Federal, pela bancada do Ceará, Hélio Leitão. Realizado no último dia 27/11, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte, o debate contou com especialistas que defendem nova política carcerária para pessoas em estado de vulnerabilidade.
🗣️O ex-secretário de Justiça e Cidadania do Ceará e Conselheiro Federal, pela bancada do Ceará, Hélio Leitão (@helio_leitao), destacou a herança escravagista que ainda se vê na segurança pública e no sistema prisional nacional. “Somos herdeiros de um regime maldito de servidão humana e, também por isso, necessitamos de novos modelos. Há uma vocação no nosso Direito Penal para a repressão da periferia, de terminadas classes, salvaguardando outras. Há uma interferência em favor das classes dominantes desde o legislativo, que se evidencia nas criminalizações primária, em que o preso é demonizado, e secundária, em que basta ir a qualquer presídio para se ver a realidade”, sublinhou Hélio Leitão.
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#OABCE #CFOAB #ConferênciaNacional

#Comissões | 👏 A advogada e presidente da Com

#Comissões | 👏
A advogada e presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE, Beatriz Azevedo (@biaazevedoaraujo), desempenha um papel ativo como parte da delegação cearense na COP28, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Sua participação inclui a integração ao Grupo de Estudos de Direito e Assuntos Internacionais (GEDAI) e a colaboração no projeto Youth COP. ⬅
Em preparação para este evento significativo, a Universidade Federal do Ceará (@ufcinforma), em conjunto com a Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE (@direitoambientaloabce), organizou uma Pré-COP como parte do X Simpósio de Direito Internacional da UFC, conduzido pelo GEDAI UFC. O evento abordou as mudanças climáticas relevantes para o Ceará, com ênfase em transição justa e financiamento climático.
📍 Além disso, a seccional cearense promoveu uma audiência pública abordando os protocolos de consulta prévia, livre e informada de comunidades tradicionais de pescadores do litoral oeste do Estado do Ceará.
É uma honra representar a Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE na COP28 em Dubai. Estamos aqui não apenas como observadores, mas como agentes ativos na busca por soluções para desafios climáticos urgentes. A presença da Ordem Cearense destaca nosso compromisso em promover a justiça ambiental e contribuir para discussões internacionais que moldarão o futuro”, explica Beatriz Azevedo.
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#oabce #advocacia #cop28 #direitoambiental #ufc

#AudiênciaPública | A violência de gênero, em

#AudiênciaPública | A violência de gênero, em particular contra as mulheres com deficiência, é uma questão alarmante no Brasil. Preocupados com este cenário, a OAB Ceará, por meio da Comissão da Mulher Advogada (@cmaoabceara), realizou uma Audiência Pública sobre a Política de Combate à Violência contra a Mulher.
A iniciativa íntegra a programação da II Jornada de Combate à Violência contra Mulheres com Deficiência, em alusão a Campanha dos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher e foi realizada em parceria com a Frente Nacional das Mulheres com Deficiência.
A membra da Comissão, Liduina Carneiro, na abertura da sessão, destacou que “A violência doméstica contra a mulher é um fenômeno múltiplo e complexo.
A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres de Fortaleza, Cristhina Brasil, enfatizou a importância de uma educação inclusiva. “Para que as políticas sejam efetivas é preciso ter uma discussão ampla e investir, também, em educação de forma mais inclusiva. É preciso, também, facilitar o acesso da mulher aos órgãos de proteção”, disse.
A representante da Casa da Mulher Brasileira, Fládia Costa, comentou o trabalho feito pela instituição. “O número total de mulheres com deficiência atendidas de 2018 a 2020 foram em torno de 2.600. A Casa oferece acolhimento e encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada, além de promover cursos de capacitação profissional dentro da Promoção da Autonomia Econômica, alternativas de abrigamento temporário e espaço infantil para as crianças que estejam acompanhando as mães”, explicou.
Dentre os encaminhamentos da audiência, a Comissão irá apresentar os relatos apurado e propostas, durante a sessão, para o estado e Governo Federal com o intuito de buscar melhorias nas políticas públicas para as mulheres. Além disso, o grupo de trabalho da OAB Ceará está organizando um encontro, para o próximo dia 11, visando preparar uma discussão nacional sobre a política de cuidado.
Para denunciar casos de violência, disque 180
#oabce #OABpelasMulheres

📚 A aprendizagem é um caminho contínuo, espec

📚 A aprendizagem é um caminho contínuo, especialmente na advocacia.
Venha explorar a Coletânea de Artigos da Comissão da Mulher Advogada. Esta compilação não é somente um conjunto de textos, mas sim uma celebração da força e da influência das mulheres no campo jurídico. É fruto do esforço e compromisso das nossas advogadas, refletindo nossa dedicação à igualdade, ao conhecimento e ao crescimento profissional.
Cada artigo é uma janela para experiências, desafios e sucessos de mulheres pioneiras na advocacia, oferecendo novas perspectivas e visões valiosos.
🔗 Acesse a coletânea através do link e junte-se a nós nesta jornada de empoderamento e descoberta.
#MulheresNaAdvocacia #OABCE #Igualdade #Direito #Empoderamento

#ConferênciaNacional | Palestra ✅ ➡️ O úl

#ConferênciaNacional | Palestra ✅
➡️ O último dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, 29/11, realizada em Belo Horizonte, contou com um painel dedicado à defesa das minorias.
➡️ O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Ceará, Emerson Damasceno (@emersonanomia), representou a seccional cearense ao abordar o tema “Direito das pessoas autistas: Saúde, Educação e inclusão em face da convenção internacional”.
🗣️ No painel, Damasceno sinalizou que existe uma diferença considerável entre o conteúdo da legislação e a sua efetiva aplicação prática, dizendo que a base da opressão às minorias é a mesma. “Temos um arcabouço jurídico robusto no Brasil, mas o abismo entre o que está posto e o que é aplicado é imenso”, pontuou.
📲Saiba mais em: oabce.org.br
📷: Fernando Costa / ASCOM OABCE
#ConferênciaNacional #Minorias #oabce

#ConferênciaNacional | Evento Especial 18 ✅ O

#ConferênciaNacional | Evento Especial 18 ✅
O secretário-geral adjunto e corregedor da seccional cearense, Rafael Ponte (@rafaelpponteadv), em conjunto com o coordenador estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB Ceará, Fábio Costa (@fabiocosta_), participaram do debate sobre “Ética e Excelência na Advocacia: Debates e Diretrizes”, representando a seccional cearense, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, na última quarta-feira (29/11), em Belo Horizonte (MG).
Rafael Ponte ressaltou a importância das boas práticas implementadas na Corregedoria da OAB Ceará, enfatizando a relevância da ética no exercício da profissão de advogado. O corregedor destacou como a ética se torna crucial para fortalecer a justiça e contribuir para a construção de uma sociedade mais equitativa. A ética, observada com excelência, é fundamento essencial à construção de um sistema jurídico robusto, como forma de promover uma sociedade mais justa. 💬
O coordenador estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da seccional cearense relatou aos presentes como a Coordenação tem realizado suas ações: "sempre foi uma prioridade da Coordenação, ao longo da gestão, a orientação dos advogados cearenses no que se refere à ética. Trabalhamos veemente com campanhas de orientação que visam conscientizar a advocacia sobre a ética no exercício da profissão, sobretudo a advocacia no interior”, explicou Fábio Costa.
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📷: Fernando Costa / ASCOM OABCE
#oabce #advocacia #ética #fiscalização #cfoab #conferência

#Inovação | 🤳🏻Agora, as guias de custas ju

#Inovação | 🤳🏻Agora, as guias de custas judiciais e extrajudiciais poderão ser pagas com QR Code e PIX. O benefício promove mais segurança ao cidadão, que não precisará se dirigir a uma agência bancária para efetuar o pagamento. A novidade foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Ceará, o segundo órgão estadual a utilizar a modalidade para o pagamento de documentos de arrecadação.
💳Com a nova opção, é possível realizar o pagamento apontando a câmera do celular para o código que está no Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
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Imagem: ASCOM TJCE
#OABCE #Justica #Ceara #pix

No último domingo, 3 de dezembro, celebramos o Di

No último domingo, 3 de dezembro, celebramos o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A OAB Ceará, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destaca três direitos essenciais para a inclusão:
1️⃣ Educação Inclusiva: direito à educação sem discriminação, em todos os níveis e modalidades, sem barreiras e visando a inclusão plena.
2️⃣ Acessibilidade: direito ao acesso a espaços públicos e privados de uso coletivo, sem barreiras, com segurança e autonomia, tendo o desenho universal como regra geral.
3️⃣ Trabalho: direito à não discriminação, adaptação razoável no ambiente de trabalho e também a reserva de vagas.
A LEI Nº 13.146 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) é fundamental para uma sociedade inclusiva.
Juntos, nos dedicamos à promoção dos direitos e ao bem-estar de todos.
#Inclusão #Direitos #DiaInternacionalDaPessoaComDeficiência #OABCeará #PraTodosVerem

#ConferênciaNacional | Palestra ✅ ➡️ A con

#ConferênciaNacional | Palestra ✅
➡️ A conselheira federal da OAB-CE, Katianne Wirna (@katywirna), ao lado de juristas, atuou como secretária de mesa do 33º painel da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, “A efetividade Constitucional dos Direitos Sociais”, em Belo Horizonte (MG).
➡️ Na pauta do encontro, foram abordados aspectos como o esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF); a renda universal básica, entre outros.
🗣️ Wirna, que também é Ouvidora Nacional da Mulher do CFOAB, relatou sobre assédio no ambiente de trabalho, afirmando que o objetivo do órgão é “trabalhar em estreita colaboração e coordenação dentro do sistema da OAB, especialmente com a Comissão Nacional da Mulher Advogada, para potencializar as ações. Estamos vivendo a Gestão OAB de portas abertas”, declarou.
📲Saiba mais em: oabce.org.br
📷: Fernando Costa / ASCOM OABCE
#ConferênciaNacional #Constituição #DireitosSociais #oabce

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