Triênio 2025/2027

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria

Presidente: Elisa Ivna Pinheiro Costa – OAB/CE 38.623
1º Vice-presidente: Hylnara Salatiel Bezerra de Menezes – OAB/CE 15.201
2º Vice-presidente: Gabriela Martins da Costa – OAB/CE 39.098
Secretário Geral: Mariana Portela Vidal – OAB/CE 22.168
Secretário Geral Adjunto: Victor de Carvalho Rodrigues – OAB/CE 33.232

Membros Efetivos

ANDRESSA BARBOZA DUARTE 44477
ANTONIO JOSÉ PESSOA DE ALENCAR 39432
CECILIA PARENTE PINHEIRO 19065
GABRIELA MARTINS DA COSTA 39098
ISABELLE PINHEIRO MACIEL 46568
JOÃO GONZAGA DE FREITAS FILHO 45535
LARISSA PEREIRA CARDOSO DO NASCIMENTO 47232
LEONARDO NEGREIROS CONRADO DE LIMA 45080
MARIANA PORTELA VIDAL 22168
PRYSCILLA RÉGIA DE OLIVEIRA GOMES 35095
TERESINHA ALVES DE ASSIS 35719
THAYNÁ CAROLINE SANTOS SILVEIRA 36579
VICTORIA CASTILHO REGHINI 53610
WESLLEY DA SILVA AGUIAR 55340

 

Total de Membros: 14 membros

Membros Consultivos:

AMANDO SOARES DE MORAIS
APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA
CARLOS GABRIEL FERREIRA PINHEIRO
FÁTIMA BEATRYZ LUIS DE CASTRO
GISELLE LIMA OLIVEIRA
GRAZIELLE PAULINO DE SOUZA
HENRIQUE MUNIZ MARTINS
HUDSON LIMA XAVIER
ITIEL DE CARVALHO BARROS
JERSSILENE CAVALCANTE DA COSTA SANTOS
LUARA LIS RODRIGUES TORRES
LUIZ GUSTAVO FREIRE SANTOS
RAPHAELLA PEREIRA LOPES

Total de Membros: 13 membros

Total Geral de Membros: 27 membros

Informações Adicionais:
E-mail: comissoes@oabce.org.br

OBJETIVOS

  • Assessorar a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, no encaminhamento das matérias de sua competência;
  • Elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, promover pesquisas, seminários e demais eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas respectivos, os quais serão aprovados pela Comissão e submetidos à Presidência, previamente à sua divulgação;
  • Criar e manter atualizado centro de documentação relativo às suas finalidades; manter contato permanente com as Comissões congêneres, informando-as sobre as atividades desenvolvidas e as diligências realizadas no sentido de mútua colaboração;
  • Proteger os Direitos da Diversidade Sexual, aí incluída a defesa do reconhecimento jurídico das relações homoafetivas, bem como o direito de adoção por casais homossexuais, alteração do pré-nome e gênero no registro civil das pessoas transexuais, garantia de direitos sucessórios, dentre outros;
  • Enfrentar todas as formas de manifestação da homofobia, denunciando crimes de intolerância, buscando os procedimentos necessários à apuração dos fatos que se tornaram públicos, visando ao restabelecimento e/ou à reparação do direito violado, ou, ainda, a integridade do direito ameaçado;
  • Viabilizar os meios para promoção de assistência jurídica gratuita à pessoa carente, possibilitando a preservação dos direitos decorrentes de sua diversa orientação sexual ou identidade de gênero;
  • Cooperar, manter intercâmbio e firmar parcerias com universidades e demais instituições de ensino, buscando incrementar a pesquisa acadêmica e a produção de conhecimento jurídico na área do Direito da Diversidade Sexual;
  • Cooperar, manter intercâmbio e firmar parcerias com outros organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;
  • Buscar mecanismos de conscientização e sensibilização da sociedade, de forma que a inserção das relações homoafetivas e suas consequências no cotidiano se tornem cada vez mais naturais e dinâmicas.

 

DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

Esta comissão foi criada com a finalidade de promover a  construção de uma sociedade justa, pluralista e livre de preconceitos .

 

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

  • Constituição da República Federativa do Brasil;
  • Convenção Interamericana de Direitos Humanos- Pacto de San José da Costa Rica;
  • Resolução 17/19 da ONU (34ªSessão,17/06/11);
  • Resolução 27/32 (42ª sessão,26/09/14);
  • Decreto Lei 7.388/2010;
  • Lei Estadual 13.230/2002
  • Lei Estadual 13.644/2005;
  • Lei Estadual  13.833/2006;
  • Lei Estadual  13.925/2007;
  • Lei Estadual  14.059/2008;
  • Portaria  emitida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza n.  03/2010.

 

ATRIBUIÇÕES

Assessorar a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará e sua Diretoria na elaboração de pareceres das matérias de sua competência. Elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres  (aprovados pela comissão e submetidos à Presidência da Seccional, previamente à sua divulgação) respostas às consultas, promover pesquisas, seminários, conferências, projetos no âmbito governamental e demais eventos que estimulem o estudo, a discussão e a melhoria das matérias relativas à Diversidade Sexual e Gênero visando a discussão e o aprimoramento das políticas públicas desta temática no Estado do Ceará e no País, bem como sua efetivação.

A Comissão desenvolverá juntamente com outras comissões da OABCE, uma agenda de Seminários, Palestras e mesas de debates dentre outros eventos na Seccional e nas Subsecções.

Atuar junto aos órgãos governamentais e posicionar-se frente a anteprojetos e projetos de lei, oferecendo aos órgãos oficiais especializados os subsídios recolhidos no exercício das suas atividades;

Promover o incentivo e auxílio às Universidades para implantação de cursos especializados nas matérias compreendidas no seu objeto;

Disseminar o conhecimento do direito homoafetivo entre advogados e estudantes de direito, bem como a sociedade de maneira geral;

Fomentar esta área do direito em todo o Estado do Ceará;

Apresentar recomendação ao Poder Público para a contratação de advogados que estejam familiarizados com estas questões e que possam acompanhar, monitorar e/ou propor políticas públicas em defesa da pessoa idosa (Retomada da CAMAPANHA “AMIGO DA DIVERSIDADE”);

Criar e manter atualizado centro de documentação relativo às suas finalidades.

 

AGENDA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS 2020

Local: Sede da OAB/CE – Salas de Reuniões – 1° Andar
Endereço: Avenida Washington Soares, 800 – Guararapes – Fortaleza/CE
Horário:
Datas:

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO