Triênio 2025/2027
COMPOSIÇÃO
Membros da Diretoria
Presidente: Izabel Dourado de Medeiros – OAB/CE 19.181
1º Vice-presidente: Isaac Rodrigues Ramos Neto – OAB/CE 28.858
2º Vice-presidente: Humberto Bayma Augusto – OAB/CE 16.692
Secretária Geral: Raul Gustavo dos Santos Cavalcante – OAB/CE 40.496
Secretário Geral Adjunto: Karla Simões Nogueira Vasconcelos – OAB/CE 8.970
Membros Efetivos
| CARLOS ALBERTO SOARES JUNIOR | 17648 |
| DIEGO MENDELSON NOBRE CARVALHO | 41352 |
| KELVIA MEDEIROS DANTAS | 16460 |
| MARCIO GOMES APOLONIO | 54742 |
| PEDRO NAEFERSON PAULINO XAVIER | 50972 |
| THIAGO SA PONTE | 21950 |
Total de Membros Efetivos: 6 membros
Membros Consultivos:
| LEYDSON DE CARVALHO ALMEIDA |
| RAFAEL GOMES SILVA |
| YSAMARIA BESSA DE ALMEIDA |
Total de Membros Consultivos: 3 membros
Membros Acadêmicos:
Total de Membros Acadêmicos:
Total Geral de Membros:
Informações Adicionais:
E-mail: comissoes@oabce.org.br
OBJETIVOS
Atuar de forma diligente nas propostas legislativas de interesse da categoria, buscando a valorização do Advogado Público na esfera federal, estadual e municipal. Apoiar projetos de leis, PECS, formular parecer, enunciados, projetos de lei de interesse da categoria.
DESCRIÇÃO
A Comissão Estadual do Advogado público tem como objetivo buscar o fortalecimento da categoria no sentido de informar a sociedade da importância do papel do advogado público na concretude das políticas públicas. Buscando um canal de interlocução entre o Governo e as categorias dos advogados públicos da esfera federal, estadual e municipal. Atuar em conjunto com outras comissões temáticas quando o interesse convergir para o bom e rápido andamento das proposituras.
LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO
Constituição Federal, Constituição Estadual, Leis complementares, leis orgânicas, Regimento Interno das casas Legislativas, Estatuto da OAB(Lei 8.906/64), Provimento nº 114 do CFOAB.
ATRIBUIÇÕES
Tratar com prioridade os pleitos advindos das categorias de advogados públicos na esfera federal, estadual e municipal na propositura de ações judiciais. – Emitir parecer, enunciados, sobre a temática dos pleitos da advocacia pública; – Encaminhar expedientes(Ofícios) à Presidência da Seccional e CFOAB; – Acompanhar e participar, intervindo quando necessário, através de estudos e parecer, das propostas legislativas no Congresso Nacional, Assembléia Legislativa e Câmara Municipal; – Apresentar ao Conselho Seccional propostas de ações de interesse da advocacia pública, bem como sugestão ou alteração de modificação de atos contrários aos Estatutos, provimento, resoluções da OAB, através de parecer fundamental.