Triênio 2025/2027

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria

Presidente: Adriana Maria Madeiro Diogo Cruz – OAB/CE 12.292
1º Vice-presidente: Camila Madeiro Frota – OAB/CE 14.959
2º Vice-presidente: Philippe Magalhães Bezerra – OAB/CE 18.333
Secretário-Geral: Roberto Vieira Medeiros – OAB/CE 12.031
Secretária-Geral Adjunto: 

Membros Efetivos:

CAMILA MACHADO LIMA 36556
CAMILA MADEIRO FROTA 14959
EDSON ALVES DA SILVA FILHO 20602
FERNANDO LUZ CARVALHO 18062
GEICE CARINE DA SILVA COSTA 53698
GUILHERME LEMOS DE CASTRO 35515
GUSTAVO ALENCAR OLIVEIRA 24052
HERYKA JANAYNNA ARRAES DE CASTRO 13071
IOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROS 18456
JOAO VICTOR MADEIRO DIOGO CRUZ 45804
JONATHAN DOS SANTOS SOUSA 46738
KECIA SILVA MELO 46653
LEONARDO PEREIRA DA SILVA 55885
LIA SKATY PINHEIRO 21653
LUCIANA DA SILVA DE OLIVEIRA BORGES 14425
LUCIANA LUIZA DE OLIVEIRA BRITO 23418
LUCIANO DANTAS SAMPAIO FILHO 31151
MANUELA CARVALHO CÂNDIDO CAMPOS 24736
MARCOS PAULO DAMASCENO 25575
MILENA DA SILVA ALVES 48772
MYLENA AMARAL DE SOUSA 40428
PALOMA KRISNAN DE SOUSA LIMA 54836
PAULO ANDRÉ LOPES FERREIRA 33317
ROBERTO NUNES MARTINS 54443
ROBERTO VIEIRA MEDEIROS 12031
RYNNA TELES ESMERALDO SOBREIRA 43250
TAMIRES DE SOUSA SALGADO 29486
WALLACE DA SILVA NASCIMENTO 47766
WERBSTER CAMPOS TAVARES 23370
WISLLY DOS SANTOS DA COSTA 42257
YANNASHA MARY BARROS MONTEIRO 42294
ZUILTON DE MENDONÇA MAIA FILHO 18699

Total de Membros Efetivos: 32 membros

Membros Consultivos:

AMANDA KELLI DA SILVA MEDEIROS
MARIANA DE PAULA PESSOA SÁ 41731
RAUL DE SOUSA ARAÚJO
TAINAH LIMAVERDE MOURA

Total de Membros Consultivos: 

 

Informações Adicionais:
E-mail: comissoes@oabce.org.br

1) OBJETIVOS

A Comissão de Direito Administrativo é um órgão de assessoramento que têm por finalidade auxiliar a Diretoria da OAB/CE e o Conselho Seccional no cumprimento dos seus objetivos institucionais.
Além disso, a Comissão de Direito Administrativo tem por escopo a atuação perante a sociedade, instituições e órgãos públicos ou privados, no âmbito de suas atribuições, bem como a promoção ao estudo e aperfeiçoamento de temas afetos ao Direito Administrativo, por meio de cursos, grupos de trabalho, palestras, seminários, simpósios, painéis, conferências, encontros, congressos e reuniões, sempre buscando a participação de seus membros em ações e iniciativas de interesses sociais, relacionados às finalidades da OAB.

 

2) DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

Criada em junho de 2012, a Comissão de Direito Administrativo atualmente possui 29 (vinte e nove) membros efetivos, com experiência e vocação para o campo do Direito Público, que juntos buscam efetivar os objetivos e atribuições institucionais da Comissão.

 

3) LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

Nas clássicas e sempre atuais lições de Celso Antônio Bandeira de Mello e Hely Lopes Meirelles, o Direito Administrativo pode, respectivamente, ser conceituado como “o ramo do Direito Público que disciplina a função administrativa e os órgãos que a exercem” ou “o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”.

Nesse sentido, entende-se como pertinente, porém sem exclusão de qualquer outra, a seguinte legislação:

Constituição Federal ;

  • Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85);
  • Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 8.666/93);
  • Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95);
  • Lei do Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99);
  • Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/02);
  • Lei do Pregão (Lei nº 10.520/02); e
  • Lei das Parcerias Público-Privada (Lei nº 11.079/04).

 

4) ATRIBUIÇÕES

 

  • Elaborar e fomentar estudos sobre temas afetos ao Direito Administrativo;
  • Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social;
  • Promover o intercâmbio com órgãos afins, principalmente outras Comissões, fazendo assim um movimento organizado dos estudos, pareceres e propostas;
  • Encaminhar à coordenadoria das Comissões, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, visando contribuir com a produção e publicação institucional;
  • Encaminhar à coordenadoria das Comissões, ao Conselho Estadual e a Presidencia da OAB/CE, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, quando objetivar a tomada das providencias, por parte do Conselho Estadual e/ou Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
  • Responder os procedimentos administrativos encaminhados à Comissão com as diretrizes e encaminhamentos entendidos como necessários para a resolução do aludido procedimento administrativo.

Informações Adicionais

E-mail: cdadm@oabce.org.br