No próximo dia 19 de novembro de 2024, a advocacia cearense escolherá os dirigentes da OAB Ceará para o triênio 2025-2027. A votação ocorrerá das 8h às 16h, e em Fortaleza será realizada no Iguatemi Hall. Nas Subseções distribuídas pelo interior do estado, o voto será realizado nas respectivas sedes. Uma novidade nesta edição será na Subseção do Litoral Leste, que contará com votação online. Para garantir que o processo seja claro e eficiente, trazemos abaixo as principais orientações para o dia do pleito:
1) Quem pode votar?
Apenas advogados e advogadas que estão adimplentes com a OAB Ceará terão direito ao voto. O prazo para regularização das anuidades encerrou-se em 18 de outubro de 2024. Advogados licenciados estão isentos da obrigatoriedade, e a participação é opcional para os profissionais com mais de 70 anos.
O voto nas eleições da OAB Ceará é obrigatório para todos os advogados e advogadas adimplentes, conforme estabelece a Resolução nº 07/2023, que dispõe sobre a Tabela de Anuidade, Taxas e Emolumentos para o exercício financeiro de 2024. Em caso de ausência injustificada, será aplicada uma multa correspondente a 20% do valor da anuidade vigente.
2) Quais documentos são necessários?
Para votar, é preciso apresentar um dos seguintes documentos com foto:
* Carteira da OAB ou cartão de identidade profissional com foto;
* Registro Geral de Identidade (RG);
* Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
* Carteira de Trabalho com foto;
* Documento de Previdência Social;
* Passaporte.
3) Locais de votação
Em Fortaleza, a votação ocorrerá no Iguatemi Hall, instalado no Shopping Iguatemi Bosque, na Avenida Washington Soares, nº 85 – Edson Queiroz.
No interior do estado, os advogados devem dirigir-se às sedes das suas respectivas subseções:
• Canindé (Av. Francisco Cordeiro Campos, 600 – Monte)
• Cariri Oriental (Travessa Manoel Tiburtino Filho, 99 – São Francisco. Brejo Santo-CE)
• Crato (Av. Perimetral Dom Francisco, 380 – São Miguel)
• Iguatu (Rua José Leal Lima Verde, 67 – Buji)
• Inhamuns (Rua Isaias Setubal da Paixão Nº 45)
• Itapipoca (Rua Presidente Roosevelt, 08, Boa Vista)
• Juazeiro do Norte (Rua Manoel Pires, 555 – Lagoa Seca)
• Litoral Leste: (Av. Dep. Caetano Guedes, n 1975, Cacimba do Povo. Aracati – CE)
• Litoral Oeste (R. 15 de Outubro, s/n – Pabussu. Caucaia – CE)
• Maciço de Baturité (Av. Doutor Clóvis Amora Vasconcelos, S/N, Sanharão)
• Região Metropolitana de Fortaleza (Av. I, 57, Business Place Torre I, 1º Andar – Sala 116-119, Feira Center – Jereissati. Maracanaú – CE)
• Serra da Ibiapaba (Av. Afonso Maranguape Rocha, 1160 | Bairro Paturi- Tianguá-CE)
• Sertão Central (Rua Florêncio Lopes, 207 – Combate. Quixadá – CE)
• Sertões de Crateús (Rua Francisca Rodrigues das Flores nº 230 – Planalto)
• Sobral (Av. Dr. Arimatéia Monte e Silva, 650 – Parque Alvorada)
• Vale do Jaguaribe (Rua Camilo Brasiliense, 346 – Centro. Limoeiro do Norte/CE)
• Vale do Salgado (Rua Padre José Alves de Macedo, 665 – Novo Centro. Icó/CE)
4) Regras e restrições de campanha
As chapas registradas devem seguir normas éticas e evitar a realização de eventos com bebidas alcoólicas, o uso de vestuário específico para a campanha, e a propaganda em meios convencionais. Chapas registradas até 20 de outubro passaram pelo processo de impugnação, supervisionado pela Comissão Eleitoral.
5) Principais prazos e estrutura da eleição
Os advogados tiveram até 31 de dezembro do ano anterior para solicitar a transferência de domicílio eleitoral. Todo o processo será supervisionado pela Comissão Eleitoral, composta pelos advogados(as) Rodrigo Cavalcante Dias (presidente), Lissia Maria Eugênio Lopes (membro), Júlio de Assis Araújo Bezerra Leite (membro), Fernanda Patrícia Lima de Oliveira Pucci (membro), Allex Konne de Nogueira e Souza e Maria Ilma Silveira Lima Uchôa (membro), e as decisões serão publicadas nos dias subsequentes ao período de defesa.
Para garantir uma participação informada e consciente, todas as normas e regulamentações referentes ao processo eleitoral estão disponíveis no site oficial da OAB Ceará. Acesse o portal e confira todos os detalhes necessários para o dia do pleito.