Com mais de 140 denúncias de golpes do “falso advogado”, a OAB Ceará reforça o diálogo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sobre segurança digital do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e ações conjuntas que auxiliem nas investigações da Polícia Civil. Na tarde de terça-feira (11), o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira, recebeu diretores da OAB-CE na sede do Tribunal para o alinhamento de possíveis ações de alerta e prevenção ao golpe.
Durante o encontro, o diretor de Relações Institucionais da OAB-CE, Henrique Oliveira, o diretor de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, a diretora da ESA-CE, Arsênia Breckenfeld, ao lado da delegada geral adjunta da Polícia Civil, Teresa Cruz, apresentaram ao desembargador atualizações sobre os casos que estão sendo investigados e solicitaram o compartilhamento de informações internas do sistema PJe para auxiliar na investigação criminal.
“Estamos vendo que a forma de atuação dos golpistas está evoluindo e progredindo de maneira rápida e mais sofisticada. São pessoas que se passam por advogados, gerando prejuízos tanto para os clientes, quanto para a advocacia fraudada e para o judiciário que tem suas seguranças questionadas. Nosso pleito é pela união de esforços com o TJCE para o fornecimento de informações essenciais que contribuirão com as investigações da Polícia Civil”, explicou Henrique Oliveira.
O diretor de Prerrogativas acredita que “trabalhando de maneira conjunta com o TJCE e a Polícia Civil, bem como, alertando a advocacia sobre o reforço na sua segurança digital e de seus escritórios, conseguiremos minimizar o número de casos e prevenir novos golpes”.
O desembargador Heráclito Vieira reforçou o compromisso com a OAB-CE em cooperar no que for possível na esfera administrativa. “Da nossa parte, se for do ponto de vista institucional e administrativo, que é a onde atuamos, podemos levantar algumas hipóteses e sugestões de ferramentas para tentar prevenir que ocorra esse tipo de problema. Estamos estabelecendo critérios mais rígidos de segurança digital, como a dupla verificação de acesso, por exemplo”, ressaltou.
Também participaram da reunião, a diretora da Escola Superior de Advocacia do Ceará, Arsênia Breckenfeld, além da equipe do TJCE, formada pelo secretário geral judiciário, Nilsiton Aragão, Juiz auxiliar da Presidência, Marcelo Roseno, diretor da Diretoria Negocial do PJe, Miguel Mota, e o diretor da Diretoria de Tecnologia do PJe, André negreiros.
A OAB Ceará disponibiliza canal para denúncias para a advocacia que foi vítima de golpes com a utilização indevida de seu nome ou com a abordagem a seus clientes para atos ilícitos. As denúncias podem ser encaminhadas por meio dos canais:
WhatsApp: (85) 98201.3434
E-mail: fiscalizacao@oabce.org.br
site: https://oabce.org.br/institucional/cef/
Atualização cadastral no PJe
Um dos pontos de segurança digital citados na reunião é a implantação da ferramenta de Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) no PJe.
A partir de 1º de abril, a autenticação simples será desativada no sistema. E, após login e senha, todos os perfis de acesso internos e externos receberão um código de verificação, enviado para o e-mail vinculado ao usuário na base do PJe. Esse código deverá ser inserido para que o acesso seja concluído.
A OAB Ceará reforça a importância da atualização e orienta que advogados e advogadas verifiquem se seus dados estão corretos. Para saber como realizar a atualização cadastral, clique AQUI e assista aos vídeos tutoriais. Outras dúvidas podem ser tiradas por meio do Suporte do PJe, com acesso pelo balcão virtual, bem como nos contatos: (85) 3366.2966 e chamado@tjce.jus.br.
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