A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) esteve reunida, nesta terça-feira (29/04), com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar de questões de segurança relativas ao Processo Judicial eletrônico (PJe). O objetivo é aprimorar o sistema para combater fraudes como o “Golpe do Falso Advogado”.

O titular da Coordenação de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB-CE, Fábio Costa, explica que a reunião faz parte de uma série de encontros que visam garantir mais segurança no acesso aos processos. De acordo com ele, a OAB-CE solicitou a restrição do acesso integral aos processos pelo PJe, assim como era feito com o E-Saj, para coibir golpes.

Fábio Costa ressalta que também foi solicitada a verificação de hackeamento de senhas das partes e uma dupla verificação para garantir que advogados não percam o acesso aos sistemas em caso de invasão das contas. “Além disso, pedimos para ser analisada a possibilidade da criação de um grupo de trabalho e de um canal de comunicação entre a OAB-CE e o CNJ para verificar problemas e melhorias nos acessos dos processos. O intuito é a OAB municiar o CNJ com essas informações e estreitar esse trabalho para que possamos pegar os fraudadores e o CNJ possa corrigir a possível falha no PJe o quanto antes”, afirma o coordenador de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB-CE.

A presidente da Ordem cearense, Christiane do Vale Leitão, ressalta a preocupação em como os “golpes estão sendo aplicados, com uma riqueza de detalhamentos e de informações. Estamos tendo mais de dez denúncias por dia. Nossa proposta é unirmos esforços e sanar esses problemas que são preocupantes para a advocacia”.

Além de Fábio Costa, coordenador da OAB-CE, estiveram presentes na reunião os representantes do CNJ: Adriana Cruz, secretária-geral do CNJ e juíza auxiliar da Presidência, e Adriano Pamplona, assistente de projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Histórico
Desde o início do ano, a OAB-CE vem intensificando a parceria com órgãos como o Tribunal de Justiça do Ceará e a Polícia Civil para proteger a advocacia e a sociedade e combater fraudes. Nesta terça-feira (29), a OAB Nacional lançou uma campanha nacional de conscientização e uma plataforma de verificação contra o “golpe do falso advogado”.