A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) em parceria com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (ATRACE) e a Subsecção Juazeiro do Norte, protocolaram ofícios junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) solicitando providências para melhorar a estrutura de atendimento nas Varas do Trabalho, com foco especial na cidade de Juazeiro do Norte e na capital cearense. A reunião para debater os pleitos ocorreu no dia 30 de maio, na sede do Tribunal.
Os documentos, assinados pela presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, pelo presidente da subsecção de Juazeiro do Norte, João Borges, e pela assessora especial da Presidência da OAB Ceará para Assuntos Trabalhistas e presidente da ATRACE, Jane Calixto, foram direcionados ao corregedor regional do TRT-7, desembargador João Carlos de Oliveira Uchôa.
Por meio de Ofícios, a seccional cearense, em parceria com a ATRACE e a seccional de Juazeiro do Norte, solicitou uma reunião institucional para tratar das principais dificuldades enfrentadas pela advocacia no município de Juazeiro do Norte. A iniciativa visa construir, em conjunto com o TRT-7, soluções que possam aprimorar os serviços prestados pela Justiça do Trabalho no interior. Foi detalhado a sobrecarga da 2ª Vara do Trabalho da região do Cariri, que atualmente possui cerca de cinco mil processos em andamento, com apenas seis servidores e um diretor. Segundo o documento, o acúmulo de demandas tem causado lentidão na tramitação, atraso em sentenças e dificuldades no agendamento de audiências. A subsecção também destacou que a unidade é a mais antiga da região, mas não foi contemplada com redistribuição de processos após a criação das demais varas.
Entre os encaminhamentos propostos, a OAB-CE solicita a urgente alocação de mais servidores para a 2ª Vara do Trabalho; a aplicação de diretrizes previstas na Resolução nº 557/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas à redistribuição processual e à possível designação de juízes auxiliares em regime de cooperação; e a adoção de outras medidas compensatórias que ajudem a equalizar a carga de trabalho da unidade.
Na oportunidade, a OAB-CE e a ATRACE também levaram ao conhecimento do TRT-7 uma preocupação relacionada ao acesso de entrada no Fórum Autran Nunes, em Fortaleza. A limitação no número de scanners para controle de acesso tem provocado longas filas e espera excessiva para advogadas e advogados, jurisdicionados e demais usuários. A seccional acompanhará a situação e buscará diálogo com os órgãos responsáveis para buscar soluções viáveis e céleres.
A OAB-CE e a ATRACE reiteram seus compromisso com a valorização da advocacia trabalhista e o fortalecimento da Justiça do Trabalho no estado, colocando-se à disposição para colaborar na construção de melhorias que impactem positivamente toda a sociedade.
Estiveram presentes na reunião o desembargador corregedor-regional, João Carlos de Oliveira Uchôa; o presidente da OAB Subsecção de Juazeiro do Norte, João Borges; o secretário-geral adjunto da Subsecção, Wanderson Maia Bento; o advogado trabalhista, representante da Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (ATRACE) junto a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), e ex-presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Pragmácio Filho; e a conselheira estadual da OAB-CE e representante do Conselho Deliberativo da ATRACE, Cassandra Assunção; e o servidor do TRT-7, Nelson Escóssia.