O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (28/08), o processo nº 11216/2025, que trata da criação da Comissão de Data Center e Cidades Inteligentes. A proposição foi requerida pelo advogado Machidovel Trigueiro Filho (OAB/CE nº 13.449) e relatada pelo conselheiro seccional Raphael Castelo Branco.
A nova comissão surge diante do cenário de crescimento de empreendimentos tecnológicos no Ceará, como data centers internacionais, projetos de conectividade por cabos submarinos, expansão de redes de fibra ótica e iniciativas de governança digital em cidades inteligentes. Esses avanços, que movimentam contratos, licitações e regulamentações complexas, demandam da advocacia uma atuação especializada e inovadora.
De acordo com o voto aprovado, a Comissão será instituída em caráter temporário, com vigência atrelada ao atual mandato do Conselho Seccional, permitindo reavaliação futura de sua necessidade e formato. Além disso, foi definido que o escopo da comissão se concentrará exclusivamente em Data Center e Cidades Inteligentes, uma vez que a OAB-CE já possui comissão voltada para a área de matrizes energéticas.
A iniciativa, considerada pioneira no cenário nacional, posiciona a OAB Ceará na vanguarda dos debates jurídicos sobre tecnologia e urbanismo digital, fomentando novas oportunidades de atuação profissional para a advocacia. Entre as atribuições da comissão estarão a promoção de estudos e debates, o acompanhamento legislativo e regulatório, a realização de cursos e seminários e a contribuição para propostas legislativas relacionadas às temáticas.
Com a aprovação, a OAB Ceará reafirma seu compromisso institucional de apoiar a advocacia em áreas emergentes e de alta complexidade, promovendo o desenvolvimento jurídico alinhado às transformações sociais e tecnológicas em curso.