A notícia recente de que o Banco Central vai tornar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix mais eficiente é um alívio necessário em meio ao cenário de fraudes, golpes e inseguranças que rondam as transações eletrônicas. As mudanças anunciadas — entre elas a possibilidade de contestar transações fraudulentas diretamente no app do banco, 100% digital, sem ter que recorrer ao atendimento ao cliente — representam um avanço relevante para os consumidores brasileiros.

Mas como todo avanço, há ganhos claros, riscos residuais e reflexões urgentes sobre sua implementação. Até agora, a vítima de golpe enfrentava uma via-crúcis: abrir reclamações, provar a fraude, esperar o banco agir e, muitas vezes, ver o dinheiro sumir de forma irreversível. Com o novo Mecanismo Especial de Devolução (MED), será possível contestar transações diretamente no aplicativo, com prazos mais claros e até a possibilidade de rastrear o dinheiro enviado para contas ligadas ao esquema criminoso. Isso traz agilidade, transparência e esperança de recuperação — elementos cruciais para um sistema de pagamentos que envolve milhões de brasileiros diariamente.

Apesar do impacto positivo, algumas limitações ainda permanecem. O mecanismo, por exemplo, não cobre todas as situações. Casos de erro de digitação em chaves ou transferências feitas entre pessoas de boa-fé continuam de fora da proteção, deixando um espaço de vulnerabilidade que ainda pesa para o usuário comum. Outro ponto delicado é que nem sempre o dinheiro estará disponível na conta de destino. Os golpistas costumam agir com rapidez para dispersar os valores, esvaziando as contas antes mesmo de qualquer contestação. Essa realidade pode frustrar a expectativa de recuperação integral dos prejuízos.

Além disso, a efetividade do novo modelo dependerá diretamente do compromisso das instituições financeiras em cumprir os prazos estabelecidos. Também será essencial que o Banco Central exerça uma fiscalização firme, para impedir manobras protelatórias e garantir que os bancos não criem obstáculos desnecessários para devolver valores aos clientes lesados. A medida também tem um efeito psicológico importante: reforçar a confiança do usuário no sistema financeiro digital. Quem já foi vítima de golpe sabe que a perda não é apenas material, mas também emocional. Ter a possibilidade concreta de reaver valores devolve dignidade ao cidadão e fortalece a credibilidade do Pix.

O Pix nasceu como símbolo da inovação brasileira no sistema financeiro. Agora, com as novas regras de devolução, ele dá um passo a mais para se tornar também um símbolo de proteção e justiça. Não será a solução definitiva contra golpes, mas é um marco que mostra que o Estado pode — e deve — estar do lado do cidadão no ambiente digital.

Ana Carolina Franco

Presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB-CE