O presidente da OAB Subsecção Litoral Leste, Batista Júnior, participou, na última quarta-feira (06/11), de reunião com o secretário de Articulação Política do Governo do Ceará, Nelson Martins, no Palácio da Abolição, sede do Governo Estadual. O encontro teve como pauta o pleito pela reimplantação da Comarca de Icapuí, medida que visa fortalecer o acesso à Justiça na região. A reunião contou com a presença de representantes da advocacia e autoridades municipais, em busca de fortalecer o acesso à Justiça na região
De acordo com o presidente da OAB Litoral Leste, a Comarca de Icapuí, que anteriormente possuía uma Vara Única, passou a ser vinculada à Comarca de Aracati. Com a vinculação, a unidade jurisdicional foi desativada e todo o acervo processual do município foi transferido para Aracati. “A distância entre as sedes dos municípios de Icapuí e Aracati é de aproximadamente 60 quilômetros, podendo ser ainda maior quando consideramos as localidades icapuienses próximas à divisa com o Rio Grande do Norte. Essa distância dificulta o acesso da população economicamente hipossuficiente ao Poder Judiciário, que precisa se deslocar até Aracati”, explicou Batista Júnior.
O dirigente destacou que a OAB Litoral Leste vem atuando de forma articulada e propositiva na busca por soluções que garantam a efetividade do acesso à Justiça. “A advocacia tem um compromisso social com a cidadania. Esse pleito é fruto de uma construção coletiva e responsável, que reflete o esforço conjunto de advogados, representantes institucionais e lideranças políticas para assegurar que o cidadão icapuiense volte a contar com uma estrutura judicial próxima e eficiente”, reforçou.
Durante o encontro, os representantes da OAB Litoral Leste também apresentaram dados que reforçam a relevância da reimplantação da comarca. Segundo o último Censo, o município de Icapuí possui 21.433 habitantes. Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra 17.466 eleitores, o que corresponde a cerca de 81% da população local.
Além do presidente da OAB Subsecção Litoral Leste, estiveram presentes o presidente da CAACE Litoral Leste, Jakcier da Costa Reis, e os advogados Edilson Neto e Cícero Romão, que contribuíram na articulação da pauta.
O encontro contou, ainda, com a presença do prefeito de Icapuí, Kleiton Pereira, e do vice-prefeito, Artur Bruno Rebouças, que reforçaram o compromisso do município em buscar soluções conjuntas para fortalecer o acesso à Justiça.
“Nosso compromisso é com o fortalecimento das instituições e com o cidadão. A reimplantação da Comarca de Icapuí é uma pauta legítima e urgente, que reflete o anseio da população por um atendimento jurisdicional mais célere, humano e próximo da realidade local”, concluiu Batista Júnior.