Em 2022, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução reconhecendo que todas as pessoas têm direito a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável. A declaração surge em um momento em que o mundo enfrenta uma tripla crise planetária: a mudança climática, a perda da natureza e da biodiversidade, e a poluição e os resíduos.
A crise climática não é apenas ambiental; é também social e profundamente desigual. Seus impactos atingem toda a população, porém de maneira desproporcional. Comunidades indígenas, quilombolas, populações periféricas, mulheres e moradores de áreas rurais estão entre os grupos mais afetados por eventos extremos, como enchentes, secas e ondas de calor.
Nesse cenário, a luta pelos direitos humanos e pelo reconhecimento dos direitos da natureza ganha centralidade. Especialmente no ano em que o Brasil sediou a COP 30, torna-se fundamental aprofundar o debate sobre os desafios enfrentados pelo Estado e pela sociedade civil para a efetivação desses direitos.
A defesa dos direitos humanos e do meio ambiente, sustentada sobretudo por aqueles que vivenciam as consequências da exploração econômica e territorial, representa um dos maiores desafios neste 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que a ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948.
Práticas predatórias no Ceará
No Ceará, o modelo de desenvolvimento, herdeiro de erros históricos, ainda sustenta práticas predatórias que se beneficiam da exploração humana e ambiental. O projeto de instalação de um data center da empresa TikTok no Estado exemplifica essa lógica. A estrutura projetada terá dimensão aproximada de 12 campos de futebol e o consumo estimado equivale ao gasto energético diário de aproximadamente 2,2 milhões de pessoas, superando o consumo total de Fortaleza.
Os impactos socioambientais tornam-se profundos, entre eles a violação de direitos do povo indígena Anacé, que habita a região há séculos e cujo território está em disputa há mais de 20 anos, sem que tenha havido consulta prévia sobre o empreendimento, conforme determina a Convenção 169 da OIT.
Falar sobre direitos humanos e sobre o futuro da humanidade é falar sobre a garantia de um mundo habitável. A crise climática precisa ocupar o centro das discussões porque, como lembra Caetano Veloso, “gente quer comer, gente quer ser feliz, gente quer respirar pelo nariz; e no coração da mata, gente quer prosseguir”. De forma simples e profunda, o verso revela o que está em jogo: a continuidade da vida. Esse desejo coletivo de seguir adiante só é possível se assegurarmos um mundo justo, sustentável, com dignidade humana e proteção a todas as formas de vida.
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