Em mais uma agenda institucional de fortalecimento do diálogo entre a advocacia e o Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) participou, nesta quarta-feira (21/05), de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira. A pauta foi solicitada pela OAB Vale do Jaguaribe e tratou das principais dificuldades enfrentadas pela advocacia da região, com destaque para a situação das comarcas de Tabuleiro do Norte e Jaguaribe.
Durante o encontro, foram apresentadas demandas estruturais e funcionais que impactam diretamente o exercício da advocacia e o acesso à Justiça nos quinze municípios que integram a subsecção. Entre os principais pontos abordados, estão a necessidade de melhorias na estrutura do prédio do Fórum de Tabuleiro do Norte, que atualmente não possui acessibilidade, a ausência de juízes titulares nas comarcas da região e a solicitação para a elevação da entrância da comarca de Jaguaribe.
O presidente da OAB Vale do Jaguaribe, André Freitas, destacou que a reunião foi um momento importante para apresentar a realidade vivenciada por advogadas, advogados e cidadãos da região. Segundo ele, há muito tempo a comarca de Tabuleiro do Norte, por exemplo, não conta com juiz titular, o que tem gerado sérios entraves ao andamento processual. “A situação se agravou com o fato de os magistrados em respondência muitas vezes não se deslocarem até a cidade. Quando o fazem, escolhem quais demandas vão atender, deixando as demais à espera. Isso causa enormes transtornos à advocacia e à população. Tabuleiro do Norte é uma das comarcas que mais têm sofrido com essa instabilidade”.
Além disso, André Freitas relembrou que o problema estrutural do Fórum de Tabuleiro do Norte é antigo e recorrente. “Desde 2012, quando
iniciei minha trajetória na advocacia, acompanho essa realidade. O prédio atual não tem qualquer acessibilidade. Para se ter ideia, é preciso subir uma escada estreita para chegar até a sala do juiz. Essa demanda já foi levada ao TJCE por outras gestões da OAB, e chegou a haver a promessa de construção de um novo fórum no município, inclusive com a doação de um terreno por parte da prefeitura. No entanto, até hoje a situação permanece sem solução definitiva”.
O presidente da subsecção também solicitou ao desembargador Heráclito Vieira a elevação da entrância da comarca de Jaguaribe, como forma de fortalecer a presença do Judiciário na região e atrair magistrados titulares para atuar de forma contínua no município. “A mudança de entrância é essencial para garantir maior estrutura e estabilidade à comarca, que atende uma demanda significativa de processos e precisa de atenção compatível com a sua relevância”, defendeu.
A presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, reforçou o compromisso da entidade com a interiorização das ações e com o fortalecimento das subsecções. “Nosso compromisso com a advocacia é permanente. A OAB Ceará estará mensalmente no Tribunal de Justiça, apresentando demandas de todas as regiões do estado, em diálogo franco e institucional com o TJCE. Seguiremos firmes na defesa das prerrogativas e na busca por uma Justiça mais acessível e eficiente para todos os cearenses”.
Também participaram da reunião o vice-presidente da OAB-CE, David Peixoto; o secretário-geral adjunto e corregedor da OAB Ceará, Francivaldo (Vavá) Lemos; e o diretor adjunto de Relações Institucionais da OAB-CE, Henrique Oliveira.