Em 10 de outubro de 1980, um grupo de mulheres rompeu o silêncio e ocupou as escadarias do Theatro Municipal de São Paulo para protestar contra o aumento dos crimes de gênero e a brutalidade que já marcava a vida de tantas brasileiras. Aquele ato corajoso marcou o nascimento do Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. Quarenta e cinco anos depois, essa luta continua urgente, pois a violência de gênero ainda é uma realidade persistente no país.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2024, mais de 21 milhões de mulheres foram vítimas de violência, em sua maioria no ambiente doméstico, que deveria representar proteção e segurança. Essa realidade evidencia uma tragédia cotidiana: a violência de gênero reflete desigualdades sociais e culturais, afetando não apenas a mulher, mas também filhos, famílias e a sociedade como um todo. O Mapa Nacional da Violência de Gênero 2025 reforça o alerta: o Brasil registra quatro feminicídios por dia e mais de 180 estupros diários. Mesmo com penas rigorosas, a resposta penal isolada é insuficiente diante de uma cultura de desigualdade enraizada.
Diante desse cenário, é essencial avançar em políticas de prevenção, educação em igualdade de gênero e fortalecimento da rede de proteção, integrando a atuação do sistema de justiça e das instituições públicas para garantir proteção efetiva e acesso aos direitos das mulheres. No Ceará, a interiorização do atendimento especializado e o fortalecimento da rede de acolhimento multidisciplinar ampliaram o acesso a serviços em regiões distantes, demonstrando que o enfrentamento da violência exige abordagem sistêmica, capacitação contínua e presença efetiva do Estado em todo o território.
O dia 10 é um ato político e simbólico que reforça que a luta contra a violência de gênero é, acima de tudo, pela dignidade, pela igualdade e pelo direito à vida. Para isso, é fundamental que os serviços de atendimento acolham sem julgamento, assegurem que a mulher conheça seus direitos e não minimizem suas vivências.
Neste contexto, a Comissão da Mulher Advogada da OAB/CE desempenha um papel de apoio e orientação às mulheres. Presente na capital e nas 17 Subseções, a Comissão realiza palestras, orientações jurídicas e ações de conscientização, oferecendo esclarecimentos e suporte às mulheres. Apoiar e orientar a população também envolve informar sobre instrumentos legais de proteção, como a Lei Estadual nº 19.195/2025, que obriga condomínios a comunicar aos órgãos de segurança pública quaisquer indícios de violência doméstica, e a Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que prevê mecanismos para prevenir e coibir a violência, incluindo a medida protetiva de urgência, a qual, no Ceará, pode ser solicitada de forma virtual pelo site: mulheres.policiacivil.ce.gov.br, sem a necessidade de registro prévio do boletim de ocorrência.
Assim, a luta contra a violência à mulher é coletiva, presente em todos os espaços da vida social, dos lares às ruas, das escolas às instituições, e nos gestos cotidianos que fazem a diferença. O grito que ecoou em 1980 permanece vivo, convocando todos e todas a não normalizar a violência, transformar indignação em ação e denunciar sempre.
E por fim, um lembrete diário, em caso de dúvidas ligue o 180; em situações de urgência, acionar imediatamente o 190, ambos os números são gratuitos e funcionam 24 horas por dia. Denuncie!
Eliene Bezerra é presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE