A OAB-CE, representada por sua presidente, Christiane do Vale Leitão, e o presidente da Subsecção da OAB Vale do Salgado, Kleber Colares, participaram de reunião no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), no último dia 24 de outubro, para tratar da reinstalação da Zona Eleitoral de Ipaumirim, com jurisdição sobre os municípios de Baixio e Umari.
A solicitação foi formalmente encaminhada ao TRE e fundamenta-se em aspectos geográficos, sociais e funcionais que impactam diretamente o acesso à Justiça Eleitoral e o atendimento ao cidadão na microrregião do Vale do Salgado.
O pedido se baseia na Resolução TRE-CE nº 661/2017, que promoveu o rezoneamento eleitoral no Estado, redistribuindo os municípios de Ipaumirim, Baixio e Umari, antes integrantes da 58ª Zona Eleitoral, para as 92ª (sede em Barro) e 15ª (sede em Icó) Zonas Eleitorais. Essa redistribuição gerou deslocamentos longos e desproporcionais para advogados, eleitores, servidores e magistrados.
Atualmente, a distância entre Baixio e Barro é de cerca de 60 km, enquanto entre Umari e Icó o percurso chega a 45 km. Já Ipaumirim fica a apenas 9,7 km de Baixio e 20,5 km de Umari, o que reforça a viabilidade logística da reinstalação da Zona Eleitoral na cidade.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ipaumirim possui 9.473 eleitores, Baixio 5.464 e Umari 6.623, somando mais de 21 mil eleitores que seriam diretamente beneficiados pela medida.
Além das questões práticas, o pedido ressalta a integração social e econômica entre os três municípios, que compõem o Vale do Salgado. Diferentemente, a sede da atual 92ª Zona Eleitoral, localizada em Barro, está situada na região do Cariri, com características territoriais e de integração distintas.
A OAB Ceará e a Subseção Vale do Salgado destacaram que a reinstalação da Zona Eleitoral de Ipaumirim contribuirá para melhorar a eficiência da prestação jurisdicional, reduzir custos de deslocamento e aproximar a Justiça Eleitoral da população. A presidente da OAB Ceará, Christiane do Vale Leitão, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da instituição com o fortalecimento da cidadania e o acesso à Justiça.
“A OAB tem atuado de forma constante em defesa do cidadão e da advocacia, buscando soluções que tornem o sistema de Justiça mais próximo e eficiente. A reinstalação da Zona Eleitoral de Ipaumirim é uma demanda legítima, que atende a critérios de racionalidade, eficiência e justiça social”, afirmou.
Já o presidente da OAB Vale do Salgado ressaltou a importância da medida para a realidade local. “Ipaumirim, Baixio e Umari formam uma microrregião interligada, com forte identidade e vínculos sociais e econômicos. Reinstalar a Zona Eleitoral em Ipaumirim é corrigir uma distorção que tem dificultado o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral. Essa é uma demanda que representa o interesse da comunidade e da advocacia regional”, destacou Kleber Colares.
De acordo com o representante da OAB Vale do Salgado, a Ordem seguirá acompanhando o andamento do pleito junto ao TRE-CE, reforçando seu compromisso com a interiorização da Justiça e a defesa das prerrogativas da advocacia em todas as regiões do Estado.