Sociedade de Advogados

REGISTRO DE SOCIEDADE

1) Cadastre-se na REDESIM – Registro de Sociedade OAB/CE:
Acesse: https://portalservicos.jucec.ce.gov.br/Portal

Em seguida, consulte a VIABILIDADE e registre o Documento Básico de Entrada (DBE).

Análise da Viabilidade
1.1 – Solicitação através do site da Redesim
Abra sua Pessoa Jurídica > Consulta prévia – No campo “PORTE” escolha a opção “DEMAIS”; No campo “ENQUADRAMENTO” escolha a opção “OUTROS”.

1.2 – Será analisada a razão social no sistema integrado com a OAB/CE, sendo aprovada na Redesim;

1.3 – O(A) requerente acompanha o deferimento no sistema da Redesim;

1.4 – Após deferimento da viabilidade, colete o comprovante e anexe na solicitação do registro/aditivo de sociedade.

2) Realize o PRÉ-CADASTRO na OAB/CE após as demandas resolvidas acima:
Acesse: https://oabce.org.br/servicos/oabce-digital/sociedade-de-advogados-cnpj/

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Via do contrato assinado pelos(a) sócios(as) e 02 (duas) testemunhas. (assinatura manual ou por certificado digital e rubrica em todas as páginas);
Documento Básico de Entrada (DBE) e Viabilidade;
Certidão negativa da OAB/CE dos(as) sócios(as) no caso de composta, ou do sócio(a) no caso de unipessoal.

Para gerar a certidão: nos serviços on-line https://oabce.org.br/servicosonline > aba “requerimentos” > certidão de quitação (cada sócio(a) deve acessar com o respectivo login).

Em caso de primeiro acesso, veja aqui como se cadastrar:
https://bit.ly/cadastroservicosonline_oabce

OBS.: Caso a certidão não seja gerada, verificar junto ao atendimento se há débitos (anuidades) pendentes. WhatsApp (85) 3216.1600

TRAMITAÇÃO

Após aprovado o pré-cadastro, será gerada a taxa no valor de R$ 379,51 (por sócio).
Para efetuar o pagamento, acesse os serviços on-line, clique na aba “Sociedade/escritório” (lado esquerdo da tela) e clique na aba “Financeiro”.

OBS.: Para as Sociedades constituídas exclusivamente por advogado(a)s com até 5 anos de contribuição na OAB-CE, será dado o desconto de 50% sobre o valor do Registro de Sociedade de Advogado(a)s. (CONFORME RESOLUÇÃO 08/2023).

Após análise da documentação, o processo será enviado para Comissão de Sociedades. Caso não tenha diligências, será enviado para Vice-Presidência.
Após o defererimento e registros do CNPJ, a via do contrato será devidamente enviada por e-mail, bem como disponibilizada nos serviços on-line.
Por fim, o(a) advogado(a) conseguirá emitir todas as licenças e todos os alvarás necessários dentro do portal da REDESIM.

ADITIVO DE SOCIEDADE

1) Acesse: https://oab-ce.implanta.net.br/servicosonline/
OBS1: Login da Sociedade.
Na aba Requerimentos, escolha a opção Aditivo de Sociedade.

OBS2: Em caso de mudança de razão social e/ou endereço, acesse: https://portalservicos.jucec.ce.gov.br/Portal
Em seguida, consulte a VIABILIDADE e registre o Documento Básico de Entrada (DBE).
OBS: No campo “PORTE” escolha a opção “DEMAIS”.
No campo “ENQUADRAMENTO” escolha a opção “OUTROS”.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Via do aditivo assinado pelos(a) sócios(as) e 02 (duas) testemunhas. (assinatura manual ou por certificado digital e rubrica em todas as páginas);
Documento Básico de Entrada (DBE);
Certidão negativa da OAB/CE dos(as) sócios(as) no caso de composta, ou do sócio(a) no caso de unipessoal.

Para gerar a certidão: nos serviços on-line https://oabce.org.br/servicosonline > aba “requerimentos” > certidão de quitação (cada sócio(a) deve acessar com o respectivo login).
Em caso de primeiro acesso, veja aqui como se cadastrar:
https://bit.ly/cadastroservicosonline_oabce

OBS.: Caso a certidão não seja gerada, verificar junto ao atendimento se há débitos (anuidades) pendentes. WhatsApp (85) 3216.1600

TRAMITAÇÃO

Após aprovado o requerimento, será gerada a taxa no valor de R$ 364,36 (por sócio).
Para efetuar o pagamento, acesse os serviços on-line, clique na aba “Sociedade/escritório” (lado esquerdo da tela) e clique na aba “Financeiro”.

Após análise da documentação, o processo será enviado para Comissão de Sociedades. Caso não tenha diligências, será encaminhado para Vice-Presidência.
Após o deferimento e alterações do CNPJ, a via do contrato será devidamente enviada por e-mail, bem como disponibilizada nos serviços on-line.

ADITIVO DE CONTRATO DE ASSOCIADO

1) Acesse: https://oab-ce.implanta.net.br/servicosonline/
OBS1: Login da Sociedade. Na aba Requerimentos, escolha a opção Aditivo ao contrato de associado.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Via do aditivo ao contrato de associado assinado pelos(a) sócios(as), associado(a) e 02 (duas) testemunhas. (assinatura manual ou por certificado digital e rubrica em todas as páginas);
Certidão negativa da OAB/CE do(a) associado(a). Para gerar a certidão: nos serviços on-line https://oabce.org.br/servicosonline > aba “requerimentos” > certidão de quitação. (cada sócio(a) deve acessar com o respectivo login).

Em caso de primeiro acesso, veja aqui como se cadastrar: https://bit.ly/cadastroservicosonline_oabce

OBS.: Caso a certidão não seja gerada, verificar junto ao atendimento se há débitos (anuidades) pendentes. WhatsApp (85) 3216.1600

TRAMITAÇÃO

Após aprovado o requerimento, será gerada a taxa no valor de R$ 364,37 (por sócio).
Para efetuar o pagamento, acesse os serviços on-line, clique na aba “Sociedade/escritório” (lado esquerdo da tela) e clique na aba “Financeiro”.

Após análise da documentação, o processo será enviado para Comissão de Sociedades. Caso não tenha diligências, será encaminhado para Vice-Presidência.
Após o deferimento, será registrada e enviada a via do contrato por e-mail, bem como disponibilizada nos serviços on-line.

DISTRATO DE SOCIEDADE

1) Acesse: https://portalservicos.jucec.ce.gov.br/Portal
Em seguida, registre o Documento Básico de Entrada (DBE).

2) Acesse: https://oab-ce.implanta.net.br/servicosonline/
OBS1: Login da Sociedade.
Na aba Requerimentos, escolha a opção Distrato de Sociedade

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Via do distrato assinado pelos(a) sócios(as) e 02 (duas) testemunhas. (assinatura manual ou por certificado digital e rubrica em todas as páginas);
Documento Básico de Entrada (DBE);
Certidão negativa da OAB/CE dos(as) sócios(as) no caso de composta, ou do sócio(a) no caso de unipessoal.

Para gerar a certidão: nos serviços on-line https://oabce.org.br/servicosonline > aba “requerimentos” > certidão de quitação. (cada sócio(a) deve acessar com o respectivo login)
Em caso de primeiro acesso, veja aqui como se cadastrar:
https://bit.ly/cadastroservicosonline_oabce

OBS.: Caso a certidão não seja gerada, verificar junto ao atendimento se há débitos (anuidades) pendentes. WhatsApp (85) 3216.1600

TRAMITAÇÃO

Após aprovado o requerimento, será gerada a taxa no valor de R$ 364,37 (por sócio).
Para efetuar o pagamento, acesse os serviços on-line, clique na aba “Sociedade/escritório” (lado esquerdo da tela) e clique na aba “Financeiro”.

Após análise da documentação, o processo será enviado para Comissão de Sociedades. Caso não tenha diligências, será enviado para Vice-Presidência.
Após o deferimento, será realizada a baixa do CNPJ, a via do distrato será devidamente enviada por e-mail, bem como disponibilizada nos serviços on-line.

DISTRATO DE ASSOCIADO

1) Acesse: https://oab-ce.implanta.net.br/servicosonline/
OBS.: Login da Sociedade.
Na aba Requerimentos, escolha a opção Distrato de Associado.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Via do distrato associado pelos(a) sócios(as) e 02 (duas) testemunhas. (assinatura manual ou por certificado digital e rubrica em todas as páginas);
Certidão negativa da OAB/CE do(a) associado(a) e da sociedade.

OBS.: Caso a certidão não seja gerada, verificar junto ao atendimento se há débitos (anuidades) pendentes. WhatsApp (85) 3216.1600

TRAMITAÇÃO

Após aprovado o requerimento, será gerada a taxa no valor de R$ 364,37 (por sócio).
Para efetuar o pagamento, acesse os serviços on-line, clique na aba “Sociedade/escritório” (lado esquerdo da tela) e clique na aba “Financeiro”.

Após análise da documentação, o processo será enviado para Comissão de Sociedades. Caso não tenha diligências, será enviado para Vice-Presidência.
Após o deferimento, é registrado nos assentamentos da sociedade. A via do distrato será devidamente enviada por e-mail, bem como disponibilizada nos serviços on-line.

CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO

1) Acesse: https://oab-ce.implanta.net.br/servicosonline/
OBS1: Login da Sociedade.
Na aba Requerimentos, escolha a opção Contrato de Associação.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Via do contrato pelos(a) sócios(as) e 02 (duas) testemunhas. (assinatura manual ou por certificado digital e rubrica em todas as páginas);
Certidão negativa da OAB/CE do(a) associado(a) e da sociedade.

OBS.: Caso a certidão não seja gerada, verificar junto ao atendimento se há débitos (anuidades) pendentes. WhatsApp (85) 3216.1600

TRAMITAÇÃO

Após aprovado o requerimento, será gerada a taxa no valor de R$ 364,36 (por sócio).
Para efetuar o pagamento, acesse os serviços on-line, clique na aba “Sociedade/escritório” (lado esquerdo da tela) e clique na aba “Financeiro”.

Após análise da documentação, o processo será enviado para Comissão de Sociedades. Caso não tenha diligências, será encaminhado para Vice-Presidência.
Após o deferimento, é registrado nos assentamentos da sociedade. A via do distrato será devidamente enviada por e-mail, bem como disponibilizada nos serviços on-line.

BALANÇO PATRIMONIAL

1) Acesse: https://oab-ce.implanta.net.br/servicosonline/
OBS1: Login da Sociedade. Na aba Requerimentos, escolha a opção Balanço Patrimonial.

Em caso de primeiro acesso, veja aqui como se cadastrar:
https://bit.ly/cadastroservicosonline_oabce

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Balanço assinado por sócio administrador e contador (assinatura manual ou por certificado digital e rubrica em todas as páginas);

TRAMITAÇÃO

Após aprovado o requerimento, será encaminhado para assinatura do(a) Secretário(a)-Geral.
Em seguida, o setor o de Sociedades envia por e-mail.

Não há taxas.

LIVRO DIÁRIO

1) Acesse: https://oab-ce.implanta.net.br/servicosonline/
OBS.: Login da Sociedade. Na aba Requerimentos, escolha a opção Livro diário.

Em caso de primeiro acesso, veja aqui como se cadastrar:
https://bit.ly/cadastroservicosonline_oabce

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Termo de abertura e encerramento assinado por sócio administrador e contador (assinatura manual ou por certificado digital e rubrica em todas as páginas);

TRAMITAÇÃO

Após aprovado o requerimento, será enviada a taxa por e-mail.
Efetuado o pagamento, será encaminhado para assinatura do(a) Secretário(a)-Geral.
Em seguida, o setor o de Sociedades envia por e-mail.

CREDENCIAMENTO DE ESCRITÓRIO

1) Realize o PRÉ-CADASTRO na OAB/CE após as demandas resolvidas acima. Acesse: https://oabce.org.br/servicos/oabce-digital/sociedade-de-advogados-cnpj/

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Petição simples de solicitação, com histórico do escritório e demonstrando o acervo processual (planilha), acervo bibliográfico (físico e virtual), acervo fotográfico da estrutura do escritório;
Cópia simples do contrato social;
Nome de estagiário(a) que pretende admitir, informando o semestre, número de créditos cumpridos (importante lembrar que só poderá ser admitido(a) o(a) estagiário(a) que estiver cumprido mais de 50% da grade curricular com aprovação);
Comprovante de endereço do escritório ou do setor jurídico ou do(a) advogado(a) chefe;
Certidão negativa da OAB/CE dos(as) sócios(as).

OBS.: Caso a certidão não seja gerada, verificar junto ao atendimento se há débitos (anuidades) pendentes. WhatsApp (85) 3216.1600

TRAMITAÇÃO

Após aprovado o pré-cadastro, o processo será enviado para análise da Comissão de Estágio.
Caso não tenha diligências, será encaminhado para Vice-Presidência.
Após o deferimento e registro do credenciamento, a certidão de credenciamento será devidamente enviada via e-mail.

RETIRADA UNILATERAL

1) Acesse: https://oab-ce.implanta.net.br/servicosonline/
Na aba Requerimentos, escolha a opção Retirada unilateral.

Em caso de primeiro acesso, veja aqui como se cadastrar: https://bit.ly/cadastroservicosonline_oabce
OBS.: A retirada unilateral serve apenas para saída dos(as) advogados(as) no quadro de sócio registrado na OAB/CE.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Comunicação do requerente à Sociedade sobre a saída. (E-mail, carta, whatsapp etc.)
Certidão negativa da OAB/CE do(a) associado(a) e da sociedade.

TRAMITAÇÃO

Após aprovado o requerimento, será enviada a taxa por e-mail.
Efetuado o pagamento, será encaminhado para Comissão de sociedades.
Caso não tenha diligências, será enviado para Vice-Presidência.
Após o deferimento, o setor de Sociedades registra da retirada no sistema.

MODELOS DE CONTRATOS

Modelo de Sociedade Unipessoal de Advocacia – DOWNLOAD
Modelo de Minuta de Contrato de Associação com Sociedade de Advogados – DOWNLOAD
Modelo de Minuta de Contrato Social de Sociedade Simples com Cota Patrimonial e de Serviço – DOWNLOAD
Modelo de Minuta de Distrato de Associação com Sociedade de Advogados – DOWNLOAD
Modelo de Minuta para Conversão de Sociedade Simples em Sociedade Unipessoal – DOWNLOAD
Modelo de Minuta de Contrato Social (sociedade simples) – DOWNLOAD
Modelo de Minuta de Contrato Social (sociedade unipessoal) – DOWNLOAD
Modelo de Distrato de Sociedade – DOWNLOAD