CPPD – Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas

Triênio 2019/2021 – Aguardando Posse

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria

Presidente: 
1º Vice-presidente: 
2º Vice-presidente: 
Secretária Geral: 
Secretário Geral Adjunto: 

Membros Efetivos

Total Geral de Membros: 

Membros Acadêmicos:

 

ATRIBUIÇÕES

Motivar a sociedade para que haja um posicionamento proativo quanto ao debate sobre o uso e consumo de drogas lícitas e ilícitas, representando a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará em debates, fóruns, conselhos temáticos, seminários, bem como interagir com entidades civis, Governamentais, Ministério Público, entre outros quanto à temática das drogas.

 

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

Lei nº 11.343/2006, Constituição Federal/88, Lei nº. 10.409, de 11 de janeiro de 2002, Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, Código Penal, Código de Processos Penal, bem como as demais leis, tratados, acordos, convênios bilaterais e multilaterais que tratam sobre a matéria.

 

OBJETIVOS

1º Criação de um fórum com educadores sociais e a elaboração de um projeto de apoio e orientação; 2º Foco nas políticas de prevenção ao uso indevido de Substâncias Psicoativas; 3º Firmar parcerias com entidades públicas e privadas com o objetivo de debater a temática das drogas, buscando ações que visem identificar e trabalhar as principais causas e consequências do uso das drogas; 4º Firmar parcerias com os governos estadual e municipal, a fim de promover em espaços públicos de ensino, palestras e debates sobre os riscos causados pelo consumo de drogas, incluídas entre essas, o cigarro e o álcool; 5º Firmar parcerias com colégios particulares e empresas, a fim de promover nas suas instalações, palestras e debates sobre os riscos causados pelo consumo de drogas, incluídas entre essas, o cigarro e o álcool; 6º Estabelecer política de cooperação com o Ministério Público Estadual, quando das visitas de fiscalização à comunidades terapêuticas, objetivando que essas estejam atendendo às determinações fixadas na legislação que normatiza o funcionamento dessas entidades; 7º Discutir junto aos governos estadual e municipal, políticas de reinserção social e recuperação dos dependentes químicos, abrangendo atenção familiar e comunitária e inclusão no mercado de trabalho.

 

DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas (CPPD) da OAB/CE se reúne mensalmente, sendo composta por uma Diretoria Executiva: Presidente, 1º Vice Presidente, 2º Vice Presidente e Secretário Geral, por um colegiado composto por oito advogados, sendo que três aguardando a tomada de posse.

 

Informações Adicionais

E-mail: cppd@oabce.org.br