Dez meses após ser inaugurada, a Casa de Justiça e Cidadania do Ceará (CJC/CE) ultrapassou a marca de 40 mil atendimentos. De acordo com a Divisão de Ações Institucionais do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, as onze instituições que compõem a rede de serviços oferecidos pela Casa atenderam entre março e dezembro do ano passado média de 190 cidadãos por dia.
Os serviços mais procurados pela população de Fortaleza e região metropolitana foram a emissão de carteiras de trabalho e homologação de rescisões contratuais, oferecidos pela Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Sozinha, a SRTE responde por aproximadamente 80% dos atendimentos. Na sequência, aparece a emissão de títulos de eleitor pelo Tribunal Regional Eleitoral com 7% dos atendimentos.
Outros serviços com grande procura são os relacionados à defesa do consumidor e às emissões de certidões pelas justiças do Trabalho, Federal e Estadual. Além destes, a Casa também oferece, entre outros, serviços relacionados à orientação do microempreendedor individual, orientação jurídica, previdência social.
Entre os cidadãos que procuram a Casa, cerca de 35% têm renda familiar de até dois salários mínimos, de acordo com pesquisa da CJC/CE; 15%, entre dois e seis mínimos; 20% mais de seis salários mínimos e 30% não informaram. O levantamento também constatou que o principal meio de divulgação da Casa é divulgação feita por amigos ou parentes já atendidos no local.
Casas no Brasil: O programa das Casas de Justiça e Cidadania foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2009 com o objetivo de aperfeiçoar a promoção e proteção de direitos fundamentais. Por meio da integração de serviços oferecidos por instituições públicas, as CJCs promovem o princípio constitucional da cidadania. Até o final de 2010, eram 16 em todo o Brasil. No Ceará, a Casa funciona desde março de 2009 no Fórum Autran Nunes.
Fonte: TRT7