OAB aguarda a resposta do Itamaraty e fará proposta a Dilma sobre passaportes

 

 

Em outra frente, a entidade aguarda resposta do Itamaraty ao pedido para que o órgão apresente a listagem dos passaportes concedidos excepcionalmente, bem como as justificativas que embasaram essa concessão a "interesse do País" – como alegado pelo ex-chanceler Celso Amorim no caso dos familiares de Lula. Dependendo do conteúdo da resposta ou recusa do Itamaraty em responder ao pedido formulado – para o que há o prazo legal de 15 dias contado do envio do ofício, sexta-feira última -, a OAB  poderá ingressar com ação judicial.

 

 

Em entrevista, Ophir Cavalcante voltou a apelar hoje aos filhos de Lula para que devolvam o passaporte diplomático. Ele reiterou que a concessão "desmedida" do passaporte especial a filhos de autoridades fere os princípios constitucionais da isonomia e da moralidade, que devem pautar a vida do homem público. "Não há dúvida que uma situação como essa agride o direito de todos nós cidadãos de termos um tratamento igual e, sobretudo, agride a moralidade pública", observou Ophir. "É fundamental que, nesse país, todos saibam que o parâmetro de conduta para todos é a lei; todos são iguais perante a lei. Não pode haver privilégios, sobretudo em detrimento do direito do cidadão, que recolhe com muitas dificuldades seus impostos".

 

 

A seguir, íntegra da entrevista concedida hoje pelo presidente nacional da OAB, sobre a questão dos passaportes diplomáticos:

 

 

P – A concessão dos passaportes diplomáticos aos dois filhos e a um neto do ex-presidente Lula tem gerado um mal estar muito grande, desde a semana passada. A forma como foram concedidos – independentemente de quem sejam os beneficiários – quebram princípios republicanos, como o senhor tem afirmado, não?

 

R – É fundamental que, nesse país, todos saibam que o parâmetro de conduta par todos nós é a lei. Todos são iguais perante a lei. Não pode haver privilégios, sobretudo em detrimento do direito do cidadão, que recolhe com muitas dificuldades seus impostos. Portanto, é desmedido esse tratamento que está sendo dado para os parlamentares, membros do Executivo, do Judiciário, e seus respectivos familiares, de poder  usar o passaporte diplomático para fazer turismo. E, no caso específico dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é pior ainda, porque são pessoas que ultrapassaram a idade limite em que poderiam ter esse benefício; Lula já esgotou o seu mandato; de forma que não há sentido nenhum, para que sua família continue com esses verdadeiros privilégios.

 

 

P – Pode-se dizer, então,  que há aí a quebra do princípio da moralidade que devia ser observada, segundo a Constituição?.

 

R – Não há dúvida de que há a quebra do princípio que é fundamental e pelo qual todo homem público deve pautar sua conduta, que é o princípio da moralidade. Não há dúvida que uma situação como essa agride o bom-senso, agride o direito de todos nós cidadãos de termos um tratamento igual e, sobretudo, agride a moralidade pública. Portanto, a Ordem continua apelando para que os filhos do ex-presidente devolvam o passaporte, não submetendo o ex-presidente a esse tipo de constrangimento. Mas, se não o fizer, certamente teremos de buscar as vias judiciais para corrigir esse ato.

 

 

P – A gente percebe que, no Brasil, os políticos com frequência misturam muito o interesse público com seus interesses privados. Como o Sr. encara esses privilégios, que tem sido uma rotina na vida política?

 

R – Essa frouxidão de conceitos; essa frouxidão na aplicação de princípios pelo homem público é algo que precisa ser combatido. Essas baixas práticas republicanas não podem continuar acontecendo, e a sociedade precisa exercer o seu papel, a sociedade precisa colocar o dedo no suspiro e dizer, efetivamente, que isso está errado, que não aprova isso e que quer mudança nesse sentido. Por isso, é fundamental o papel da imprensa e da sociedade civil organizada de fazer esse controle social.

 

 

P – Caso esses passaportes não sejam devolvidos, que tipo de ação, como o senhor mencionou, a OAB pode buscar na via judicial?

 

R – A Ordem não gostaria de chegar a esse ponto. Mas a OAB vai atuar em dois campos: primeiro, encaminhando uma nova proposta à presidente Dilma Rousseff,  a fim de que esses critérios sejam revistos. Já em relação aos passaportes concedidos ao "interesse do País", além daqueles concedidos aos filhos do presidente Lula, nós vamos esperar que o Itamaraty nos encaminhe no prazo de quinze dias – que é o prazo que a lei determina -, nós vamos esperar essa listagem. Assim, poderemos entrar com a ação judicial para todos os que considerarmos irregulares, ou que foram emitidos da mesma forma que aqueles passaportes dos presidentes do Lula, pelo "interesse do Brasil". Nós vamos querer saber que interesse é esse.