O presidente em exercício da OAB-CE, Cleto Gomes, esteve reunido com o juiz Judicael Sandário de Pinho, da 1º Vara do Trabalho em Fortaleza, para tratar da possível transferência da referida vara para a Universidade de Fortaleza.
Cleto Gomes ressaltou que o assunto está sendo discutido no âmbito jurídico na OAB/CE para verificar a legalidade ou ilegalidade da transferência da referida vara. Ressaltou ainda para o magistrado que os advogados trabalhistas são contrários à transferência da vara para a Unifor, em decorrência da descentralização da 1º Vara da Sede da Justiça do Trabalho no Ceará, além da dificuldade de locomoção e do caótico trânsito existente na avenida Washington Soares.
Na pior das hipóteses, se a 1º Vara for efetivamente transferida, o presidente em exercício da OAB-CE solicitou que as audiências sejam realizadas no expediente da tarde, a partir das 14 horas, para que haja tempo necessário para o deslocamento dos advogados trabalhistas do Fórum Autran Nunes para a Unifor.
Solicitou também que não haja protocolo de petição inicial na Unifor e que o escritório modelo existente na faculdade não realize serviço juridicional perante aquela Vara, sem contar que deveria ser disponibilizada uma sala para a OAB/CE na forma prevista na legislação vigente.
Após a emissão de parecer da assessoria jurídica da OAB/CE, a matéria deverá ser debatida na primeira sessão de 2011 do Conselho da Ordem, que ocorrerá em fevereiro, em data ainda a ser definida.
Acompanharam Cleto Gomes o presidente da Atrace, Ceceu; Katianne Wirna, vice-presidente da CAACE; Renan Vieira, tesoureiro da CAACE, e Moacir Augusto, conselheiro da OAB/CE.