O presidente em exercício da OAB-CE, Antonio Cleto Gomes, esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, juntamente com o tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Renan Martins Viana, tendo sido recebidos pelo desembargador presidente do TRT/7ª região, Cláudio Soares Pires.

 

Na oportunidade, Cleto Gomes apresentou proposta para celebração de convênio entre a OAB/CE e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com o objetivo de agilizar o atendimento aos advogados, beneficiando, assim, usuários da Justiça.

 

O convênio estabelece como obrigações do TRT da 7ª Região:

 

1 – Disponibilização de internet, principalmente através de rede wireless em todos os Fóruns da Justiça do Trabalho, na Capital e no Interior;

 

2 – Admissibilidade de remessa de contestação pelo e-DOC;

 

3 – Levantamento de depósitos judiciais e recursais mediante transferência bancária realizada pelo Juiz do Trabalho na conta indicada pelo advogado;

 

4 – Inclusão de um Membro da OAB/CE na Comissão de Informática do TRT da 7ª Região;

 

5 – Acesso dos advogados cadastrados no Portal do TRT da 7ª Região a todos os processos eletrônicos, independentemente de autorização prévia, na forma prevista no art. 3º, §§ 1º e 2º, da Resolução nº 121/2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;

 

6 – Implantação de Pauta Eletrônica de Audiências, para que os advogados possam acompanhar em TV instaladas nos Fóruns o andamento das audiências online.

 

Já as obrigações da OAB/CE seriam:

 

1 – Disponibilização do cadastro dos advogados regularmente inscrito na OAB/CE de forma online;

 

2 – Realização de worksshop, na forma prevista no Projeto “Virtualização – OAB Intinerante”;

 

3 – Contribuição com o Sistema de Virtualização da Justiça do Trabalho Ceará.

 

WORKSHOP

 

O presidente em exercício da OAB-CE também apresentou proposta de realização de workshop com a participação do presidente do TRT da 7ª Região, diretor do Fórum Autran Nunes, OAB/CE, Procuradoria Regional do Trabalho no Ceará, AMATRA, ATRACE, juízes do trabalho e diretores de secretaria de todas as Varas.

 

O workshop serviria para discutir assuntos como:

 

– Realização das audiências nos horários designados;

– Início das audiências nos horários designados;

– Expedições de Alvarás Judiciais por meio eletrônico;

– Uniformização dos procedimentos das Varas do Trabalho;

– Agilização dos julgamentos dos processos;

– Agilização dos processos em fase de execução;

– Sentença líquida em todos os processos, se possível;

– Audiências unas em todas as Varas do Trabalho;

– Virtualização dos Processos na Justiça do Trabalho;

– Remessa de contestação pelo sistema e-DOC;

– Reunião mensal entre a OAB/CE e a Diretoria do Fórum;

– Realização de um Seminário com a participação dos servidores da Justiça do Trabalho, OAB/CE e Advogados Trabalhistas visando melhorar o atendimento aos jurisdicionados e aos advogados;

– Fixação de informativo de audiências por meio eletrônico;

– Intimação do advogado do despacho que indefere a indicação de bens à penhora;

– Participação de um membro, indicado pela OAB/CE, no Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho;

– Combate à captação de clientela (laçadores).

 

Segundo Cleto Gomes, a realização do workshop é uma oportunidade única para minimizar os problemas enfrentados pela advocacia trabalhista no Ceará e pelo Poder Judiciário Trabalhista.

 

O presidente do TRT da 7ª Região ficou de examinar ambas as propostas apresentadas pela OAB/CE, no menor espaço de tempo possível.