O presidente em exercício da OAB-CE, Antonio Cleto Gomes, esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, juntamente com o tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Renan Martins Viana, tendo sido recebidos pelo desembargador presidente do TRT/7ª região, Cláudio Soares Pires.
Na oportunidade, Cleto Gomes apresentou proposta para celebração de convênio entre a OAB/CE e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com o objetivo de agilizar o atendimento aos advogados, beneficiando, assim, usuários da Justiça.
O convênio estabelece como obrigações do TRT da 7ª Região:
1 – Disponibilização de internet, principalmente através de rede wireless em todos os Fóruns da Justiça do Trabalho, na Capital e no Interior;
2 – Admissibilidade de remessa de contestação pelo e-DOC;
3 – Levantamento de depósitos judiciais e recursais mediante transferência bancária realizada pelo Juiz do Trabalho na conta indicada pelo advogado;
4 – Inclusão de um Membro da OAB/CE na Comissão de Informática do TRT da 7ª Região;
5 – Acesso dos advogados cadastrados no Portal do TRT da 7ª Região a todos os processos eletrônicos, independentemente de autorização prévia, na forma prevista no art. 3º, §§ 1º e 2º, da Resolução nº 121/2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
6 – Implantação de Pauta Eletrônica de Audiências, para que os advogados possam acompanhar em TV instaladas nos Fóruns o andamento das audiências online.
Já as obrigações da OAB/CE seriam:
1 – Disponibilização do cadastro dos advogados regularmente inscrito na OAB/CE de forma online;
2 – Realização de worksshop, na forma prevista no Projeto “Virtualização – OAB Intinerante”;
3 – Contribuição com o Sistema de Virtualização da Justiça do Trabalho Ceará.
WORKSHOP
O presidente em exercício da OAB-CE também apresentou proposta de realização de workshop com a participação do presidente do TRT da 7ª Região, diretor do Fórum Autran Nunes, OAB/CE, Procuradoria Regional do Trabalho no Ceará, AMATRA, ATRACE, juízes do trabalho e diretores de secretaria de todas as Varas.
O workshop serviria para discutir assuntos como:
– Realização das audiências nos horários designados;
– Início das audiências nos horários designados;
– Expedições de Alvarás Judiciais por meio eletrônico;
– Uniformização dos procedimentos das Varas do Trabalho;
– Agilização dos julgamentos dos processos;
– Agilização dos processos em fase de execução;
– Sentença líquida em todos os processos, se possível;
– Audiências unas em todas as Varas do Trabalho;
– Virtualização dos Processos na Justiça do Trabalho;
– Remessa de contestação pelo sistema e-DOC;
– Reunião mensal entre a OAB/CE e a Diretoria do Fórum;
– Realização de um Seminário com a participação dos servidores da Justiça do Trabalho, OAB/CE e Advogados Trabalhistas visando melhorar o atendimento aos jurisdicionados e aos advogados;
– Fixação de informativo de audiências por meio eletrônico;
– Intimação do advogado do despacho que indefere a indicação de bens à penhora;
– Participação de um membro, indicado pela OAB/CE, no Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho;
– Combate à captação de clientela (laçadores).
Segundo Cleto Gomes, a realização do workshop é uma oportunidade única para minimizar os problemas enfrentados pela advocacia trabalhista no Ceará e pelo Poder Judiciário Trabalhista.
O presidente do TRT da 7ª Região ficou de examinar ambas as propostas apresentadas pela OAB/CE, no menor espaço de tempo possível.