A Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência da OAB-CE (CEDCON) realizou audiência pública, nesta terça-feira, 22, para averiguar se determinadas operadoras de turismo estariam praticando infrações à ordem econômica atuando em estrutura de monopólio.
A audiência ocorreu no auditório da Fesac e contou com a presença do Ministério Público do Ceará, Sindicato das Empresas de Turismo (Sindetur), Associação Brasileira de Agências de Viagens do Ceará (ABAV-CE), Fortaleza Convention & Visitors Bureau e do Sindicato Estadual de Guias de Turismo do Ceará.
Segundo denúncia anônima recebida pela Comissão de Defesa da Concorrência, algumas operadoras de turismo estariam infringindo a livre concorrência impondo a forma como os hotéis deveriam trabalhar. De acordo com o presidente da comissão, Sávio Aguiar, o intuito é tomar conhecimento se há prática lesiva à concorrência no mercado de turismo no Estado.
Durante o debate, foi ressaltada a prática cotidiana do bloqueio de leitos de hotéis na alta estação para receber grandes quantidades de turistas. Na ocasião, o promotor de justiça e defesa do consumidor, Antônio Carlos, destacou que se qualquer consumidor (turista) se sentir lesado deve procurar o Decon, para que as providências necessárias sejam tomadas ou para encaminhamento aos órgãos responsáveis.