A Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (Fesac) promoveu, na última quarta-feira, 23, simpósio sobre arbitragem no Direito Brasileiro.
Mais de 200 advogados e estudantes prestigiraram o evento.
"A arbitragem é uma das áreas do direito moderno que ganha força, especialmente quando envolvem valores pecuniários, como é o caso do direito empresarial", abriu a explanação o palestrante.
Segundo ele, o mecanismo jurídico pode ser utilizado em situações em que os direitos estejam disponíveis, embora nada impeça que o legislador torne arbitrário os direitos que, atualmente, temos como indiponíveis.
Vantagens
Dentre as vantagens da arbitragem, o sigilo é o mais importante deles, especialmente no caso da preservação da imagem em grandes empresas. "Imaginem uma empresa como a Petrobras exposta a um tribunal, com grande dano a imagem, pelo noticiário da mídia, e tendo que esperar muitos anos até uma solução definitiva da Justiça", exemplificou o palestrante.
"Então, a Justiça muito rápida é injusta, mas uma justiça muito lenta, também", opinou citando a necessidade de, pelo menos, três árbitros nas câmaras arbitrais e a importância do parecer técnico no direito moderno.
Resistências
Apesar de presente desde uma longa data em outros países, a arbitragem só veio ganhar espaço e destaque no Brasil há 15 anos. Dentre os motivos para essa demora, segundo Venosa, a limitação de "juristas conservadores" em aceitar a arbitragem como uma espécie de contrato.