O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB Ceará, Márcio Vítor Albuquerque, juntamente com o advogado Delano Benevides, membro da Comissão, visitou a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), na manhã desta terça-feira, 8.
Durante reunião com a titular da Sejus, Mariana Lobo, pontuaram a questão dos problemas enfrentados pelo sistema penitenciário do Estado. O presidente da Comissão propôs à secretária da Sejus a realização de audiência pública com a participação de vários setores da sociedade civil organizada para tratar do assunto e apontar maneiras efetivas de solucionar o caos existente nas unidades prisionais do Estado.
A ideia foi recebida com entusiasmo pela secretária que se comprometeu a apresentar durante a audiência pública o Projeto de Reestruturação do Sistema Carcerário, propondo a divisão dos detentos de acordo com o grau de periculosidade a fim de que seja respeitado o princípio da individualização da pena, além de promover a ressocialização dos presidiários.
Segundo Mariana Lobo, a Secretaria de Segurança e Cidadania divulgará ainda no primeiro semestre deste ano edital para concurso com o objetivo de nomear novos agentes penitenciários. A secretária anunciou ainda a criação do Núcleo de Inteligência para atuar no Sistema Penal e a construção do presídio de Pacatuba, com capacidade para 500 detentos.
Desde setembro do ano passado, a Comissão de Direito Penitenciário vem realizando visitas e denunciando problemas de segurança e superlotação no IPPOO II e em outras unidades prisionais do Estado, apontando soluções como a construção de unidades prisionais mais modernas e seguras, contratação de mais agentes prisionais, número proporcional de guardas para o contingente de presidiários de cada unidade, além do monitoramento eletrônico de presos, instalação de câmeras, cancelas eletrônicas e revistas freqüentes.
Exemplo dessa problemática aconteceu na tarde do último sábado, 6, quando um grupo de bandidosm armados com fuzis invadiu o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), no município de Itaitinga, e resgatou dez presos.
“A OAB Ceará está vigilante e alerta para verificar a segurança do sistema prisional cearense, além de assegurar o princípio fundamental da dignidade humana, através da ação integrada da Comissão de Direito Penitenciário com a Sejus e a sociedade civil organizada”, declarou o presidente da Comissão, Márcio Vítor Albuquerque.