O DECON – Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, terá a partir do dia 10 de fevereiro de 2011, como novo dirigente o promotor de justiça Francisco Gomes Câmara.
Nomeado pela procuradora-geral de Justiça do Estado, Socorro França, para o cargo de secretário-executivo tomará posse no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (dia 10 , às 9 horas).
Conheça um pouco mais do DECON:
Órgão do Ministério Público, que atende unicamente reclamações de defesa do consumidor, funcionando no horário de 8h às 14h.
São distribuidas um número limitado de senhas ao longo do dia, sendo 50 normais, 20 preferenciais(idosos, gestantes) e 20 para cálculos.As senhas começam a ser distribuidas às 7h, o que faz sugerir aos consumidores que chegem cedo para assegurar o seu recebimento , considerando a entrega limitada destas senhas.
Os documentos necessários são:
Procuração (Clique Aqui para Download do Arquivo!)
Documentos fotocopiados relacionados ao problema a ser reclamado.
Documentos de identificação(RG, CPF)
OBS.: Para que seja possivel a abertura de um procedimento neste Órgão de defesa do consumidor necessário se faz que o consumidor apresente todas as informações obrigatórias mínimas sobre o fornecedor, tais como endereço, nome da empresa, CNPJ
Caso se trate de defeitos de produtos, necessário que tenha permanecido 30 dias na autorizada, devendo o consumidor apresentar ordens de serviço e nota fiscal do produto.
TELEFONES
DECON 0800.2758001
SECRETÁRIA EXECUTIVO
3454-1195
ASSESSORIA
32268651
PROMOTOR 1ª PROMOTORIA
3452-4501
ASSESSORIA 1ª PROMOTORIA
3452-4511
PROMOTOR 2ª PROMOTORIA
3452-4502
ASSESSORIA 2ª PROMOTORIA
3452-4512
PROMOTOR 3ª PROMOTORIA
3452-4503
ASSESSORIA 3ª PROMOTORIA
3452-4518
PROMOTORA 4ª PROMOTORIA
3452-4504
ASSESSORIA 4ª PROMOTORIA
3452-4517
ADMINISTRAÇÃO
3452-1781
CÁLCULO
3452-4508
FISCALIZAÇÃO
3452-4505
ANDAMENTO PROCESSUAL
3452-4506
CONCILIAÇÃO 3452-4520