A Comissão Especial de Direito Previdenciário e Assistência Social da Seccional-CE criou o “Projeto OAB-CE nas Agências do INSS” em compromisso com a sociedade na luta pelo respeito à dignidade da pessoa humana.
O objetivo é estabelecer uma parceria com o Instituto Nacional de Seguro Social, visitando as agências do INSS da Capital e do Interior para conhecer o atendimento e as demandas existentes.
O projeto será realizado em duas etapas. A primeira ocorrerá durante o primeiro semestre de 2011 com visitas às agências da Capital e região metropolitana. A segunda etapa consiste nas visitas ao Interior no segundo semestre deste ano.
Ao final de cada etapa será elaborado um relatório com possíveis sugestões para ser entregue aos representantes legais do INSS no Ceará.
Segundo a presidência da comissão, a iniciativa vem para concretizar os princípios constitucionais que regem a Seguridade Social: solidariedade, universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre as populações rurais e urbanas, equidade na forma de participação do custeio.