A Escola Superior de Advocacia (Fesac) está com as inscrições abertas para o curso "Direito Previdenciário: A execução das contribuições na Justiça do Trabalho". As aulas serão realizadas nos dias 5, 7, 12 e 14 de abril, terças e quintas-feiras, na sede da entidade (Av. Pontes Vieira, 2666), no horário de 19h às 22h. O investimento é de R$ 80.

 
 
O curso tem carga horária de 12 horas/aula e será ministrado por Radier Vasconcelos, procurador-chefe substituto da Procuradoria Federal no Ceará e chefe da Seção de Execução Fiscal Trabalhista da PF-CE desde 2008.
 
 
Confira o conteúdo programático: Financiamento da Seguridade Social na CF/88, aspectos constitucionais; Empresa e empregador doméstico; Salário-de-Contribuição, parcelas integrantes e não integrantes; Contribuições dos Segurados; Contribuições da Empresa; Constituição do Crédito Tributário; Constituição do Crédito da Seguridade Social, execução das contribuições na Justiça do Trabalho, aspectos constitucionais; Fato gerador da Contribuição previdenciária; Sentença homologatória de acordo, acordo com vínculo empregatício, acordo sem vínculo empregatício e acordo posterior à sentença; Competência da Justiça do Trabalho para a cobrança da contribuição previdenciária relativa ao período de anotação da CTPS; Reconhecimento do tempo de serviço na Justiça do Trabalho.
 
Para mais informações ligue (85) 3272.1707.