A Comissão de Política Urbana e Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, dará um parecer esta semana sobre os projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Fortaleza e que tratam da permuta de terrenos da Prefeitura com áreas de construtoras e imobiliárias.
Para o presidente da comissão, Laércio Noronha, é importante que o Município não fique no prejuízo, diante da disparidade de valores dos terrenos, localizados em áreas com diferentes valores de mercado.
O advogado Laércio Noronha também deverá analisar a necessidade ou não dos projetos tramitarem em regime de urgência, o que impede o debate entre os vereadores.
Dos três projetos em tramitação, um já foi aprovado em plenário e um outro sofreu obstrução (falta de quórum pela saída deliberada de vereadores), na última quinta-feira (17).
O mesmo projeto deverá retornar à pauta de votação nesta terça-feira, 22.
Fonte: Blog do Eliomar