A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, (OAB-CE) vai acompanhar o andamento do processo de licitação da Prefeitura de Fortaleza visando à contratação de empresa para fazer serviços de engenharia e de limpeza pública ao custo de R$ 99 milhões, e que foi questionado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
 
 
A entidade oficiou ao TCM, à Procuradoria Geral de Justiça e à Procuradoria Geral do Município comunicando que esse acompanhamento será feito pela presidente da Comissão de Acompanhamento de Licitação e Contratos Públicos, Adriana Cruz.
Na Sessão do Pleno, no último dia 14, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que a Prefeitura de Fortaleza suspenda a licitação. Os técnicos do TCM, dentre outras falhas do processo licitatório, destacaram o sobrepreço de obras em comparação com as do Estado do Ceará.
 
 
A Prefeitura está querendo contratar uma só empresa para fazer serviços de manutenção, restauração e pavimentação de área de lazer e de esporte, manutenção das vias e a limpeza da cidade, o que foi denominado pelo relator da Tomada de Conta Especial, o auditor Fernando Antonio Costa Lima Uchoa Júnior, como um "típico contrato ´guarda-chuva´, combatido por todos os órgãos de controle externo".
 
 
Segundo o documento, a licitação tinha como finalidade atender às secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e de Infraestrutura, todas as Secretarias Regionais, inclusive a do Centro e a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização.