A Comissão de Direitos Humanos deliberou, em reunião, na última terça-feira, 1, uma vistoria à Penitenciária Industrial e Regional do Cariri (PIRC). A demanda foi definida com a presença do presidente da Subsecção da OAB em Juazeiro do Norte, Cláuver Barreto. A vistoria deverá acontecer no dia 14 ou 15 de março, a depender da disponibilidade do Comando da Polícia Militar, que será oficiado pela Subsecção de Juazeiro do Norte.
A partir da notificação, o Comando deve designar integrantes da instituição para acompanhar e garantir a segurança dos membros da comissão; assim como evitar qualquer impedimento de vistoria por parte da direção da penitenciária. Os membros da Comissão propuseram, ainda, a expedição de ofício para própria direção da PIRC, informando a data e a forma do ato a ser realizado.
A inspeção tem como objetivo, fazer com que a Ordem verifique as condições do cárcere e averigue possíveis violações aos direitos humanos: incluindo o número de agentes prisionais por detento e a adequação das instalações destinadas ao atendimento dos presos pelos seus respectivos advogados. Um integrante da Comissão de Prerrogativas dos Advogados participará da vistoria com o objetivo de averiguar possíveis violações às prerrogativas legais.