O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participou hoje, 29, do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia na Câmara dos Deputados, que tem como presidente provisório o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ao discursar para os parlamentares, Ophir afirmou que essa é uma Frente em defesa da cidadania e da Constituição e, ainda, da luta que a advocacia vem travando para que se tenha uma Justiça mais forte. "Também é preciso impulsionar a participação da advocacia cada vez mais no fenômeno judicante. Isso porque a Justiça não feita só por magistrados e membros do Ministério Público, também o é por advogados. É fundamental, pois, que tenhamos no Parlamento uma representação para defender a advocacia como um dos pilares da Justiça brasileira".
Ophir destacou a importância de se ter um Parlamento independente e autônomo no Brasil e acrescentou que a OAB vem atuando intensamente junto ao Congresso Nacional para ver aprovados os interesses da advocacia, "que também são em benefício da sociedade". "Essa Frente é mais do que algo em defesa dos advogados. O é em defesa das liberdades e dos direitos fundamentais, expressos no artigo 5º de nossa Constituição Federal", afirmou Ophir. Também integraram a mesa de lançamento da Frente os deputados Gabriel Guimarães (PT-MG) e Fábio Trad (PMDB-MS).
Entre os projetos frisados pelo presidente nacional da OAB, durante entrevista, como sendo os principais em tramitação na Câmara estão o que estabelece trinta dias de férias para os advogados – período hoje inexistente em razão da não suspensão dos prazos processuais – e o que trata da dignidade dos honorários de sucumbência, uma vez que, atualmente, os honorários recebidos como verba alimentar pelo advogado que atua em um processo são estabelecidos de acordo com o alvedrio de cada juiz.
Fonte: OAB