O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu hoje ,18, em seu gabinete, o secretário-geral da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasempe), Alberto Freire Ledur.
Na audiência, Ledur solicitou o apoio da OAB às ações e procedimentos de controle administrativo que vem sendo ajuizadas pela Federação alegando o descumprimento de resoluções editadas tanto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quanto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinado que as funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos.
As resoluções afirmam, ainda, que os cargos em comissão serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.