A Ordem dos Advogados do Brasil acompanhou no CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho a aprovação, durante sessão nesta sexta-feira, dia 1º, da instalação de mais onze Varas do Trabalho no território cearense.
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região havia encaminhado projeto que, levando em conta a população do Estado e sua economia, pedia a criação de 30 novas Varas. O CSJT aprovou a instalação de onze Varas. Agora, o projeto será encaminhado a órgão especial do TST – Tribunal Superior do Trabalho para que seja levado como anteprojeto ao Congresso Nacional, a quem cabe criar, por projeto de lei, essas unidades judiciárias.
“Vencemos uma primeira etapa nessa jornada e somos gratos a tantos que se envolveram para alcançarmos essa conquista. O Tribunal é extremamente grato a magistrados, parlamentares, entidades classistas que tem dado apoio para que possamos ampliar nossa estrutura e melhorar a prestação de nossos serviços à população”, afirmou o presidente do TRT/CE, desembargador Cláudio Soares Pires que também acompanhou a votação em Brasília.
Seis novas Varas bem perto
Já o Projeto de Lei Nº 4.409/2008, aprovado na Câmara dos Deputados e que está em tramitação no Senado Federal, criando seis novas Varas do Trabalho no Ceará, teve designado como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE).
A previsão é que o projeto já entre na pauta da próxima reunião da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo, o que significa mais rapidez na sua aprovação.
Fonte: com informções do site: http://www.trt7.gov.br/