Um movimento nacional para ressaltar a importância de se fortalecer o advogado na defesa da cidadania e, ao mesmo tempo, uma mobilização para conscientizar a sociedade brasileira sobre o papel das chamadas prerrogativas do advogado, conjunto de normas e procedimentos que devem ser respeitados pelo aparato policial e pelo Poder Judiciário – aí incluídos a magistratura, Ministério Público e respectivos corpos de servidores -, durante a atuação do profissional da advocacia. Desta forma, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, sintetizou o objetivo da  Caravana de Defesa das Prerrogativas dos Advogados,  que lançou hoje, 28, em João Pessoa, na Paraíba, durante audiência pública que contou com a presença de vários advogados paraibanos.

 
Segundo Ophir, a caravana pretende percorrer todo o País despertando a consciência sobre as prerrogativas, muitas vezes confundidas com privilégios, mas que em verdade são os instrumentos de garantia do advogado na defesa do cidadão. "A Constituição Federal elenca os direitos e garantias de cada cidadão e o advogado, em função do artigo 133 da Constituição, é o profissional habilitado a fazer a defesa dessas garantias. Por essa razão, o advogado deve contar com prerrogativas fortes para fazer defesa do cidadão de forma independente, altiva e autônoma", afirmou o presidente nacional da OAB.
 
Na audiência, os profissionais da advocacia apresentaram a Ophir as situações de dissabores enfrentadas no dia-a-dia de sua atividade profissional, tais como o tratamento desrespeitoso dispensado nas salas de audiência, como se os advogados fossem subordinados hierarquicamente a juízes, promotores e delegados. Segundo os relatos, os advogados tem sido destratados até por servidores do Judiciário e de demais repartições públicas.
 
"A OAB tem uma postura de total reação a isso, pois as nossas prerrogativas profissionais nada mais são do que a exteriorização do direito de defesa do cidadão brasileiro. Continuaremos perseguindo o respeito às prerrogativas para que se cumpra o mandamento constitucional que coloca a advocacia em patamar de igualdade em relação aos membros do MP e da magistratura", disse Ophir. Também participaram do lançamento da Caravana o presidente da Seccional da OAB da Paraíba, Odon Bezerra, o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB, Francisco Faiad, e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PB, Jeferson Fernandes.
 
Ophir Cavalcante ainda ressaltou, na cerimônia de lançamento da Caravana, que também falta ao Poder Judiciário um conhecimento maior sobre os ditames da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) acerca das prerrogativas profissionais. Por essa razão, a OAB solicitou ao CNJ que recomende aos cursos de preparação de magistrados a realização de análises profundas sobre essa lei. "Temos que acabar com a concepção errônea e discriminatória de que o advogado atrapalha a justiça, que atrasa os processos. Esse tipo de postura agride a atividade constitucional da advocacia", acrescentou.
 
A partir do lançamento na Paraíba, o Conselho Federal da OAB percorrerá todos os Estados da Federação realizando audiências públicas como a de hoje para ouvir dos profissionais quais tem sido as maiores violações às prerrogativas. "A partir daqui vamos construir, junto com as Seccionais, centros de defesa das prerrogativas e de apoio ao advogado, inclusive acionando judicialmente as autoridades que desrespeitarem a advocacia", finalizou Ophir.
 
 
Fonte: OAB