O pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, sobre a “PEC dos Recursos”, está disponível no canal do STF no Youtube. Ele falou sobre o tema no dia 25 de março, em São Paulo, em evento realizado no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
A proposta de emenda à Constituição busca reduzir o número de recursos ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dar eficácia imediata às decisões judiciais de segunda instância. O objetivo da alteração é diminuir o número de ações que atualmente são apresentadas aos tribunais superiores, fazendo com que as decisões ordinárias sejam cumpridas de forma mais rápida.
A “PEC dos Recursos” integrará o III Pacto Republicano, que será firmado entre os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A ideia da nova edição do pacto foi lançada na abertura do Ano Judiciário 2011, quando estavam presentes à solenidade representantes dos três Poderes.
Pacto Republicano
A primeira edição do Pacto Republicano foi firmada em 2008 e teve como objetivo a construção de um Judiciário mais rápido e mais sensível às demandas da cidadania. Já o segundo Pacto, em 2009, representou a união dos Poderes em torno de um sistema de Justiça mais acessível e efetivo, com ferramentas capazes de promover a dignidade da pessoa humana.
O pronunciamento do presidente a respeito da “PEC dos Recursos” pode ser assistido no canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf), no programa Código de Honra, da TV Justiça.
Fonte: STF