Foi votada e aprovada por unanimidade, durante sessão ordinária do Conselho Seccional da OAB-CE, a criação da Comissão de Assuntos e Estudos sobre a Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da entidade, na tarde desta terça-feira, 17. A comissão é resultado da aprovação de requerimento da advogada Denise de Sousa Falcão. O relator foi o advogado Fernando Alfredo.

 

A nova comissão tem o objetivo de desenvolver estudos ligados à diversidade sexual e ao enfrentamento da homofobia, atuando de maneira incisiva na observação da aplicação dos princípios basilares constitucionais, dentre os quais, “a igualdade entre pessoas e o respeito aos seus direitos”.

 

A solenidade de criação da 30ª comissão no Brasil que luta contra a homofobia e em defesa dos direitos fundamentais de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros (LGBTT), contou com a presença da advogada e desembargadora aposentada Berenice Dias, do Rio Grande do Sul, presidente de comissão congênere no Conselho Federal da OAB. Berenice também foi a responsável pela sustentação oral de defesa da união estável de homossexuais, recentemente aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

“Antevejo na criação desta comissão da OAB-CE resultados positivos, já que a palavra de ordem desta Casa é ‘Justiça Já’ como prega a Ordem do Ceará. É isso que precisávamos. De uma jurisprudência que garanta o direito dos cidadãos excluídos pela diversidade sexual”, comemorou Berenice durante pronunciamento na sessão do conselho.

 

A advogada Denise de Sousa Falcão foi empossada como presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-CE, juntamente com o vice, Felipe Rinaldi, com a secretária Ana Maria de Albuquerque e dos demais membros, Antônio Karlos Albuquerque, Judson Holanda e Marla Puig.

 

“A OAB-CE tem como característica principal a defesa intransigente dos direitos dos cidadãos, e no cumprimento histórico dessa missão, fortalece a luta em defesa dos direitos da LGBTT”, declarou Denise Falcão.

 

“A OAB-CE levanta a bandeira na garantia do direito de acesso à Justiça. Faço votos de sucesso à Comissão, reafirmando o compromisso da Ordem de apoiar e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos dessa nova Comissão ’, declarou o presidente da Seccional, Valdetário Monteiro.