Membros da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, juntamente com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Fernando Férrer, visitaram hoje, 11, a Delegacia de Capturas, com o objetivo de inspecioná-la e, logo após, enviar relatório para a Secretaria de Justiça (Sejus).
A comitiva da OAB-CE, composta pelo presidente da comissão, Márcio Victor Albuquerque, pelas advogadas e membros da comissão, Camila Queiróz Rios e Rafaela Lopes de Brito, e pelo advogado Paulo Sérgio, foi recepcionada pelo delegado titular e delegada adjunta, respectivamente, Tarcísio Moreira Coelho e Fabiane Rocha.
Foi feita vistoria na estrutura física da delegacia e nos onze xadrezes existentes no local. A comissão detectou número excessivo de presos e que em grande parte das celas não há ventilação e nem iluminação adequadas.
Segundo Márcio Victor, os presos deveriam ficar naquele local o mínimo de tempo possível, pois se trata de delegacia e não de presídio. “Na verdade, aqui é um local para se fazer a triagem de presos provisórios para os presídios”, salientou.
A comissão constatou que presos oriundos de outros Estados e de Comarcas do Interior passam muitos meses na Delegacia de Capturas, pois não são transferidos para os presídios locais nem para os presídios de seus Estados de origem de forma imediata. Há também ausência de Parlatório para o advogado e para o defensor público. Outro problema encontrado refere-se ao pouco efetivo de policiais.
Márcio Victor informou que na quinta-feira da próxima semana, 19, às 14h, haverá audiência pública no prédio da FESAC, onde será debatida com a secretária da Justiça, Mariana Lobo, a situação do sistema carcerário do Ceará.
A OAB-CE quer saber da Secretaria da Justiça como está o andamento das construções de novas unidades prisionais no Ceará, bem como as reformas nas existentes. Será debatida também a questão da superlotação de presos em xadrezes de delegacias, pois isso compromete o trabalho dos policiais.