Nesta quinta-feira, 12, a Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência da OAB-CE (Cedcon) participará do IV Ciclo de Debates do CCA, onde será abordado o tema “Atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no combate aos cartéis”. O evento acontecerá às 9h30min, no Teatro Celina Queiroz, da Universidade de Fortaleza (Unifor).
O palestrante será o professor Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, conselheiro do CADE, mestre em Direito da Concorrência e Regulação de Mercados pela New York School of Law (NYU), mestre em Direito Civil e doutor em Direito da Cidade pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
Para o presidente da Cedcon e um dos debatedores do tema, Luiz Sávio Aguiar Lima, “é de suma importância a discussão sobre a prática maléfica dos cartéis, uma vez que os resultados desta conduta influem diretamente na vida de todos os cidadãos".
Para o membro da Cedcon e professor da Unifor, Leonardo Leal, “a palestra, além de aproximar as temáticas afetas a Defesa da Concorrência do dia-a-dia de todos os partícipes do cenário econômico, servirá como um importante meio de difusão ao meio acadêmico das políticas antitrustes”.
A palestra irá abordar a atuação do CADE na repressão aos cartéis, bem como a prejudicialidade dessa conduta aos mercados e aos consumidores. Usualmente, o cartel é classificado como infração à ordem econômica.
Um dos maiores desafios da autoridade antitruste brasileira tem sido encontrar mecanismos eficientes de comprovação da conduta, possibilitando sua efetiva punição. A temática é multidisciplinar e envolve interesse dos cursos de administração, comércio exterior, economia e direito.