OAB-CE propõe "agenda positiva" ao diretor do Fórum Clóvis Beviláqua

O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, encaminhou por meio de ofício ao diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, José Krentel, cinco pontos de extrema relevância para a advocacia cearense, com o objetivo de aperfeiçoar a prestação jurisdicional e o pleno exercício da atividade profissional, não apenas dos advogados, mas de todos os operadores de direito.

 

Confira  a seguir o resumo dos cinco pontos:

 

 

É uma das principais reivindicações da comunidade jurídica, da OAB-CE e dos órgãos de segurança pública, pois a existência de apenas uma Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza é um obstáculo enfrentado por advogados, população carcerária, sistema prisional e demais setores envolvidos.

 

 

Solicita o pronto afastamento da magistrada da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, designando-se juíz substituto até que haja decisão definitiva sobre as representações apresentadas pela OAB-CE, Defensoria Pública e demais jurisdicionados, pois a magistrada não realiza audiências desde o início desde ano de 2011, além de raramente comparecer à Unidade Jurisdicional para os despachos necessários.

 

 

Solicita a instalação imediata da sala da OAB-CE nas dependências do Fórum, pois a necessidade não é apenas para a utilização dos advogados, mas para a efetiva implementação do projeto de virtualização dos processos ora em andamento pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

 

 

Sugere a ampliação imediata do setor de Distribuição com a contratação de novos serventuários para a realização dos serviços de digitalização e a ampliação do horário de funcionamento do sala, pois o setor encontra-se estrangulado por um número de peticionamentos que inviabiliza o atendimento da demanda, aumentada significativamente com a transferência do peticionamento intermediário, realizado anteriormente diretamente da Unidade Jurisdicional onde tramita o processo, e que passou, com a implantação do Sistema e-SAJ, a ser realizado exclusivamente na Distribuição.

 

 

Sugere o aumento do tamanho dos documentos no peticionamento eletrônico realizado pelos advogados, que hoje se limita em 2 MB, para ao menos 4 MB; a adaptação do sistema para receber o peticionamento e promover a juntada automática da petição, independente da necessidade de um servidor promover a sua juntada; a aceleração da virtualização das Varas Criminais, cujos processos físicos encontram-se há meses na "fábrica de digitalização" e os processos de réus presos na secretaria da Vara, gerando situação atípica para a atividade dos servidores destas Varas, e, finalmente, a implantação da "Semana da Sentença", a fim de estabelecer um marco para que os magistrados, em regime de mutirão, pronunciem suas sentenças, em especial em processos que tramitam há anos, buscando, assim, a efetiva prestação jurisdicional tão almejada por toda a sociedade.

 

A OAB-CE entende que com este conjunto de medidas o Poder Judiciário do Estado do Ceará, em especial no âmbito do Fórum Clóvis Beviláqua, dará significativo passo no sentido de melhorar a prestação jurisdicional.