Os professores das escolas municipais de Fortaleza, filiados ao SINDIUTE, acompanhados do advogado Rodrigo Rocha, compareceram a sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, para apresentar seus argumentos de luta pela aplicação imediata do piso nacional dos professores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 8 votos a 1, a lei que criou o piso nacional de salário do professor, fixado em R$ 1.187,97 para este ano. A decisão considerou como piso a remuneração básica, sem acréscimos pagos de forma diversa pelos estados e municípios.
Hoje, os professores do município de Fortaleza recebem um salário de R$ 1.003, valor abaixo do estipulado pelo STF. Além desta exigência, os docentes estão requerendo o pagamento de anuênios atrasados, direito à licença-prêmio, eleição para diretores, correção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e o cumprimento de no máximo 2/3 da carga horária do magistério em atividades de sala de aula.
Em plena greve, os professores municipais afirmam que só vão voltar a dar aulas após a implantação do piso salarial.
O presidente da OAB/CE, Valdetário Andrade Monteiro, reiterou a importância dos professores para o desenvolvimento cultural e econômico do Brasil.
Na semana passada a OAB/CE pela sua Comissão de Educação e Cidadania realizou audiência, onde ficou decidido que a comissão apresentará ao Conselho Seccional ação civil pública, a ser proposta contra o Estado e o Município, em conjunto com o Ministério Público, solicitando ao Poder Judiciário a efetivação da decisão do Superior Tribunal Federal, que fixou o piso salarial nacional dos professores.