O presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro, tomou posse no Comitê Executivo Estadual de Saúde na tarde desta terça-feira, 17, durante sessão ordinária do Conselho Seccional da OAB-CE.
O comitê tem o objetivo de monitorar e auxiliar nas ações judiciais que envolvam prestação de assistência à saúde como o fornecimento de medicamentos ou disponibilização de leitos.
O comitê é composto pelo Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Nogueira, pelo procurador Regional Federal Francisco de Araújo Macedo Filho, pela promotora de Justiça Estadual Izabel Porto, pelo juiz federal Luiz Girão e, agora, pelo advogado e médico Ricardo Madeiro.
“Através do Comitê Estadual, uniremos forças na busca por soluções para as dificuldades enfrentadas no cumprimento das determinações do judiciário acerca da saúde”, destacou Ricardo Madeiro.
“A OAB-CE terá importante papel no trabalho de fazer o diagnóstico da saúde no Ceará, como vem realizando por meio de sua Comissão de Saúde. Iniciaremos os trabalhos do comitê promovendo seminários, palestras com a presença daqueles que atuam na área jurídica e na área da saúde”, salientou o magistrado Paulo Nogueira.
O Comitê Executivo Estadual de Saúde foi criado por determinação do Conselho Nacional de Saúde, resultado do I Fórum Nacional de Saúde, tendo em vista o grande número de demandas judiciais surgidas nos últimos anos, onde a população busca o direito constitucional de acesso à saúde, por meio do fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares ou simplesmente um atendimento.